DESPACHO Nº 1.834, DE 24 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 29/06/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020062900044 Seção 1 DESPACHO Nº 1.834, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Processo n.º: 48500.000255/2020-10. Interessado: Energisa Sergipe Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 583.294,97 (quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0377-0006/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.839, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003462/2020-26 Interessado: Usina Termelétrica Barreiro S.A. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-2998-0103/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.840, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003456/2020-79 Interessado: Enerpeixe S.A. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 22.122,42 (vinte e dois mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-2952-2013/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.841, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003454/2020-80 Interessado: Copel Distribuição S.A. - COPEL. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 548.901,31 (quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e um reais e trinta e um centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-2866- 2013/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.845, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.001991/2020-95. Interessado: EDP Bandeirante. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.462.608,85 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Ef i c i ê n c i a Energética, código PE-0391-0029/2011; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.854, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003460/2020-37 Interessado: Sá Carvalho S.A. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-2376-0103/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.860, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003459/2020-11 Interessado: Rosal Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0417-0103/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.870, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003463/2020-71. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista e Cooperadas. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.019.921,22 (um milhão, dezenove mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0063-0006/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.872, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003455/2020-24 Interessado: Companhia Energética de Alagoas - CEAL, Eletrobras Alagoas, atual Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 13.561,00 (treze mil, quinhentos e sessenta e um reais), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0044-0006/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 38, DE 25 DE JUNHO DE 2020(*) Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências outorgadas pelo art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e pelo art. 9º, inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º Aprovar as seguintes alterações de quantitativos em Cargos Comissionados Técnicos, conforme disposição do inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018: I - Na Superintendência de Desenvolvimento Institucional: a) Extinção de 2 (dois) Cargos Comissionados Técnicos III (CCT III); b) Criação de 1 (um) Cargo Comissionado Técnico IV (CCT IV). Parágrafo único. Os quantitativos e distribuição dos cargos constam no Quadro Demonstrativo de Cargos de Livre Nomeação e Comissionados Técnicos da ANM, na forma do Anexo I a esta Resolução. Art. 2º Aprovar as alterações no Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM, na forma do Anexo II a esta Resolução, com fundamento no inciso XV do art. 9º do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral ANEXO I QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO . UNIDADE ORGANIZACIONAL SIGLAS CARGO QD . Diretor-Geral DG CD I . Diretores Dir CD II . Assessoria da Diretoria Colegiada CA II . Assessoria Técnica da Diretoria Colegiada CCT V . Gabinete do Diretor-Geral GAB CGE III . Assistência CA III . Secretaria Geral SG CGE IV . Assistência CCT IV . Assistência CAS I . Assessoria CA III . Assessoria de Resolução de Conflitos A R CO CGE IV . Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social APCS CGE IV . Assessoria de Relações Institucionais AREI CGE IV . Serviço de Atendimento ao Usuário S EAU CCT III . Ouvidoria OUV CGE II . Corregedoria CO R CGE IV . Procuradoria Federal Especializada PFE CGE IV . Coordenação de Assuntos Administrativos CAA CCT V . Coordenação de Assuntos de Cobrança C AC CCT V . Coordenação de Assuntos Minerários CAM CCT V . Assessoria CA III . Auditoria Interna Governamental AIG CGE IV . Superintendência de Desenvolvimento Institucional SDI CGE II . Assessoria Técnica CCT IV . Divisão de Planejamento Orçamentário DPO CCT IV . Coordenação de Planejamento Estratégico C P ES CCT V . Divisão de Gestão da Integridade, Riscos e Controles Internos DIRCI CCT IV . Coordenação de Processos Organizacionais CPOR CCT V . Coordenação de Projetos CPRO CCT V . Gerência de Tecnologia, Gestão e Suporte à Informação GT G S CGE IV . Divisão de Projetos, Rede e Suporte DPRS CCT IV . Divisão de Desenvolvimento de Sistemas DDSI CCT IV . Superintendência de Gestão de Pessoas SGP CGE II . Assistência CAS I . Coordenação de Gestão das Informações Funcionais CG I N F CCT V . Assessoria Técnica CCT II . Divisão de Aposentados e Pensionistas DA P E N CCT IV . Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas CO D E P CCT V . Assessoria Técnica CCT II . Superintendência de Administração e Finanças SAF CGE II . Assessoria Técnica CCT IV . Divisão de Gestão Nacional de Infraestrutura DINFRA CCT IV . Divisão de Infraestrutura Sede DINSED CCT IV . Divisão de Gestão Nacional de Licitações DINLIC CCT IV . Divisão de Licitações Sede DILICS CCT IV . Serviço de Gestão de Contratos S EG EC CCT III . Núcleo de Aquisições N U AQ CCT I . Núcleo de Apoio Administrativo NUAP CCT I . Divisão de Recursos Logísticos DIREL CCT IV . Serviço de Patrimônio SEPA CCT II . Núcleo de Almoxarifado NUAL CCT I . Núcleo de Gestão Documental e Protocolo NUGEP CCT II . Núcleo de Publicação Oficial NUPUB CCT I . Divisão de Contabilidade D I CO N T CCT IV . Núcleo de Conformidade de Registro de Gestão N U CO N F CCT II . Núcleo de Conformidade Contábil de Contratos N U CO N CCT II . Divisão de Execução Orçamentaria e Financeira DIOF CCT IV . Serviço de Execução Orçamentária Sede S EO R CCT III . Serviço de Execução Financeira Sede SEEF CCT III . Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais SRM CGE II . Assessoria Técnica CCT III . Divisão de Controle de Áreas D I COA CCT IV