PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 — página do DOU de 23/10/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIO- RES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n o- 93.325, de 1 o- de outubro de 1986, e segundo os artigos 75, inciso II, e 78 do Anexo I ao Decreto n o- 7.304, de 22 de setembro de 2010, e nos termos da Lei n o- 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, JOÃO LUCAS QUENTAL NOVAES DE ALMEIDA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Caracas para a Delegação Permanente do Brasil em Genebra, designando-o para exercer a função de Ministro-Conselheiro naquela Missão Diplomática. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO DELEGAÇÃO PERMANENTE EM GENEBRA PORTARIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 A REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUN- TO AO ESCRITÓRIO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNI- DAS E DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS EM GENE- BRA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa n o- 63, de 01 de setembro de 2010, do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve: Designar a Ministra-Conselheira MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES (CPF 606.835.207-25) como Ordenadora de Despesas, titular, por delegação de competência; Designar o Ministro-Conselheiro JOSÉ ROBERTO DE AN- DRADE FILHO (CPF 090.736.258-31) como Ordenador de Despesas, substituto; Designar a Terceira-Secretária JANAINA LOURENÇATO (CPF 327.147.898-89) como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Designar o Terceiro-Secretário RAFAEL RODRIGUES SOARES (CPF 052.319.624-57) como responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto; Designar a Assistente de Chancelaria MAÍRA ESPINOLA DE CARVALHO (CPF 008.937.449-56) como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, titular; Designar a Oficial de Chancelaria THAÍS CRISTINA LI- VONESI (CPF 295.276.118-30) como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, substituta. REGINA MARIA CORDEIRO DUNLOP EMBAIXADA DO BRASIL EM HAIA PORTARIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS, A.I., DA EMBAI- XADA DO BRASIL NA HAIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Artigos 10 e 11 da Instrução Normativa n. 63, de o- de setembro de 2010, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240060 do SIAFI, resolve: Dispensar, como Gestora Financeira e Orçamentária, a Oficial de Chancelaria LUCIMEIRE ALVES RIBEIRO; Designar, como Gestor Financeiro e Orçamentário, o Segundo-Secretário DANIEL GUILARDUCCI MOREIRA LOPES. ELIZABETH-SOPHIE BALSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto n o- 7.092, de 02 de fevereiro de 2010 e Portaria n o- 247, de 08 de abril de 2011, resolve: Declarar a vacância, a partir de 04 de outubro de 2013, do servidor RANDY SOUZA MORATO, matrícula SIAPE n o- 1826438, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, lotado no Escritório Regional do DNPM em Criciúma, no Estado de Santa Catarina, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90. (Processo n SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA CONSIDERANDO o disposto no § 1°, do art. 1°, do Edital n° 1, de 13 de junho de 2013, segundo o qual o MDS instituirá Comissão Julgadora do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos, resolve: Art. 1° Designar os seguintes Servidores para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos: I - pelo Gabinete da Ministra: Fernando Kleiman, Matrícula Siape nº 1422810; II - pela Secretaria Executiva: Márcia Muchagata, Matrícula Siape nº 1459227; III - pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação: Paula Montagner, Matrícula Siape nº 1457395; IV - pela Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza: Patrícia Vieira da Costa, Matrícula Siape nº 1535755; V - pela Secretaria Nacional de Assistência Social: Valéria Maria de Massarani Gonelli, Matrícula Siape nº 1562808; VI - pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania: Letícia Bartholo de Oliveira, Matrícula Siape nº 2354867; VII - pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: Lilian dos Santos Rahal, Matrícula Siape nº 1336649; e VIII - pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS): Luziele Maria de Souza Tapajós, Matrícula Siape nº Art. 2º A Comissão se reunirá, em data a ser oportunamente definida, para a avaliação e a seleção de três práticas municipais e do Distrito Federal e de uma prática estadual, a serem agraciadas com o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos, de acordo com o previsto nos incisos I e II, do art. 13, do Edital n° 1, de 13 de junho de 2013. § 1° O quórum mínimo para a reunião de que trata o caput é de 3 (três) membros. § 2° As deliberações da Comissão dar-se-ão por maioria simples dos presentes na reunião. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA CAMPELLO DESPACHO DA MINISTRA Em 22 de outubro de 2013 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve: Autorizar o afastamento do País de ARNOLDO ANACLE- TO DE CAMPOS, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deste Ministério, para participar da "Oficina sub-regional para América do Sul - Contribuir para a erradicação da fome, da insegurança alimentar e da má nutrição", a realizar-se em Quito, Equador, nos dias 23 a 25 de outubro de 2013. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 23 a 26 de outubro de 2013, inclusive trânsito, com ônus limitado conforme o Processo nº 71000.039285/2013-40. Autorizar o afastamento do País de DENISE RATMANN ARRUDA COLIN, Secretária Nacional de Assistência Social deste Ministério, para participar da Reunião Sub-regional de Vice-Ministros sobre Proteção Social, Provisão de Serviços Sociais e o Papel das Modalidades de Acompanhamento Familiar, a realizar-se em Quito, Equador, nos dias 07 e 08 de novembro de 2013. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 06 a 10 de novembro de 2013, inclusive trânsito, com ônus limitado conforme Processo nº 71000.007437/2013-45. TEREZA CAMPELLO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS Nº 501 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 O SECRETÁRIO EXECUTIVO INTERINO, DO MINIS- TÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FO- ME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 7.493, de 02 de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº 7.851, de 30 de novembro de 2012, e no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MDS nº 27, de 31 de janeiro de 2011, resolve: N o- 501-Nomear MARIA DE JESUS REZENDE, CPF nº 399.162.781-72, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Publicações Técnicas, da Coordenação-Geral de Publicações Técnicas, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, deste Ministério. O SECRETÁRIO EXECUTIVO INTERINO DO MINISTÉ- RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 7.493, de 02 de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº 7.851, de 30 de novembro de 2012, e no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MDS nº 27, de 31 de janeiro de 2011, resolve: N o- 502-Nomear HELBERT DE SOUSA ARRUDA, CPF nº 373.114.681-91, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação de Tratamento e Análise da Informação, da Coordenação-Geral de Estatísticas, do Departamento de Gestão da Informação, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, deste Ministério. CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DO PRESIDENTE Em 22 de outubro de 2013 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI- RAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME n o- 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto n o- 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos n o s- 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o(s) afastamento(s) do País a seguir: Os pesquisadores do CEPEL viajarão ao exterior conforme detalhado a seguir: No período 23 a 27/10/13, Maria Elvira Piñeiro Maceira, com destino a França, objetiva participar do 3rd Climate Energy Security Nexus Fórum promovido pela AIE - Agência Internacional de Energia visando discutir os potenciais impactos das mudanças climáticas no setor de eletricidade. No período 02 a 08/11/13, José Carlos Nunes Bianco, com destino aos EUA, para participar de seminário e visita técnica a fábrica da AMD - American Micro Devices INC, importante fornecedor de processadores ao mercado mundial, para conhecimento das novas tecnologias de HPC - High Performance Computing em desenvolvimento. Tipo de afastamento: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1 o- , Inciso IV. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO Ministério de Minas e Energia . Ministério do Desenvolvimento Agrário . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N o- 160, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n o- 45, de 13 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2010 e na Portaria n o- 155 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 17 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, resolve: Declarar, a pedido, a contar de 15 de outubro de 2013, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei n o- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, vacância do cargo de Contador, Classe A, Padrão III, código da vaga n o- 0580700, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado por HUMBERTO CARNEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE 1724435, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo N o- 55000.002821/2013-03). LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N o- 235, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- TO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MP/SGP n o- 1.329, de 2 de agosto de 2012, e Portaria MP/SGP n o- 1.987, de 29 de novembro de 2012, bem como pelo art.2 o- do Decreto n o- 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei n o- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve autorizar pelo prazo de 1 (um) ano, a cessão do servidor a seguir indicado: Servidor : ALBERTO PAULO VASQUEZ Matrícula SIAPE : 1551878 C a rg o : Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Origem : Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Para : Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo : Assistente Técnico Legislativo II Ônus : Órgão Cessionário (art. 93, § 1 o- , da Lei n o- 8 . 11 2 / 9 0 ) Processo : 54000.000166/2013-88 Art. 1 o- Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 2 o- A presente autorização da cessão findará antes de seu término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3 o- Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 4 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 117, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e: