Página do DOU de 08/12/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 7 de dezembro de 2011 N.º 1.464 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓ- LEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.014857/2011-16 considerando: -as informações, os estudos e o projeto referente à implantação de um sistema de dutos de transferência de Diesel S1800, de Diesel S500, de Diesel S50 e de Gasolina interligando a PE- TROBRAS/ REGAP à Base de Distribuição de derivados de petróleo da Distribuidora Rio Branco de Petróleo Ltda. no município de Betim - MG, projeto este apresentado pela Distribuidora Rio Branco de Petróleo Ltda. -a solicitação feita pela Distribuidora Rio Branco de Petróleo Ltda., através de correspondências datadas de 13/10/2011 e 29/11/2011; resolve: 1.Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de 3 (três) dutos de interligação da PETROBRAS/REGAP à Base de Distribuição de derivados de petróleo da Distribuidora Rio Branco de Petróleo Ltda., para a movimentação de Diesel S1800, Diesel S500, Diesel S50 e Gasolina no município de Betim/MG, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Distribuidora Rio Branco de Petróleo Ltda. à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho; 2.Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho; 3.Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP. JOSÉ CESÁRIO CECCHI ANEXO Descrição do Empreendimento Este Memorial Descritivo tem por objetivo descrever o novo sistema de dutos de transferência de Diesel S-500, Diesel S-1.800, Diesel S-50 e Gasolina entre a PETROBRAS/REGAP à Base de Distribuição de derivados de petróleo da Distribuidora Rio Branco de Petróleo Ltda., Base esta localizada no município de Betim / MG. A transferência será efetuada através de dutos de aço carbono interligando o ponto B da Base Primária da Rio Branco ao ponto G da REGAP. A tubulação será do tipo API 5L Gr.B, diâmetros 12" (diesel) e 10" (gasolina) ambos com espessura de ¼" sem costura e pontas chanfradas conforme norma Petrobrás N - 76 padronização Ca (300 e 150 lbs). Os dutos terão a extensão aproximada de 845 m. Serão instaladas no ponto "G" da REGAP válvulas do mesmo diâmetro dos dutos, do tipo twinseal reduced bore (passagem reduzida), corpo ASTM A-216 Gr.WCB, extremidades flangeadas conforme ANSI B16.5, face RF, ranhurado, conforme MSS -SP-6 e ANSI B16.10 e classe de pressão # 300 R F. No ponto G da REGAP, no ponto B e no pé dos tanques serão instaladas válvulas gaveta ASTM A216 Gr.WCB, classe de pressão # 300 RF / # 150 RF. Serão também instaladas válvulas de retenção do tipo ASTM A216 Gr.WCB, com diâmetros de 12" e 10" e classe de pressão # 300 F / # 150 RF. A tubulação terá revestimento anticorrosivo em polietileno extrudado de alta densidade com camada tripla a nos trechos enterrados. Haverá revestimento de concreto tipo placa de proteção com comprimento aproximado de 40 m nas travessias. Nos cruzamentos e travessias, os dutos serão enterrados a 1,20 m de profundidade, no mínimo, e terão proteção com tubo camisa, tipo tunnel-line. Nas extremidades dos trechos enterrados deverão ser previstos carretéis entre flanges com comprimento suficiente para a instalação de lançador e coletor de PIGS para a limpeza e para inspeção dos dutos por PIG instrumentado. Os raios das curvas nos trechos enterrados deverão ser de no mínimo 5 vezes o diâmetro externo para permitir a utilização de "PIGS". As principais características dos dutos estão descritas na tabela abaixo: Produto Diâmetro (Pol) Extensão (m) Material Pressão de Operação (kgf / cm2) (?C) Va z ã o (m3 / h) Gasolina Aço Carbono API 5L Diesel S500 e S 1800 Aço Carbono API 5L Diesel S50 Aço Carbono API 5L Meio Ambiente A Distribuidora Rio Branco de Petróleo Ltda. apresentou cópia do Certificado LAS N° 153/2011, Licença Ambiental Simplificada, expedido pela Prefeitura Municipal de Betim / MG em 17/10/2011, com validade até 16/11/2014. Normas As principais normas a serem utilizadas neste Duto são: - Normas Petrobrás:
N 13 - Aplicação de tintas;
N 76 - Materiais de tubulação;
N 57 - Projeto mecânico de tubulações industriais;
N 108 - Suspiros e drenos para tubulações;
N 115 - Fabricação e montagem de tubulações industriais;
N 133 - Soldagem;
N 381 - Execução de desenhos técnicos;
N 442 - Pintura externa de tubulações;
N464 - construção, montagem e condicionamento de dutos terrestres;
N 505 - Lançador e recebedor de "PIG" para duto;
N 1502 - Revestimento externo de concreto em dutos;
N1508 - Detalhes de instalações de proteção catódica;
N 1590 - Ensaio não - destrutivo - qualificação de pessoal;
N 1594 - Ensaio não - destrutivo - ultra - som;
N 1595 - Ensaio não - destrutivo - radiografia;
N 1710 - Numeração de documentação técnica;
N 1744 - Projeto de oleodutos terrestres - Procedimento;
N 1758 - Suportes, apoios e restrições para tubulações;
N 1983 - Apresentação de projeto de sistema de proteção catódica -
Padronização;
N 2047 - Apresentação de projetos de dutos terrestres;
N 2098 - Inspeção de duto terrestre em operação;
N 2171 - Cálculo de proteção catódica por corrente impressa - duto terrestre;
N 2177 - Projeto de cruzamento e travessia de duto terrestre;
N 2200 - Sinalização de faixa de domínio de duto e instalação
terrestre de Produção;
N 2203 - Apresentação de relatório de cruzamento e travessia de dutos;
N 2240 - Pré - operação e operação de oleoduto;
N 2298 - Construção e montagem de sistema de proteção catódica
por corrente impressa - duto terrestre;
N 2572 - Manutenção de oleodutos terrestres;
N 2624 - Implantação de faixas de dutos terrestres. - Norma ASME
ASME B31.4 - Liquid transportation systems for hydrocarbons, liquid petroleum gas, anhydrous ammonia and alcohols. Cronograma de Execução Atividade Início Fim Projeto mecânico / canteiro de obras Outubro/2011 Projeto ambiental Outubro /2011 Aprovação dos projetos Tubulações / conexões Janeiro/2012 Janeiro/2012 Válvulas Janeiro/2012 Janeiro /2012 Medidores Janeiro/2012 Fevereiro/2012 Acessórios Fevereiro/2012 Fevereiro/2012 Abertura de valas e recomposição Janeiro/2012 Março/2012 Envelopamento dos tubos Janeiro/2012 Fevereiro/2012 Montagem mecânica Janeiro/2012 Março/2012 Inspeção por ultrassom Janeiro/2012 Março/2012 Proteção catódica Março/2012 Março/2012 Teste hidrostático Março/2012 Março/2012 Data book Março/2012 Março/2012 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5 4 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.087/2011-TUTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°294/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 844.089/2009-ALEXANDRE BOSCO FREITAS DE AN- DRADE LIMA -AI N°33/2011 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 853.655/1976-CINEX-COMÉRCIO INDUSTRIA E EX- TRAÇÃO LTDA- Cessionário:BRITEX MINERAÇÕES LTDA- CNPJ 00.562.968/0001-01- Registro de Licença n°001/25º DS/1978- Vencimento da Licença: 25/08/2010 Declara a nulidade do Registro de Licença(1288) 844.139/2008-NEWDSON COSTA DE MOURA- Registro de Licença N°037/2010- Publicado no DOU de 14/12/2010 844.065/2009-M.M MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- Registro de Licença N°008/2010- Publicado no DOU de 12/04/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 844.098/2011-SÓ PARAFUSOS E FERRAMENTAS LT- DA. 844.152/2011-CERAMICA NOVA JERUSALEM LTDA ME 844.153/2011-CERAMICA NOVA JERUSALEM LTDA ME RELAÇÃO N o- 5 5 / 2 0 11 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 853.655/1976-BRITEX MINERACOES LTDA- Registro de Licença N°03/4º DS, de 28/02/78, retranscrito sob o nº 001/25º DS-"... AUTORIZA a averbação da renovação da Licença nº 27/95, à margem do Registro de Licenciamento nº 03/4º DS, de 28/02/78, pelo prazo de 15 anos, a partir de 25/08/95." JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 7 6 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 890.167/1987-Camar Capixaba Marmores e Granitos Ltda ME 896.831/1995-Bachetti & Brum Ltda 896.719/2002-Bachetti & Brum Ltda 896.145/2003-Silvana Bonato Catamissa ME 896.321/2003-Pleiades Mineração Ltda - ME. 896.628/2003-Mineradora Santo Expedito Ltda 896.705/2003-Icléia Soares Orcioli 896.729/2003-Terro Mineração Ltda ME 896.754/2003-Terro Mineração Ltda ME 896.761/2003-Terro Mineração Ltda ME. 896.037/2004-Mineração Vale du Granito Ltda 896.071/2004-Mauro Daniel Deorce 896.072/2004-Mineração Vale du Granito Ltda 896.286/2004-Icléia Soares Orcioli 896.389/2004-Icléia Soares Orcioli 896.410/2004-Emiliano Carlos Loureiro Neto 896.552/2004-Icléia Soares Orcioli 896.582/2004-Luiz Fábio Benfatti 896.034/2005-Ecopavi Engenharia Ltda 896.045/2005-F. P. Gran Mineração Ltda 896.070/2005-Mineradora Santo Expedito Ltda. 896.163/2005-Granitos Apiacá 896.189/2005-Mineradora Santo Expedito Ltda 896.315/2005-Igramar Industria de Granitos e Marmores Ltda 896.321/2005-F. P. Gran Mineração Ltda 896.465/2005-Mineração Gramic Ltda 896.505/2005-Fernando Sewald Bonato 896.689/2005-Mineração Vale du Granito Ltda 896.210/2006-Telmo José Fioretti 896.539/2006-Mineração Gramic Ltda 896.477/2007-Fortiexp Comercio Importação e Exportação Ltda 896.853/2007-Luiza Schaider Pimentel ME 896.434/2008-Edson Antonio Pancieri RENATO MOTA DE OLIVEIRA