SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA — página do DOU de 19/11/2012

Seção: Seção 1
Data: 19/11/2012
Edição: 1
Página: 55

Processos citados

840.451/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Terragran Engenharia Ltda - 840451/10
848.281/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Roberto Rocha Silva me - 848281/10
848.478/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 376/12, 848479/10 - A.I. 377/12, 848480/10 - A.I. 378/12, 848481/10 - A.I. 379/12, 848482/10 - A.I. 380/12, 848483/10 - A.I. 381/12, 848484/10 - A.I. 382/12, 848664/10 - A.I. 384/12 Emprogeo
848.479/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 376/12, 848479/10 - A.I. 377/12, 848480/10 - A.I. 378/12, 848481/10 - A.I. 379/12, 848482/10 - A.I. 380/12, 848483/10 - A.I. 381/12, 848484/10 - A.I. 382/12, 848664/10 - A.I. 384/12 Emprogeo Ltda - 848529/10 - A.I.
848.480/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 376/12, 848479/10 - A.I. 377/12, 848480/10 - A.I. 378/12, 848481/10 - A.I. 379/12, 848482/10 - A.I. 380/12, 848483/10 - A.I. 381/12, 848484/10 - A.I. 382/12, 848664/10 - A.I. 384/12 Emprogeo Ltda - 848529/10 - A.I. 383/12
848.481/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 376/12, 848479/10 - A.I. 377/12, 848480/10 - A.I. 378/12, 848481/10 - A.I. 379/12, 848482/10 - A.I. 380/12, 848483/10 - A.I. 381/12, 848484/10 - A.I. 382/12, 848664/10 - A.I. 384/12 Emprogeo Ltda - 848529/10 - A.I. 383/12
848.482/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 376/12, 848479/10 - A.I. 377/12, 848480/10 - A.I. 378/12, 848481/10 - A.I. 379/12, 848482/10 - A.I. 380/12, 848483/10 - A.I. 381/12, 848484/10 - A.I. 382/12, 848664/10 - A.I. 384/12 Emprogeo Ltda - 848529/10 - A.I. 383/12
848.483/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 376/12, 848479/10 - A.I. 377/12, 848480/10 - A.I. 378/12, 848481/10 - A.I. 379/12, 848482/10 - A.I. 380/12, 848483/10 - A.I. 381/12, 848484/10 - A.I. 382/12, 848664/10 - A.I. 384/12 Emprogeo Ltda - 848529/10 - A.I. 383/12
848.484/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 376/12, 848479/10 - A.I. 377/12, 848480/10 - A.I. 378/12, 848481/10 - A.I. 379/12, 848482/10 - A.I. 380/12, 848483/10 - A.I. 381/12, 848484/10 - A.I. 382/12, 848664/10 - A.I. 384/12 Emprogeo Ltda - 848529/10 - A.I. 383/12
848.664/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 376/12, 848479/10 - A.I. 377/12, 848480/10 - A.I. 378/12, 848481/10 - A.I. 379/12, 848482/10 - A.I. 380/12, 848483/10 - A.I. 381/12, 848484/10 - A.I. 382/12, 848664/10 - A.I. 384/12 Emprogeo Ltda - 848529/10 - A.I. 383/12
848.529/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 376/12, 848479/10 - A.I. 377/12, 848480/10 - A.I. 378/12, 848481/10 - A.I. 379/12, 848482/10 - A.I. 380/12, 848483/10 - A.I. 381/12, 848484/10 - A.I. 382/12, 848664/10 - A.I. 384/12 Emprogeo Ltda - 848529/10 - A.I. 383/12
848.290/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Caulim Caiçara Ltda - 848290/11 - A.I. 387/12, 848353/11 - A.I. 389/12 José Braz Neto - 848386/11 - A.I. 390/12 Matapi Mineradora LTDA. - 848204/11 - A.I. 386/12 Rawlinson Amâncio de Sousa Freitas - 848350/11 - A.I. 388/12 Thiago
848.353/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Caulim Caiçara Ltda - 848290/11 - A.I. 387/12, 848353/11 - A.I. 389/12 José Braz Neto - 848386/11 - A.I. 390/12 Matapi Mineradora LTDA. - 848204/11 - A.I. 386/12 Rawlinson Amâncio de Sousa Freitas - 848350/11 - A.I. 388/12 Thiago Monteiro Torquato
848.386/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Caulim Caiçara Ltda - 848290/11 - A.I. 387/12, 848353/11 - A.I. 389/12 José Braz Neto - 848386/11 - A.I. 390/12 Matapi Mineradora LTDA. - 848204/11 - A.I. 386/12 Rawlinson Amâncio de Sousa Freitas - 848350/11 - A.I. 388/12 Thiago Monteiro Torquato Fernandes - 848163/11 - A.I. 385/12
848.204/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Caulim Caiçara Ltda - 848290/11 - A.I. 387/12, 848353/11 - A.I. 389/12 José Braz Neto - 848386/11 - A.I. 390/12 Matapi Mineradora LTDA. - 848204/11 - A.I. 386/12 Rawlinson Amâncio de Sousa Freitas - 848350/11 - A.I. 388/12 Thiago Monteiro Torquato Fernandes - 848163/11 - A.I. 385/12
848.350/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Caulim Caiçara Ltda - 848290/11 - A.I. 387/12, 848353/11 - A.I. 389/12 José Braz Neto - 848386/11 - A.I. 390/12 Matapi Mineradora LTDA. - 848204/11 - A.I. 386/12 Rawlinson Amâncio de Sousa Freitas - 848350/11 - A.I. 388/12 Thiago Monteiro Torquato Fernandes - 848163/11 - A.I. 385/12
848.163/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Caulim Caiçara Ltda - 848290/11 - A.I. 387/12, 848353/11 - A.I. 389/12 José Braz Neto - 848386/11 - A.I. 390/12 Matapi Mineradora LTDA. - 848204/11 - A.I. 386/12 Rawlinson Amâncio de Sousa Freitas - 848350/11 - A.I. 388/12 Thiago Monteiro Torquato Fernandes - 848163/11 - A.I. 385/12
848.094/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848094/11 - A.I. 394/12, 848095/11 - A.I. 395/12, 848098/11 - A.I. 396/12, 848099/11 - A.I. 397/12, 848100/11 - A.I. 398/12, 848580/11 - A.I. 399/12 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 - A.I. 393/12
848.095/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848094/11 - A.I. 394/12, 848095/11 - A.I. 395/12, 848098/11 - A.I. 396/12, 848099/11 - A.I. 397/12, 848100/11 - A.I. 398/12, 848580/11 - A.I. 399/12 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 - A.I. 393/12
848.098/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848094/11 - A.I. 394/12, 848095/11 - A.I. 395/12, 848098/11 - A.I. 396/12, 848099/11 - A.I. 397/12, 848100/11 - A.I. 398/12, 848580/11 - A.I. 399/12 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 - A.I. 393/12
848.099/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848094/11 - A.I. 394/12, 848095/11 - A.I. 395/12, 848098/11 - A.I. 396/12, 848099/11 - A.I. 397/12, 848100/11 - A.I. 398/12, 848580/11 - A.I. 399/12 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 - A.I. 393/12
848.100/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848094/11 - A.I. 394/12, 848095/11 - A.I. 395/12, 848098/11 - A.I. 396/12, 848099/11 - A.I. 397/12, 848100/11 - A.I. 398/12, 848580/11 - A.I. 399/12 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 - A.I. 393/12
848.580/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848094/11 - A.I. 394/12, 848095/11 - A.I. 395/12, 848098/11 - A.I. 396/12, 848099/11 - A.I. 397/12, 848100/11 - A.I. 398/12, 848580/11 - A.I. 399/12 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 - A.I. 393/12
848.077/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848094/11 - A.I. 394/12, 848095/11 - A.I. 395/12, 848098/11 - A.I. 396/12, 848099/11 - A.I. 397/12, 848100/11 - A.I. 398/12, 848580/11 - A.I. 399/12 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 - A.I. 393/12
848.002/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12 - A.I. 404/12, 848003/12 - A.I. 405/12 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 - A.I. 406/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 - A.I. 407/12 José Braz Neto - 848387/11 - A.I. 400/12 Jose
848.003/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12 - A.I. 404/12, 848003/12 - A.I. 405/12 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 - A.I. 406/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 - A.I. 407/12 José Braz Neto - 848387/11 - A.I. 400/12 Jose Fernandes Filho -
848.064/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12 - A.I. 404/12, 848003/12 - A.I. 405/12 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 - A.I. 406/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 - A.I. 407/12 José Braz Neto - 848387/11 - A.I. 400/12 Jose Fernandes Filho - 848906/11 - A.I. 403/12 Nelson Secaf Junior - 848399/11 -
848.162/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12 - A.I. 404/12, 848003/12 - A.I. 405/12 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 - A.I. 406/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 - A.I. 407/12 José Braz Neto - 848387/11 - A.I. 400/12 Jose Fernandes Filho - 848906/11 - A.I. 403/12 Nelson Secaf Junior - 848399/11 - A.I. 401/12 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 848750/11 - A.I
848.387/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12 - A.I. 404/12, 848003/12 - A.I. 405/12 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 - A.I. 406/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 - A.I. 407/12 José Braz Neto - 848387/11 - A.I. 400/12 Jose Fernandes Filho - 848906/11 - A.I. 403/12 Nelson Secaf Junior - 848399/11 - A.I. 401/12 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 848750/11 - A.I. 402/12
848.906/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12 - A.I. 404/12, 848003/12 - A.I. 405/12 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 - A.I. 406/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 - A.I. 407/12 José Braz Neto - 848387/11 - A.I. 400/12 Jose Fernandes Filho - 848906/11 - A.I. 403/12 Nelson Secaf Junior - 848399/11 - A.I. 401/12 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 848750/11 - A.I. 402/12
848.399/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12 - A.I. 404/12, 848003/12 - A.I. 405/12 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 - A.I. 406/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 - A.I. 407/12 José Braz Neto - 848387/11 - A.I. 400/12 Jose Fernandes Filho - 848906/11 - A.I. 403/12 Nelson Secaf Junior - 848399/11 - A.I. 401/12 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 848750/11 - A.I. 402/12
848.750/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12 - A.I. 404/12, 848003/12 - A.I. 405/12 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 - A.I. 406/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 - A.I. 407/12 José Braz Neto - 848387/11 - A.I. 400/12 Jose Fernandes Filho - 848906/11 - A.I. 403/12 Nelson Secaf Junior - 848399/11 - A.I. 401/12 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 848750/11 - A.I. 402/12

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA Em 16 de novembro de 2012 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº 1.363 CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ nº 05.524.572/0001-93 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003290/2012 - 52 TEXACO METALWORKING FLUID CF-B ISO NA NA ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO PARA TRABALHOS EM METAIS 14831 Nº 1.364 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ nº 33.000.092/0038-50 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003269/2012 - 57 MOBIL SHC GEAR 680 OH ISO 680 AGMA 9005-E02-EP ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE DE ALTO DESEMPENHO PARA ENGRE- NAGENS DE EQUIPAMENTOS FORA DE ESTRADA 14829 Nº 1.365 GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 59.275.792/0001-50 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003289/2012 - 28 ACDELCO ÓLEO SINTÉTICO PARA MO- TOR API SN SAE 5W30 API SN/RC, ILSAC GF-5 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO PARA MOTORES FLEX, À GASOLINA, ETANOL E GNV DE QUATRO TEMPOS 14830 48600.003289/2012 - 28 ACDELCO ÓLEO SINTÉTICO PARA MO- TOR API SN SAE 5W30 API SN/RC, ILSAC GF-5 ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO PARA MOTORES FLEX, À GASOLINA, ETANOL E GNV DE QUATRO TEMPOS 14830 Nº 1.366 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A - CNPJ nº 77.575.330/0001-30 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003303/2012 - 93 MULTIMAX SUPER SAE 15W40 API CG-4/SJ, ACEA A3/B3/B4/E2- 1998/MB 228.0/1/MAN 270/1/VOLVO VDS/MACK EO-L ÓLEO LUBRIFICANTE ÓLEO LUBRIFICANTE MULTIVISCOSO PARA MOTORES DIESEL DE ALTA POTÊNCIA, TURBOALIMENTADOS OU SUPERALIMEN- TA D O S Nº 1.367 JOHN BEAN TECHNOLOGIES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ nº 09.688.218/0001-55 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003270/2012 - 81 ÓLEO JBT 680 C ISO 680 NA ÓLEO LUBRIFICANTE ESPECIFICAMENTE DESTINADO ÀS INDÚS- TRIAS ALIMENTÍCIAS 14828 Nº 1.368 SULZER PUMPS WASTEWATER BRASIL LTDA - CNPJ nº 77.153.260/0001-21 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003222/2012 - 93 ÓLEO MINERAL BRANCO KLEAROL ISO N.A N.A ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE EM BOMBAS. 14827 CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO 48610.010424/2008-96 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Distribuidora de Petróleo da Bahia S.A - PETROBAHIA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 01.125.282/0009-73, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) localizada na Rodovia BA 420, km 01, Parque Industrial de Pojuca, S/N, Distrito Industrial, Bairro Centro, Município de Pojuca, Estado da Bahia - CEP.: 48.120-000. Art. 2º A Distribuidora de Petróleo da Bahia S.A - PE- TROBAHIA deverá apresentar à ANP o novo licenciamento ambiental cabível nos termos do Decreto nº 14.024/2012 e da Lei nº 12.377/2011, alterada pela Lei nº 10.431/2006, todos do Estado da Bahia, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão pelo órgão ambiental competente. Art. 3º A Distribuidora de Petróleo da Bahia S.A - PE- TROBAHIA deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DA PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 22/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Santa Claudia Bebidas e Concentrados da Amazõnia Ltda - 980299/09 - R$ 125.852,48 Incrição N.75552/2012 JOAQUIM ALENCAR FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 152/2012 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 900.836/2007 Notificado: O.C.S. MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LT D A CNPJ/CPF: 07.323.439/0001-02 NFLDP nº019/2007 Valor: R$ 121.854,65 FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 121/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Terragran Engenharia Ltda - 840451/10 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 5 / 2 0 1 2 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Roberto Rocha Silva me - 848281/10 RELAÇÃO N o- 222/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848478/10 - A.I. 376/12, 848479/10 - A.I. 377/12, 848480/10 - A.I. 378/12, 848481/10 - A.I. 379/12, 848482/10 - A.I. 380/12, 848483/10 - A.I. 381/12, 848484/10 - A.I. 382/12, 848664/10 - A.I. 384/12 Emprogeo Ltda - 848529/10 - A.I. 383/12 RELAÇÃO N o- 223/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Caulim Caiçara Ltda - 848290/11 - A.I. 387/12, 848353/11 - A.I. 389/12 José Braz Neto - 848386/11 - A.I. 390/12 Matapi Mineradora LTDA. - 848204/11 - A.I. 386/12 Rawlinson Amâncio de Sousa Freitas - 848350/11 - A.I. 388/12 Thiago Monteiro Torquato Fernandes - 848163/11 - A.I. 385/12 RELAÇÃO N o- 224/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848094/11 - A.I. 394/12, 848095/11 - A.I. 395/12, 848098/11 - A.I. 396/12, 848099/11 - A.I. 397/12, 848100/11 - A.I. 398/12, 848580/11 - A.I. 399/12 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 - A.I. 393/12 RELAÇÃO N o- 225/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12 - A.I. 404/12, 848003/12 - A.I. 405/12 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 - A.I. 406/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 - A.I. 407/12 José Braz Neto - 848387/11 - A.I. 400/12 Jose Fernandes Filho - 848906/11 - A.I. 403/12 Nelson Secaf Junior - 848399/11 - A.I. 401/12 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 848750/11 - A.I. 402/12 ROGER GARIBALDI MIRANDA

Como citar: DESPACHO DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 19/11/2012, p. 55

Ver ato oficial no DOU

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA — página do DOU de 19/11/2012

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