Página do DOU de 07/06/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA N o- 150, DE 6 DE JUNHO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 92/SGTES/MS, de 01 de abril de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. art. 56, do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria nº 92/SGTES/MS, de 01 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA ANEXO PROCESSO NOME RMS UF MUNICÍPIO 25000.043395/2017-12 NADYNER GONZALEZ ZAYAS 3503035 SP VARZEA PAULISTA PORTARIA Nº 151, DE 6 DE JUNHO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 502/SGTES/MS, de 30 de setembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambista participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. art. 56, do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria nº 502/SGTES/MS, de 30 de setembro de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA ANEXO PROCESSO NOME RMS UF MUNICÍPIO 25000.130690/2016-27 ALEJANDRO DUQUE MARTINEZ 1300635 AM BOA VISTA DO RA- MOS PORTARIA N o- 152, DE 6 DE JUNHO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 35/SGTES/MS, de 08 de fevereiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambista participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. art. 56, do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria nº 35/SGTES/MS, de 08 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA ANEXO PROCESSO NOME RMS UF MUNICÍPIO 25000.015967/2017-73 DARELYS ALBUQUERQUE DUBOY 1300739 AM NOVO AIRÃO GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DO MINISTRO Em 5 de junho de 2017 Processo DNPM nº 48405.853488/1993. Interessada: Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor Diretor- Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Pedido de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 395/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 657/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 662/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso. Ministério de Minas e Energia . N° 54 - Processo DNPM nº 48405.850748/1996. Interessada: Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2015, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Pedido de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 147/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 246/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 268/2017/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso. FERNANDO COELHO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.374, DE 30 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005542/2013-97. Interessado: Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte. Objeto: Homologa o processo de segregação das atividades de geração da Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - CERBRANORTE para a Cooperativa de Geração de Energia Elétrica e Desenvolvimento de Braço do Norte - CERBRANORTE GD. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ROMEU DONIZETE RUFINO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 30 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 6.375 Processo nº: 48500.005751/2015-01. Interessado: Itapebi Geração de Energia S.A. Objeto: Alterar o termo final da outorga de concessão da UHE Itabepi, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.BA.001175-4.01, para 31 de agosto de 2035. Nº 6.376 Processo nº: 48500.005751/2015-01. Interessado: Afluente Geração de Energia elétrica S.A. Objeto: Alterar o termo final da outorga de concessão da UHE Alto Fêmeas I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.BA.027414-3.01, para 19 de outubro de 2027. Nº 6.377 Processos nos: 48500.005751/2015-01 e 48500.005748/2015-89. Interessado: Energética Corumbá III S. A. e à Geração CIII S. A. Objeto: Alterar o termo final da outorga de concessão da UHE Corumbá III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.GO.028352-5.01, para 14 de fevereiro de 2037. Nº 6.378 Processo nº: 48500.005751/2015-01. Interessado: Rio PCH I S.A. Objeto: Alterar o termo final da outorga de autorização da PCH Pedra do Garrafão, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.028805-5.01, para 19 de março de 2033. Nº 6.379 Processo nº: 48500.005751/2015-01. Interessado: Rio PCH I S.A. Objeto: Alterar o termo final da outorga de autorização da PCH Pirapetinga, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.028804-7.01, para 9 de março de 2033. Nº 6.380 Processo nº: 48500.005751/2015-01. Interessado: Goiás Sul Geração de Energia S. A. Objeto: Alterar o termo final da outorga de autorização da PCH Goiandira, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.028803-9.01, para 16 de abril de 2033. Nº 6.381 Processo nº: 48500.005751/2015-01. Interessado: Goiás Sul Geração de Energia S. A. Objeto: Alterar o termo final da outorga de autorização da PCH Nova Aurora, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.029066-1.01, para 25 de junho de 2034. A íntegra destas Resoluções consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ROMEU DONIZETE RUFINO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.382, DE 30 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.003834/2001-81. Interessado: Usina Termelétrica Barreiro S.A. Objeto: Revogar a Resolução ANEEL nº 009, de 9 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 11.01.2002, seção 1, p. 148, que autorizou a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.451.907/0001-28, a implantar e explorar a UTE Barreiro, sob o regime de Produção Independente de Energia (PIE), localizada no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em ROMEU DONIZETE RUFINO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.384, DE 30 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 29000.003023/1992-12. Interessado: Paraná Geração de Energia Ltda. Objeto: Extingue a concessão para explorar a Usina Hidrelétrica denominada PCH Nova Jaguariaíva, concedida à Paraná Geração de Energia Ltda., por meio da Portaria DNAEE nº 188, de 24 de maio de 1995, c/c a Resolução nº 2.953, de 7 de junho de 2011. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ROMEU DONIZETE RUFINO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.386, DE 30 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000631/2017-71. Interessado: Hidrelétrica Pulo Ltda. Objeto: Declara de utilidade pública, em favor da Hidrelétrica Pulo Ltda., as áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Pulo, localizada no município de Castro, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ROMEU DONIZETE RUFINO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.389, DE 30 DE MAIO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001981/2016-73. Interessada: Lagoa 1 Energia Renovável S.A. Objeto: (i) altera o anexo da Resolução Autorizativa nº 6.077, de 11 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.2016, seção 1, p. 74, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Lagoa 1 Energia Renovável S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 69 kV EOL Lagoa 1 - SE Santa Luzia. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ROMEU DONIZETE RUFINO