DESPACHO Nº 1.280, DE 5 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 07/05/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020050700213 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.280, DE 5 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005617/2017-63, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sul - Sudeste - Distribuição de Energia S.A, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Sul - Sudeste - Distribuição de Energia S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . ALLIANCE TELECOM IBIRAREMA LT DA GLAUCO GOMES RAMOS NOVA FIBRA TELECOM S.A . VOXX TELECOM LTDA OAI EIRELI INFOTEC TELECON LTDA . E. M. FERNANDES EIRELI DESPACHO Nº 1.281, DE 5 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003994/2017-68, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Paraíba, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . STARNET LTDA 30NE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA JOSÉ WAGNER PEDROSA ROCHA . JOSIEL LUCIANO DE OLIVEIRA WEBLINE TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO, SERVIÇOS E PROVEDOR DE ACESSO LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 6 DE MAIO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação em teste a partir de 7 de maio de 2020. Nº 1.287. Processo nº: 48500.002049/2019-19. Interessados: Vila Piauí 1 Empreendimentos e Participações S.A. Usina: EOL Vila Piauí I. Unidades Geradoras: UG4 e UG5 de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.288. Processo nº: 48500.002047/2019-11. Interessados VILA PIAUÍ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Usina: EOL Vila Piauí III. Unidades Geradoras: UG6 a UG8, de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 1.289, DE 6 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.008515/2008-17. Interessados: Usina Alta Mogiana S.A Açúcar e Álcool. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação comercial a partir de 7 de maio de 2020. Usina: UTE Mogiana Bio-Energia. Unidades Geradoras: UG2 de 6.000 kW. Localização: Município de São Joaquim da Barra, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.277, DE 6 DE MAIO DE 2020 Processo no 48500.004769/2019-19. Interessados: Central Geradora Eólica Icaraí I S/A, CNPJ nº 11.476.987/0001-31, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e usuários de energia de reserva. Decisão: Indeferir o pedido da Central Geradora Eólica Icaraí I S/A, CNPJ nº 11.476.987/0001-31, com vistas à reconsideração de aplicação de multa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE por descumprimento no envio de dados das medições anemométricas referentes à EOL Icaraí I, CEG nº EOL.CV.CE.030372-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no sítio www.aneel.gov.br. OTÁVIO RODRIGUES VAZ Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.246, de 4 de maio de 2020, constante no Processo nº 48500.005895/2016-30, publicado no DOU nº 84, de 5 de maio de 2020, Seção 1, página 79, onde se lê: "Processo nº 48500.001734/2020-30", leia-se: "Processo nº 48500.005895/2016-30". AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 232/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 1644/2020-866.211/2019-JAIR JOSÉ ANTUNES- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 369, DE 6 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de 26 de maio de 2004 e do que consta no processo Administrativo ANP nº 48610.206427/2020-10, bem como da decisão de concessão de efeito suspensivo no processo judicial 0135554-10.2015.4.02.5101, revoga o Despacho nº 319 de 20 de abril de 2020, corrigido pelo de nº 335 de 27 de abril de 2020. Desta forma, restabelecem-se as Autorizações ANP de nº 282/2007 e 259/2006, para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista, outorgadas à WELP TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 05.787.607/0001-87, localizada no Largo Barão de Mauá, Lote 02, Quadra 8, Vila Actura, Duque de Caxias/RJ, CEP. 25.225-210. Restabelecem-se, portanto, os efeitos do Despacho de nº 1625/2015. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 370, DE 6 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao ALDEIAS DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 28.635.816/0001-00, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial nº 5031404- 82.2018.4.02.5101. CEZAR CARAM ISSA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No anexo da Portaria nº 1.961/GM/MS, de 29 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 125, de 2 de julho de 2018, Seção 1, página 82, republicado no Diário Oficial da União nº 143, de 26 de julho de 2018, Seção 1, pág. 63, Onde se lê: . UF Município IBGE C N ES Descrição SIPAR Gestão Código Número Proposta Incentivo financeiro para habilitação anual Incentivo financeiro para qualificação anual . SP Itapecerica da Serra 352220 7001517 USA 25000.016381/2015- Municipal 82.51 12476 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00 . SP Itapecerica da Serra 352220 7001525 USB 25000.016381/2015- Municipal 82.51 12476 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00 Leia-se: . UF Município IBGE C N ES Descrição SIPAR Gestão Código Número Proposta Incentivo financeiro para habilitação anual Incentivo financeiro para qualificação anual . SP Itapecerica da Serra 352220 7001525 USA 25000.016381/2015- Municipal 82.51 12476 R$ 462.000,00 R$ 116.652,00 . SP Itapecerica da Serra 352220 7001517 USB 25000.016381/2015- Municipal 82.51 12476 R$ 157.500,00 R$ 105.528,00