EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 67/2017 — página do DOU de 14/10/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021101400158 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 67/2017 Nº Processo: 0207000003520888. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 31.880.164/0001-84 - HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPER AC AO JUDICIAL. Objeto: O contrato 67/2017, firmado em 02 de janeiro de 2018, é rescindido unilateralmente em razão de descumprimentos contratuais por parte da contratada, especificamente dos itens 19.7 e 19.11 do Termo de Referência. Fundamento Legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 23/08/2021. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2021). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO N° 23/2017 -ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Guaíra Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 28.056.960/0001-92; Controladores: Cesbe Participações S.A., FW Participações S.A. e GW Participações S.A. Processo n° 48500.005244/2017-21. Objeto: reestruturação societária, nos termos do Contrato 23/2017. Brasília, em 10 de setembro de 2021. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 15/2010 -ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Copel Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 04.370.282/0001-70; Controladora: Companhia Paranaense de Energia. Processo n° 48500.000488/2021-01 e 48500.004553/2021-60. Objeto: alteração dos parâmetros para revisão da rap, nos termos do Contrato 15/2010. Brasília, em 17 de setembro de 2021. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 10/2010 - ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Copel Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 04.370.282/0001-70; Controladora: Companhia Paranaense de Energia. Processo n° 48500.000488/2021-01 e 48500.004553/2021-60. Objeto: alteração dos parâmetros para revisão da rap, nos termos do Contrato 10/2010. Brasília, em 17 de setembro de 2021. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 16/2010 - ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Atlântico - Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 12.402.255/0001-60; Controladora: State Grid Brazil Holding S.A. Processo n° 48500.000488/2021-01 e 48500.004553/2021-60. Objeto: alteração dos parâmetros para revisão da rap, nos termos do Contrato 16/2010. Brasília, em 21 de setembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO No 11/2021 . Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 3/2021, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição do item 02 do Edital de Pregão Eletrônico nº 11/2021, conforme as especificações do Edital e Anexos. Processo nº 48500. 002389/2021-56. Vigência: 12 meses a contar da assinatura das Ata, com adjudicação do objeto à seguinte empresa: . Nº DA ATA E M P R ES A - CNPJ VALOR (R$) . 3/2021 WR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - CNPJ/MF nº 38.073.038/0001-67 13.300,00 UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AV I S O 2ª FASE DA CONSULTA PÚBLICA Nº. 030/2020. Processo: 48500.002414/2020-11. Objeto: obter subsídios sobre Análise de Impacto Regulatório - AIR que trata da avaliação e aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica e das propostas de aprimoramento normativo associadas. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 15/10/2021 a 29/11/2021. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AVISOS DE CONSULTAS PÚBLICAS Nº. 065/2021. Processo: 48500.004536/2021-22. Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação da Lei nº 14.203/2021, que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 14/10/2021 a 12/11/2021. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". Nº. 066/2021. Processo: 48500.002414/2020-11 Objeto: dar transparência e colher subsídios sobre a Prestação de Contas do Terceiro Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - 3º PAR PROCEL. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 15/10/2021 a 29/11/2021. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 2/2020 2ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS. A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a retificação do Cronograma, Tabela 1, do EDITAL Nº 2/2020 - 2ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS. A Cópia do TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital está disponível para consulta no Portal SOPLE, no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br, ou pode ser solicitada por meio de envio de mensagem eletrônica para sople@anm.gov.br VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE DOAÇÃO N° 1/2021 Doadora: Agência Nacional de Mineração GER-MT, CNPJ 29.406.625/0013-73 Donatária: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá, CNPJ 03.488.590/0001-31. Objeto: Doação de Bens Móveis Diversos e Equipamentos de Informática relacionados no anexo Único do Processo de Doação nº48068.000069/2021-18, art. 76, inciso II, com base na alínea "a" da Lei 14.133/2021 c/c do art. 8º, inciso III Decreto nº 9373/2018, com redação dada pelo Decreto nº 10.340/2020. Data da Assinatura: 05/10/2021. SIGNATÁRIOS: Pela Gerência Regional a ANM-MT: Roberto da Silva Vargas, CPF 091.358.200-04 Gerente Regional e pela APAE Cuiabá: Silvia Cristina Nogueira Artal - CPF 015.369.349-50 - Presidente APAE Cuiabá SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Solicitação de Manifestação de Interesse, publicado no Diário Oficial da União nº 193, de 13 de outubro de 2021, Seção 3, página 131, que trata da seleção de empresas para Serviço de Consultoria Especializada de Apoio à Gestão de Inovação, Projetos, Processos e Tecnologia para viabilizar a Transformação Digital do Programa de Outorga 4.0., Onde se lê: "O Governo Brasileiro, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME, recebeu um financiamento do Banco Muos serndial para custear o Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase, e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria." Leia-se: "O Governo Brasileiro, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME, recebeu um financiamento do Banco Banco Mundial para custear o Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase, e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria." Onde se lê: "As Manifestações de Interesse e as documentações serão entregues por email ou por correspondência (no protocolo), nos endereços abaixo, até o dia 25/10/2021." Leia-se: "As Manifestações de Interesse e as documentações serão entregues por e-mail ou por correspondência (no protocolo), nos endereços abaixo, até o dia 28/10/2021." AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9023/2021 - UASG 323083 - ANP - BRASILIA Nº Processo: 48600.202555/2020-11. Pregão Nº 49/2020. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 66.082.199/0001-52 - MKR ELETRONICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva inicial e manutenção preventiva e corretiva regular do sistema integrado dos arquivos deslizantes eletroeletrônicos do arquivo central da anp, em brasília - df, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/10/2021 a 08/10/2022. Valor Total: R$ 800.000,00. Data de Assinatura: 08/10/2021. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2021). COMUNICADO Nº 142, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1- Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente da aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a multa deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. Os recursos deverão ser apresentados no protocolo da ANP no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, ou por meio de peticionamento eletrônico no SEI pelo link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena do não reconhecimento pela autoridade julgadora.