DESPACHO Nº 390, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 — página do DOU de 13/02/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019021300058 Seção 1 DESPACHO Nº 390, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Processos nº 48500.004177/2018-16. Interessado: Ecom Comercializadora Varejista de Energia Ltda. Decisão: registrar a alteração do endereço da sede da empresa, detentora de autorização para atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE, objeto do Despacho nº 2.084, de 14 de setembro de 2018. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração DESPACHO Nº 406, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo nº: 48500.000425/2019-22. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Varzea Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Solatio Varzea 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.043167-2.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração DESPACHO Nº 407, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo nº: 48500.000424/2019-88. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Varzea Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Solatio Varzea 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.043168-0.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 415, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo nº 48500.000195/2003-17. Interessado: PARANATINGA ENERGIA S/A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 13 de fevereiro de 2019. Usina: PCH Paranatinga II. Unidades Geradoras UG1, UG2 e UG3, com potência de 9.673 kW cada, totalizando 29.020 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Municípios de Campinápolis e Paranatinga, estado do Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 338, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo nº 48500.006119/2018-19. Interessada: Enel Brasil S.A. e empresas do seu grupo econômico. Decisão: Anuir previamente ao pleito da Interessada para a celebração de contrato de compartilhamento de recursos humanos e contrato de compartilhamento de infraestrutura com partes relacionadas na forma da minuta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira DESPACHO Nº 403, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo no 48500.004907/2018-71. Interessada: CPFL Energias Renováveis S.A. Decisão: considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída Despacho nº 2.397, de 19 de outubro de 2018. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 399, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo no 48500.004383/2016-56. Interessados: Centrais Elétricas do Pará - CELPA e Consórcio de Energia do Pará - CEPA. Decisão: Homologar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados - CCESI Nº 01/16. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO T EC N O LÓ G I CO DESPACHO Nº 147, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.009261/2014-47, resolve: Aprovar a alteração dos dados do credenciamento nº 528/2014 da Unidade de Pesquisa Laboratório de Acústica e Vibrações (LAVI) - Rotodinâmica, vinculado à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, CNPJ nº 33.663.683/0001-16. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao. ALFREDO RENAULT DESPACHO Nº 148, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.000748/2019-79, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0855/2019 da Unidade de Pesquisa Grupo de Ensaios e Simulações Ambientais em Reservatórios - GESAR, vinculada à UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, CNPJ nº 33.540.014/0001-57. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao. ALFREDO RENAULT DESPACHO Nº 150, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.013805/2018-07, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0853/2019, da Unidade de Pesquisa Laboratório de Síntese Orgânica - LASO, vinculada à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, CNPJ nº 10.889.295/0001-52. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao. ALFREDO RENAULT DESPACHO Nº 151, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.013027/2018-48, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0854/2019 da Unidade de Pesquisa Laboratório de Paleontologia - LabPaleo, vinculada à Universidade Federal do Paraná - UFPR, CNPJ nº 75.095.679/0001-49. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao. ALFREDO RENAULT DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 149, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao AUTO POSTO MENDES EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 29.711.154/0002-54, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial nº 5003852- 11.2019.4.02.5101. CEZAR CARAM ISSA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 12, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.003050/1956, resolve: Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 45.542, de 5 de março de 1959, publicado no DOU de 11 de março de 1959, retificado pela Portaria nº 113, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 1983, que autorizou a empresa MINERAÇÃO UEMORI LTDA., a lavrar talcoxisto, no Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, numa área de 11,1980 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48402.003050/1956. Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.801770/1969, resolve: Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 80.434, de 28 de setembro de 1977, publicado no DOU de 29 de setembro de 1977, que autorizou a empresa Antônio Annunciato - Mineração Indústria e Comércio Ltda., a lavrar calcário e dolomito, no Município de Guapiara, Estado de São Paulo, numa área de 8,5250 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48402.801770/1969. Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA PORTARIA Nº 14, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.810354/1972, resolve: Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 48411.810354/1972, de que é titular Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda., concessão para lavrar Carvão, nos Municípios de Bom Jardim da Serra e Lauro Müller, Estado de Santa Catarina, numa área de 1.632,02 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°20'12,052''S / 49°30'03,404''W; 28°21'25,030''S / 49°30'03,418''W; 28°21'20,403''S / 49°29'59,001''W; 28°21'20,623''S / 49°29'59,001''W; 28°21'25,207''S / 49°30'03,379''W; 28°21'25,200''S / 49°30'21,740''W; 28°21'41,441''S / 49°30'21,749''W; 28°21'41,433''S / 49°30'40,110''W; 28°21'57,675''S / 49°30'40,120''W; 28°21'57,679''S / 49°30'30,939''W; 28°22'05,800''S / 49°30'30,944''W; 28°22'05,808''S / 49°30'12,581''W;