Página do DOU de 05/04/2019 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019040500133 Seção 1 . Universidade Federal do Rio Grande - Vigência: 12/2015 à 11/2017 Objeto : Realização de três campanhas de levantamento de dados geofísico e oceanográficos e coleta de amostras geológicas na região da Plataforma de Florianópolis e no Terraço de Rio Grande para avaliação da ocorrência de depósitos de fosforita dentro do Programa 1.500 1.500 . Diretoria de Finanças da Marinha - Vigência: 12/2016 à 12/2017 Objeto : Utilização do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Navio Vital de Oliveira" na realização de campanhas de levantamento de dados geofísicos e oceanográficos e coleta de amostras geológicas, oceanográficas e biológicas - Programa PROAREA e REMPLAC 3.200 3.200 . Diretoria de Finanças da Marinha - Vigência: 08/2018 à 08/2019. Objeto : Objeto : Utilização do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Navio Vital de Oliveira" na realização de campanhas de levantamento de dados geofísicos e oceanográficos e coleta de amostras geológicas, oceanográficas e biológicas - Programa PROAREA e 2.000 - . Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - Vigência 12/2016 à 12/2017 Objeto : Mapeamento geológico e dos recursos minerais de uma área de cerca de 3.000 Km quadrado, da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B-V), situada na região da baixada litorânea e parte da região metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro. . Total 10.650 10.083 Nota 10 - Outros Créditos Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a grupos do Ativo Circulante, tais como Depósitos para Interposição de Recursos e Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas. Em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017, apresentou saldo de R$ 25 e R$ 51, respectivamente. Nota 11 - Realizável a Longo Prazo No Ativo Realizável a Longo Prazo estão registrados, sob o título de Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atualmente Agência Nacional de Mineração (ANM) e Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação. R$ Mil Financiamento à Pesquisa Mineral 20.892 11.732 Outros Créditos 5.452 5.892 Total 26.344 17.624 Nota 11.1 - Financiamento à Pesquisa Mineral Como Financiamento à Pesquisa Mineral estão o Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, a Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A Administração da CPRM, por meio do Ato 172/PR/2018, de 06 de junho de 2018, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para "definir as providências a serem tomadas para regularizar a situação referente ao item Financiamento à Pesquisa Mineral". Conforme conclusão do Relatório construído pelo citado GT, encaminhado à Presidência da CPRM, através do Memorando 163, de 15 de outubro de 2018, do total de 25 (vinte e cinco) processos analisados, 18 (dezoito) foram tidos como inativos e com recomendação de baixa. Os demais processos, ou seja, 7 (sete), estão ativos e com a recomendação de que fossem retomadas as negociações com as empresas financiadas. A partir do estudo acima, a Consultoria Jurídica da CPRM emitiu o Parecer COJUR/CPRM nº 02/2018, onde manifestou o entendimento de que não haveria óbice jurídico para que se procedesse à baixa e exclusão dos citados financiamentos concedidos e em complemento manifestou-se também, conforme Memorando 114/DICOTE-COJUR/2018 sobre a classificação dos riscos contratuais. Destaca-se, conforme o citado Parecer, que os 18 (dezoito) processos analisados pelo Grupo de Trabalho foram constituídos com cláusulas de risco, significando que, nestes casos, a lei instituiu uma quota de risco, regulada pelo Decreto 66.522/70. Assim, se o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral/Agência Nacional de Mineração (DNPM/ANM) decidisse pelo arquivamento do relatório final de pesquisa (RFP) por inexistência de jazida, o beneficiário ficaria desobrigado de restituir o saldo do empréstimo, sendo este, considerado quitado. Considerando as explanações anteriores, a Administração da Companhia deliberou sobre a baixa, no final de 2018, dos seguintes financiamentos a receber: R$ Mil EMPRESAS DE MINERAÇÃO FINANCIADAS PELO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À PESQUISA MINERAL (PAFPM) - LEI 764/69, ARTS. 4º, 24 E 25. CUSTO CORRIGIDO PERDAS ESTIMADAS . Financiamento à Pesquisa Mineral . 814.541/70 MINERAÇÃO TIJUCA LTDA . 801.944/73 827.110/72 827.109/72 818.938/72 MINERAÇÃO LEPREVOST & CIA LTDA . 814.739/72 MINERAÇÃO AQUARIUS LTDA * - - . 800.830/72 MINERAÇÃO NORDESTE DO BRASIL LTDA * - - . Pesquisa Avaliação de Depósitos Substâncias Minerais . 840.612/77 BODOMINAS METALURGIA IND S/A 1.763 1.656 . 805.655/76 805.656/76 812.561/76 812.557/76 812.558/76 812.560/76 OCA MINERAÇÃO (ATUAL BELO SUN MINERAÇÃO LTDA * - - . Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral . 801.035/76 MINERAÇÃO MORADA NOVA LTDA * - - . 840.224/80 BODOMINAS METALURGIA IND S/A 2.322 2.182 . 820.292/72 820.291/72 MINERAÇÃO MORRETES LTDA - . Total 5.251 4.660 (*) Processos baixados em exercícios anteriores. No que diz respeito aos sete processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), a COJUR recomendou a seguinte classificação para os riscos contratuais que, consequentemente, deu conformidade aos ajustes das perdas, no Balanço da Companhia: . EMPRESAS DE MINERAÇÃO FINANCIADAS PELO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À PESQUISA MINERAL (PAFPM) - LEI 764/69, ARTS. 4º, 24 E 25. RISCOS CONTRATUAIS CUSTO CORRIGIDO PERDAS ESTIMADAS . 003.499/35 EXDIBRA EXTRATÍFERA DE DIAMANTES LTDA R E M OT O 3.174 3.174 . 808.445/73 810.677/73 MINEPAR MINÉRIOS GASPAR LTDA. POSSÍVEL 13.258 - . 805.657/76 805.658/76 805.659/76 812.559/76 BELO SUN MINERAÇÃO (À ÉPOCA, OCA MINERAÇÃO/VERENA MINERAÇÃO LTDA) POSSÍVEL 7.634 - . Total 24.066 3.174 Os saldos líquidos referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 20.892 em 31 de dezembro de 2018 e de R$ 11.732 em 31 de dezembro de 2017, atualizados com juros contratuais que variam de 3% a 7% a.a., representam os valores totais de R$ 24.066 e de R$ 27.950 , deduzindose R$ R$ 3.174 e R$ 16.218 , relativo à Provisão de Riscos Contratuais (perdas estimadas), respectivamente, conforme abaixo: R$ Mil Financiamento à Pesquisa Mineral - Pesquisa Avaliação de Depósitos Substâncias Minerais - Belo Sun/Exdibra/Minenar 20.892 10.917 Fundo Financeiro à Pesquisa Mineral - Exdibra - Total 20.892 11.732