Página 709 do DOU de 22/09/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n i) Subestação Ari Franco, ampliação da Subestação através da substituição de um Transformador de 138/13,8kV - 20MVA por outro de 40 MVA; j) Subestação Campo Marte, substituição de um Banco Transformador de 138/25kV - ( 3 x 19,3 MVA) por um Transformador Trifásico de 138/25-34,5 kV de 36 MVA; k) Subestação Coelho da Rocha, ampliação da Subestação através da substituição de três Transformadores de 138/13, 8kV - 20MVA por outros três de 40 MVA, substituição do Conjunto Blindado de 15 kV, 1200 A por outro de 2000 A, instalação do Sistema Digital para Automação desta Subestação e ampliação e reconfiguração dos Bancos de Capacitores; l) Subestação Pedro Ernesto, ampliação da Subestação através da substituição de três Transformadores de 138/13,8kV - 20MVA por outros três de 40 MVA; m) Subestação Três Rios, substituição de dois Bancos de Transformadores de 138/25 kV por dois Transformadores Trifásicos de 138/25-34,5 kV de 36 MVA cada, substituição do Conjunto Blindado de 15 kV, 1200 A por outro de 2000 A, instalação do Sistema Digital para Automação desta Subestação e substituição de Disjuntores de 138 kV e 25 kV obsoletos; n) Subestação Pavuna, substituição do Conjunto Blindado de 15 kV, 1200 A por outro de 2000 A, instalação do Sistema Digital para Automação desta Subestação e ampliação e reconfiguração dos Bancos de Capacitores; o) Subestação Fontenelli, instalação de três Bancos de Capacitores de 13,8 kV, 3,6 MVAr cada e reconfiguração dos Bancos Existentes; p) Subestação Retiro, instalação de três Bancos de Capacitores de 13,8 kV, 3,6 MVAr cada e reconfiguração dos Bancos Existentes; q) Revitalização de Transformadores, revitalização de Transformadores de Potência de 138/13,8kV; r) Subestação Samaritano, instalação de Proteção Acústica dos Transformadores; e s) Subestações Leblon, Copacabana, Posto Seis, Leme, Santa Luzia, Santo Antônio, Fundão, Triagem, São Conrado e Curicica, instalação de Bastidores Integrados de Telemática para Comunicação; IV - Outras Obras: a) Automação, automação de trinta e duas Subestações, com conclusão em 2013, cuja prioridade de execução deverá ser definida em conjunto com a contratada; e b) Centro de Operações, modernização do Centro de Operações do Sistema/Centro Operacional Regional 1. Ti p o Reforços, Melhorias e Expansão de Instalações de Distribuição de Energia Elétrica. Ato Autorizativo Contrato de Concessão ANEEL no 01/1996, de 4 de junho de 1996. Pessoa Jurídica Titular Light Serviços de Eletricidade S.A. CNPJ 60.444.437/0001-46. Localização Municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Quatis, Queimados, Rio Claro, Rio das Flores, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Sapucaia, Seropédica, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Enquadramento Art. 3o, inciso IV, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL no 48500.004449/2011-01 e MME DESPACHOS DO MINISTRO Em 21 de setembro de 2011 Processo DNPM no 48402.821889/1987. Interessada: Purical Mineração Ltda. Assunto: Encaminhamento de Recurso à Autoridade Superior em face do estatuído no art. 56, § 1o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho: Nos termos do Parecer no 643/2011/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso, para negar-lhe provimento. Processo DNPM no 48400.820018/1984. Interessada: Mica Mineração Capuava Ltda. Assunto: Encaminhamento de Recurso à Autoridade Superior em face do estatuído no art. 56, § 1o da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho: Nos termos do Parecer no 644/2011/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso, por ser intempestivo. Processo DNPM no 48413.826445/2000. Interessado: G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto em face de Decisão que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer no 645/2011/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso para negar-lhe provimento. Processos DNPM no 960.942/2007-49 e Apensos nos 861.422/2007, 861.423/2007 e 861.424/2007. Interessados: Emanuel Campos Guimarães e José Roberto Alves Nascimento. Assunto: Conflito entre atividades de exploração de recursos minerais e de atividades de pecuária. Despacho: Nos termos da Nota Técnica no 52/2011-DGPM/SGM-MME e da manifestação de fl. 394, que adoto como fundamento desta Decisão, indefiro o Pedido de Reconsideração e mantenho a Decisão publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2011. Restituam-se os autos à Autarquia para as providências decorrentes. EDISON LOBÃO Art. 4º Fica a Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. - ERTE autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956. Art. 5º Fica a Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. - ERTE obrigada a atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção da linha de transmissão. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA RETIFICAÇÕES Nos DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL, publicados em 21-9-2011, Seção 1, página 121, no que se refere aos de N° 3.632 e Nº 3.636, onde se lê: Em 6 de agosto de 2011, leia-se: Em 6 de setembro de 2011. (p/Coejo) No Despacho nº 3.525 de 30 de agosto de 2011, publicado no DO de 21/09/2011, pág. 121, seção 1, nº 182, onde se lê: "EM 06 DE AGOSTO DE 2011", leia-se "EM 30 DE AGOSTO DE 2011". Na Resolução Autorizativa nº 3.087 de 30 de agosto de 2010, publicada no D.O.U no dia 20/09/2011, pág. 87, seção 1, nº 181, onde se lê "RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.087, DE 30 DE AGOSTO DE 2010", leia-se "RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.087, DE 30 DE AGOSTO DE 2011". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 21 de setembro de 2011 N o- 3.820 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENER- GIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 433, de 26 de agosto de 2003, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000669/2011-58, resolve: I - Liberar as unidades geradoras TG1, de 30.000 kW, e TG2, de 20.000 kW, totalizando 50.000 kW de capacidade instalada, da UTE Buriti, localizada no Município de Buritizal, Estado de São Paulo, de titularidade da empresa CPFL Bio Buriti S.A., autorizada nos termos da Resolução Autorizativa nº 2.643, de 7 de dezembro de 2010, para início da operação em teste a partir do dia 22 de setembro de 2011; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 6º da Resolução ANEEL nº 433, de 26 de agosto de 2003. RÔMULO DE VASCONCELOS FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 21 de setembro de 2011 N o- 3.821 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECO- NÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENER- GIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 3º, XIII, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 334, de 21 de outubro de 2008, no Contrato de Concessão nº 202/1998 e o que consta do Processo no 48500.005528/2009-15, resolve anuir ao Instrumento Particular de Confissão de Dívida entre as partes relacionadas Instituto EDP Energias do Brasil (devedor) e Bandeirante Energia S.A., referente ao ressarcimento dos gastos relacionados ao compartilhamento de infraestrutura e cessão de colaboradores no valor de R$ 1.097.702,96 (um milhão, noventa e sete mil, setecentos e dois reais e noventa e seis centavos), N o- 3.822 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECO- NÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENER- GIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria no 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Resolução Normativa no 149, de 28 de fevereiro de 2005, no Contrato de Concessão no 125/2001-ANEEL, de 25 de outubro de 2001, e o que consta do Processo no 48500.004459/2011-09, resolve anuir à proposta a ser deliberada em Assembléia Geral de Acionistas da ELEJOR - Centrais Elétricas do Rio Jordão, de alteração do seu estatuto social para redução de capital em até R$ 35.269.000,00 (trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e nove mil reais), mediante a absorção de Prejuízos Acumulados, a ser realizada em até 120 dias da data de publicação deste despacho, ressaltando que deve ser observado o disposto no § 2o do art. 3o da Resolução Normativa no 149/2005. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.109, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Anui à transferência de controle societário direto da Mega Energia Investimentos e Participações S.A., detido por Carlos Jacob Wallauer, Gerson Luiz Wallauer e Roberto Graf, para Electra Power Geração de Energia S.A. e Design Head Engenharia & Construtora LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, com base no art. 4º, XI, do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nas Resoluções Autorizativas nº 610, 611 e 621, de 13 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 48500.002894/2011-29, resolve: Art. 1º Anuir à transferência de controle societário direto da Mega Energia Investimentos e Participações S.A, detido por Carlos Jacob Wallauer, Gerson Luiz Wallauer e Roberto Graf, para Electra Power Geração de Energia S.A. e Design Head Engenharia & Construtora Ltda. Parágrafo único. O prazo para implementação da operação de que trata o "caput" fica estabelecido em 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Resolução. Art. 2º Estabelecer que a autorizada deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação de que trata o "caput", no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.117, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. - ERTE, as áreas de terra necessárias à passagem do Seccionamento da Linha de Transmissão Vila do Conde - Santa Maria na Subestação Castanhal, em 230 kV, localizado no Estado do Pará. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas), regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 279, de 11 de setembro de 2007, e o que consta do Processo nº 48500.004107/2011-83, resolve: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. - ERTE, as áreas de terra situadas numa faixa de quarenta metros de largura, necessárias à implantação do Seccionamento da Linha de Transmissão Vila do Conde - Santa Maria na Subestação Castanhal, circuito simples, 230 kV, 2,13 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Castanhal, de propriedade da Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. - ERTE, às Subestações de Vila do Conde e Santa Maria, ambas de propriedade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletrobrás Eletronorte, localizado no município de São Francisco do Pará, Estado do Pará. Parágrafo único. A planta de caminhamento do Seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Vila do Conde - Santa Maria na Subestação Castanhal consta dos desenhos de referência TUC-809- 33001, folha 37/37, e TUC-810-33001, folha 02/09, inseridos no Processo nº 48500.004107/2011-83. Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. - ERTE praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção do seccionamento de linha de transmissão de energia elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. Art. 3º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em conseqüência, de praticar quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de elevado porte.