PORTARIA Nº 421, DE 9 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 10/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020071000040 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA Nº 421, DE 9 DE JULHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2, de 2 de dezembro de 2018, Considerando que foi publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2018 a Portaria Conjunta nº 1, de 17 de setembro de 2018, pela qual a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a Agência Nacional de Águas - ANA, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a Agência Nacional de Cinema - ANCINE, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Agência Nacional do Petróleo - ANP, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA autorizaram a participação das respectivas autarquias na Rede de Articulação das Agências Reguladoras - RADAR; Considerando que a RADAR é uma câmara permanente composta pelas agências reguladoras federais com o objetivo de estabelecer uma rede de contato contínuo para a articulação de assuntos; facilitar o compartilhamento de informações e conhecimentos; bem como a troca de experiências, visando a identificar e fomentar as melhores práticas para temas de interesse comum; Considerando que a Agência Nacional de Mineração - ANM foi instalada em 5 de dezembro de 2018: após, portanto, a publicação da portaria conjunta referida acima;, resolve: Art. 1º Autorizar a participação da ANM na Rede de Articulação das Agências Reguladoras - RADAR. Art. 2º Indicar os servidores Yoshihiro Lima Nemoto e Clarissa Machado Rocha como representantes titulares da ANM na RADAR. Art. 3º Indicar os servidores Yuri Faria Pontual de Moraes e Emanuella Barreto Costa como representantes suplentes da ANM na RADAR. Art. 4º Os representantes da ANM deverão atender às convocações de reuniões e demais atividades estabelecidas. Art. 5º Revogar a Portaria SEI nº 154, de 12 de março de 2019. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 418, DE 8 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art 1º Designar CLAUDIO FIGUEREDO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 1809891, para exercer o encargo de Substituto eventual do Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art 2º Designar MARIA LÚCIA FERREIRA GOMES, Matrícula SIAPE 0452994, para exercer o encargo de Substituta eventual do Chefe de Serviço de Execução Orçamentária Sede, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art 3º Designar ANDRÉ LUIZ ARAÚJO BENÍCIO DA COSTA E SILVA, Matrícula SIAPE 1700584, para exercer o encargo de Substituto eventual do Chefe de Serviço de Execução Financeira Sede, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ATO Nº 297, DE 8 DE JULHO DE 2020 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio do DIP INC 297/2020, de 08 de julho de 2020: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.014.06899/2020. 2. Designar JORDÂNIA ROSA DE LIRA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 2401952, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e FELIPE DA ROCHA LIMA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da primeira, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo. Na ausência da coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador (a) em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos PORTARIA Nº 25, DE 8 DE JULHO DE 2020 A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VII do artigo 6º da Portaria n° 1256, de Maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União- D.O.U de 25 de maio de 2020, Seção 1 e nos termos do art. 3º, inciso IV da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolve: Art. 1º - Designar a servidora Edna Alves de Oliveira Ferreira, SIAPE 1838323, para atuar como Equipe de apoio, Pregoeira Oficial e praticar atos de adjudicação nas licitações, na modalidade Pregão, realizadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Art. 2º Caberá ao Pregoeiro, a elaboração e assinatura do edital. Art. 3º Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita em despacho exarado no respectivo processo pelo Subsecretário de Orçamento e Administração. Art. 4° A autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Subsecretário de Orçamento e Administração. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA FERNANDES DA SILVA Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, parágrafo 3o, do Decreto no 93.325, de 1o de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, PAULO CESAR MEIRA DE VASCONCELLOS, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Tel Aviv para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 74, inciso II, e 77 do Anexo I ao Decreto n° 9.683, de 9 de janeiro de 2019, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, FÉLIX BAES BAPTISTA DE FARIA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Amã, designando-o para exercer a função de ministroconselheiro naquela missão diplomática. O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, GUSTAVO CUNHA MACHALA, segundo-secretário da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra para a Secretaria de Estado. O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 262 - Designar VICTOR KAMINSKY MARTINS, primeiro-secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1544912, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o subchefe da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional, código FCPE 101.4. ERNESTO ARAÚJO EMBAIXADA DO BRASIL EM ASSUNÇÃO PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2020 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ASSUNÇÃO, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no Posto, ao ministro de segunda classe EMERSON CORAIOLA YINDE KLOSS, portador do CPF n° 797.320.469-53, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial do Chefe do Posto. O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar FLÁVIO SOARES DAMICO, ministro de primeira classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 295.355.650-87, como Ordenador de Despesas, titular, desta unidade gestora; Dispensar OTAVIO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS BRIONES, ministro de segunda classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 561.230.001-87, como Ordenador de Despesas por delegação de competência; Designar EMERSON CORAIOLA YINDE KLOSS, ministro de segunda classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 797.320.469-53, como Ordenador de Despesas por delegação de competência; Dispensar EMERSON CORAIOLA YINDE KLOSS, ministro de segunda classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 797.320.469-53, como Ordenador de Despesas, substituto; Designar FÁBIO RAMOS ARISTON¸ segundo-secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 077.949.117-37, como Ordenador de Despesas, substituto; Confirmar ÁLVARO ALBERTO DE SÁ FAGUNDES, segundo-secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 005.189.047-97, como Ordenador de Despesas, interino; Confirmar DIEGO NUNES OGER FONSECA, segundo-secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 298.121.118-83, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Confirmar GERSON LUÍS MATOS CARNEIRO, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 392.980.275-91, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Confirmar REBECCA SOARES NICOLICH, segunda-secretária do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portadora do CPF n° 087.148.837-08, como Responsável, interina, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Confirmar JOÃO PAULO RODRIGUES CAVALCANTE, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 052.892.514-80, como Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Confirmar LUIZ ANDRÉ DE SOUZA, assistente de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 186.211.041-72, como Responsável, substituto, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Confirmar SANDRA LEITE SIMÕES, assistente de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 214.441.961-20, como Responsável, interino, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Confirmar JORGE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF n° 239.964.391-72, como Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio; Confirmar TÂNIA REGINA DECKMANN SANABRIA, contratada local, portadora do CPF n° 808.818.595-00, como Responsável, substituta, pela Gestão do Patrimônio. FLÁVIO SOARES DAMICO