EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2016 - UASG 323002 — página do DOU de 30/12/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2016 - UASG 323002 Nº Processo: 48400700881201651. PREGÃO SRP Nº 65/2014. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 03263975000109. Contratado : SYSTECH SISTEMAS E TECNO- LOGIA EM -INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de microcomputadores. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 28/12/2016 a 27/12/2017. Valor Total: R$1.821.300,00. Fonte: 141032184 - 2016NE800435 Fonte: 141032184 - 2016NE800436 Fonte: 141032184 - 2016NE800437 Fonte: 141032184 - 2016NE800438 Fonte: 141032184 - 2016NE800439 Fonte: 141032184 - 2016NE800440. Data de Assinatura: 28/12/2016. (SICON - 29/12/2016) 323002-32263-2016NE800027 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO NORTE-NORDESTE UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA BAHIA AVISO DE LICENÇA A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que requereu no dia 22 de dezembro de 2016 à Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - DILIC/IBAMA, a Licença de Operação - LO para a Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM- CAL-10, localizado na Bacia de Camamu-Almada. Para isso, foi elaborado um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, que foi protocolado na secretaria do referido Órgão Ambiental como subsídio ao requerimento da Licença de Operação. MARCUS PETRACCO MARQUES Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Operacional da Exploração EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE UNIDADE DE NEGÓCIO DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA BACIA DE CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÕES DE ALIENAÇÃO N o- 940.001.2017 A N o- 940.010.2017 A PETROBRAS LMS/US-LOG/OLNF/ARM - Comissão de Alienação informa que realizará Leilões de materiais na condição de bens inservíveis e/ou de materiais na condição de sucatas, através do portal de Comércio Eletrônico PETRONECT (www.petronect.com.br), cujas publicações ocorrerão sequencialmente no site da PETROBRAS, iniciando-se a partir de 30/12/2016, conforme cronograma abaixo: Leilão 940.001/2017 - Data prevista: 30/12/2016. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 18/01/2017; Leilão 940.002/2017 - Data prevista: 04/01/2017. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 25/01/2017; Leilão 940.003/2017 - Data prevista: 11/01/2017. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 01/02/2017; Leilão 940.004/2017 - Data prevista: 18/01/2017. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 08/02/2017; Leilão 940.005/2017 - Data prevista: 01/02/2017. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 22/02/2017; Leilão 940.006/2017 - Data prevista: 08/02/2017. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 01/03/2017; Leilão 940.007/2017 - Data prevista: 22/02/2017. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 15/03/2017; Leilão 940.008/2017 - Data prevista: 08/03/2017. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 29/03/2017; Leilão 940.009/2017 - Data prevista: 22/03/2017. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 12/04/2017; Leilão 940.010/2017 - Data prevista: 05/04/2017. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 26/04/2017; Alertamos que as datas supracitadas referem-se à previsão de cronograma para realização dos Leilões indicados, estando sujeitos à alteração pela Comissão de Alienação da PETROBRAS LMS/US- LOG/OLNF/ARM, sendo que, para qualquer divergência entre as informações divulgadas na publicação dos Leilões no site da PE- TROBRAS e o presente Aviso de Licitação, prevalecerá o site. As informações complementares sobre os materiais, Editais de Leilão e requisitos para participação em cada Processo de Alienação indicado poderão ser obtidas através da publicação no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios - Leilões de Materiais). Em 30 de dezembro de 2016. NEANDER MIRANDA DA GLÓRIA Coordenador da Comissão Permanente de Alienação GABINETE DO MINISTRO EXTRATOS DE CONVÊNIOS PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e o Estado do Amapá. ESPÉCIE: Termo Convênio nº 14/2016, processo 71000.027908/2016-84. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, no âmbito do Estado, a partir do apoio aos seus componentes estaduais: Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, de apoio a gestão e/ou o controle social de ações intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, da elaboração e/ou revisão do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e da sensibilização dos municípios para a adesão ao SISAN, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 333041 e 443041, Fonte: - Programa de Trabalho nº 08.306.2069.215I.0001 - Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. NOTAS DE EMPENHO: 2016NE800104, 2016NE800105, 2016NE800124 e 2016NE800125. VALOR TOTAL: R$ 914.329,36. VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 31.762,00. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 29 de dezembro de 2018. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2016. SIGNATÁRIOS: OSMAR GASPARINI TERRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário - CPF nº 199.714.780-72, pelo Concedente, e ANTÔNIO WALDEZ GOES DA SILVA, Governador do Estado do Amapá - CPF n° 126.175.552-91, pelo Convenente. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e o Estado de Roraima. ESPÉCIE: Termo Convênio nº 17/2016, processo OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, no âmbito do Estado, a partir do apoio aos seus componentes estaduais: Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, de apoio a gestão e/ou o controle social de ações intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, da elaboração e/ou revisão do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e da sensibilização dos municípios para a adesão ao SISAN, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 333041 e 443041, Fonte: - Programa de Trabalho nº 08.306.2069.215I.0001 - Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. NOTAS DE EMPENHO: 2016NE800110, 2016NE800111, 2016NE800121, 2016NE800122 e 2016NE800123. VALOR TOTAL: R$ 895.870,00. VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 7.683,32. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 29 de dezembro de 2019. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2016. SIGNATÁRIOS: OSMAR GASPARINI TERRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário - CPF nº 199.714.780-72, pelo Concedente, e MARIA SUELY SILVA CAMPOS, Governadora do Estado de Roraima - CPF n° 181.485.062-72, pelo Convenente. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e o Estado do Ceará. ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 09/2016, processo 71000.028041/2016-84. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, no âmbito do Estado, a partir do apoio aos seus componentes estaduais: Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, de apoio a gestão e/ou o controle social de ações intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, da elaboração e/ou revisão do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e da sensibilização dos municípios para a adesão ao SISAN, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 333041 e 443041, Fonte: - Programas de Trabalho nº 08.306.2069.215I.0001 - Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e nº 08.306.2068.2784.0001 - Promoção do Consumo de Alimentos Adequados e Saudáveis. NOTAS DE EMPENHO: 2016NE800079, 2016NE800080 e 2016NE800081. VALOR TOTAL: R$ 1.000.000,00. VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 1.000,00. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 28 de dezembro de 2019. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2016. SIGNATÁRIOS: OSMAR GASPARINI TERRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário - CPF nº 199.714.780-72, pelo Concedente, e CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Governador do Estado do Ceará - CPF n° 289.585.273-15, pelo Convenente. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e o Estado de Rondônia. ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 19/2016, processo 71000.028034/2016-82. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, no âmbito do Estado, a partir do apoio aos seus componentes estaduais: Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, de apoio a gestão e/ou o controle social de ações intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, da elaboração e/ou revisão do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e da sensibilização dos municípios para a adesão ao SISAN, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 333041 e 443041, Fonte: - Programas de Trabalho nº 08.306.2069.215I.0001 - Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e nº 08.306.2068.2784.0001 - Promoção do Consumo de Alimentos Adequados e Saudáveis. NOTAS DE EMPENHO: 2016NE800127, 2016NE800128 e 2016NE800129. VALOR TOTAL: R$ 1.000.000,00. VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 1.000,00. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 28 de dezembro de 2019. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2016. SIGNATÁRIOS: OSMAR GASPARINI TERRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário - CPF nº 199.714.780-72, pelo Concedente, e CONFÚCIO AIRES MOURA, Governador do Estado de Rondônia - CPF n° 037.338.311-87, pelo Convenente. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 776766/2012, Processo: 71001.027769/2012-55. CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SO- CIAL E AGRÁRIO - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: GOVERNO DO ESTADO DO ACRE/AC - CNPJ nº 63.606.479/0001-24. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 776766/2012 até 05/01/2018. Data de assinatura: 28.12.2016. Signatários: OSMAR GASPARINI TERRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário - CPF nº 199.714.780-72, pelo Concedente, e SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO NEVES, Governador do Estado do Acre/AC, CPF nº 091.373.942-15, pelo Convenente. PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura de Alagoas. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 007/2013-SESAN (Processo nº 71000.116580/2013-27). OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio nº 007/2013, mantido o objeto inicialmente pactuado, para ampliar meta com aporte de recursos, ajustar as Cláusulas Segunda, Quarta e Nona e prorrogar o prazo de vigência até 31/12/2017, em conformidade com o novo Plano de Trabalho (fls. 3085/3093), que passa a fazer parte integrante do Convênio original. VALOR DO ADITIVO: 48.157.935,43 VALOR DE CONTRAPARTIDA: 9.601.229,93 VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2016. SIGNATÁRIOS: OSMAR GASPARINI TERRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário - CPF nº 199.714.780-72, pelo Concedente, ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS, Secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - CPF nº 111.417.864-00, pela Convenente e JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, Governador do Estado de Alagoas - CPF nº 710.147.721-68, pelo Interveniente. PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 008/2013-SESAN (Processo nº 71000.117119/2013-91). OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio nº 008/2013, mantido o objeto inicialmente pactuado, para ajustar as Cláusulas Segunda, Quarta e Nona e prorrogar o prazo de vigência até 31/12/2017, em conformidade com o novo Plano de Trabalho (fls. 1648/1652), que passa a fazer parte integrante do Convênio original. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2016. SIGNATÁRIOS: OSMAR GASPARINI TERRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário - CPF nº 199.714.780-72, pelo Concedente, NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - CPF nº 440.339.154-00, pela Convenente e PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA, Governador do Estado de Pernambuco - CPF nº 783.927.054-91, pelo Interveniente. PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Norte. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 009/2013-SESAN (Processo nº 71000.116570/2013-91). Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .