EXTRATO DE TERMO ADITIVO — página do DOU de 21/02/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO I - 2º TA do CT 007/OC/2015; Favorecido: MANAUS AMBIENTAL S/A; Objeto: PRORROGAÇÃO dos prazos de execução e vigência do contrato; Assinatura: 23/06/2016; Licitação: 013/IN/2014; Signatários: Contratante, Raymundo Eduardo Cruz Alves e Harnaldo Feijó de Vasconcelos; Contratado, Gina Marques Duarte e Guido Fontgalland Júnior. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 182/2016 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 10/02/2017, .Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2017, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/03/2017, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de frutas, verduras, hortaliças, legumes e peixes para alimentação dos mamíferos aquáticos e terrestres e outros animais da fauna silvestre mantidos em cativeiro no CPPMQA. JULIO MARIO DOS SANTOS VIANA Pregoeiro (SIDEC - 20/02/2017) 926524-02017-2017NE002017 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/PR/14 - Contratada: EM- RON MANUTENÇÃO PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - Objeto do Aditivo: Repactuação - A convenção coletiva de trabalho 2014/2015, firmada entre o SINDICATO DOS EMPREGA- DOS DE EMPRESAS DE ASSEIO CONSERV. LIMP. PUB. E AM- BIENT COL LIXO SIM EST. GOIÁS E SINDICATO DAS EM- PRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA E TERCEIRZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO ESTADO DE GOIÁS que reajustou o salário da categoria de Secretária passando os respectivos valores de R$ 789,91 para R$ 908,17, além de reajustar o salário da categoria de Condutor de Veículos, passando os respectivos valores de R$ 923,48 para R$ 1.062,00. A Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015, firmada entre o SINDICATO DOS EMP. DE ASSEIO E CONS. DO EST. DO AM E SINDICATO DAS EM- PRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO AMA- ZONAS, que reajustou o salário da categoria de Condutor de Veículos passando os respectivos valores de R$ 1.018,84 para R$ 1.079,97; A convenção coletiva de trabalho 2014/2014, firmada entre o SINDI- CATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIM- PEZA PÚBLICA E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO ESTADO DE RONDÔNIA E SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, que reajustou os salários das categorias de Secretária passando os respectivos valores de R$ 1.131,00 para R$ 1.244,71; recepcionista passando os respectivos valores de R$1.037,89 para R$ 1.141,67 e Condutor de Veículos passando os respectivos valores de R$ 1.225,22 para R$ 1.347,74, além de alterar o valor de vale alimentação para R$ 10,91. Deliberação n.º 81 emitida em 16 de abril de 2014, da SICAM - Secretaria de Infraestrutura Cidades e Assuntos Metropolitanos, que majorou o valor da tarifa dos serviços da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos para R$ 2,80, com entrada em vigor em 03/05/2014. A aplicação do fator acidentário de prevenção - FAP de 0,50 sobre os Riscos Ambientais do trabalho - RAT de 2%, resultando num RAT ajustado de 1,00% para os anos de 2014 e 2015, em cumprimento ao Decreto 6.957/2009. A Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2017, firmada entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO CONSERV. LIMP. PUB. E AMBIENT. COL. LIXO SIM. EST. GOIÁS E SINDICADO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA E TERCEI- RIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO ESTADO DE GOIÁS que reajustou o salário da categoria de Secretaria passando os respectivos valores de R$ 908,17 para R$ 988,45, além de reajustar o salário da categoria de condutor de veículos, passando os respectivos valores R$ 1.062,00 para R$ 1.155,88, além de alterar o valor diário de vale alimentação para R$ 10,40. A Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015, firmada entre o SINDICATO DOS EMP. EM EMP. DE ASSEIO E CONST. DO EST. DO AM E SINDICATO DAS EM- PRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO ES- TADO AMAZONAS, que reajustou o salário da categoria de Condutor de Veículos passando os respectivos valores de R$ 1.079,97 para R$ 1.185,48. A Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015, firmada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CON- SERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA DO ESTADO DE RONDÔNIA E SINDICATO DOS TRA- BALHADORES NAS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO EM GE- RAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO DE RONDÔ- NIA, que reajustou os salários das categorias de Secretária passando os respectivos valores R$ 1.244,71 para R$ 1.369,19; Recepcionista passando os respectivos valores de R$ 1.141,67 para R$ 1.255,85 e Condutor de Veículos passando os respectivos valores de R$ 1.347,74 para R$ 1.482,52, além de alterar o valor diário de vale alimentação para R$ 12,27. Deliberação n.º 82, emitida em 13/01/2015, da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos - CDTC, que majorou o valor da tarifa dos serviços da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos para R$ 3,30, com entrada em vigor no dia 16/02/2015. Decreto n.º 3003 da Prefeitura Municipal de Manaus, emitido em 16/01/2015, que majorou o valor da tarifa operacional do serviço público para R$ 3,00, com entrada em vigor no dia 18/01/2015. Nota técnica emitida em 13/03/2015 pela gestão e fiscalização do contrato n.º 004/PR/14. Nota Técnica emitida em 03/06/2015 pela gestão e fiscalização do contrato n.º 004/PR/14, aprovando e ratificando a alteração no valor do plano de saúde, para todas as categorias abrangidas pelo contrato n.º 004/PR/14, que passou a ser de R$ 208,83; Planilhas "média dos planos de saúde" - Repactuação 2015, acompanhadas dos documentos "Bradesco Saúde - fatura técnica" e "relação dos boletos existentes emitidos pela AMERON para os empregados ativos da EMRON no período de 05/05/2015 todos anexados a nota técnica em 09/06/2015, e que fundamentam a alteração do valor da assistência médica para R$ 208,83. Parecer DIESPA- COJUR/CPRM 247/2016 emitido em 06/09/2016, contendo a recomendação do Advogado relator de tal instrumento, ratificado pela Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres e chancelado pela Sra. Consultora Jurídica, onde concluem que não ocorreu preclusão lógica do direito de repactuação. O preço mensal para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, recepção e condução de veículos, visando atender às necessidades da Residência de Porto Velho - REPO, da SUREG-MA e SUREG-GO, de 09/05/2014 a 31/12/2014, passa de R$ 118.694,75 para R$ 120,073,55 representando um reajuste de 1,16%. O preço mensal para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, recepção e condução de veículos, visando atender às necessidades da Residência de Porto Velho - REPO, da SUREG-MA e SUREG-GO, de 01/01/2015 a 28/02/2015, passa de R$ 120.073,55 para R$ 123.982,34 representando um reajuste de 3,26%. O preço mensal para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, recepção e condução de veículos, visando atender às necessidades da Residência de Porto Velho - RE- PO, da SUREG-MA e SUREG-GO, de 01/03/2015 a 31/12/2015, passa de R$ 123.982,34 para R$ 124.525,13 representando um reajuste de 0,44%. CPRM: Eduardo Jorge Ledsham, Diretor-Presidente - Contratado: Lindomar Oliveira Gil Melo, Sócio. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 044/PR/13 - Contratado: LERI & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência por 06(seis) meses, no período de 17/02/2017 e 17/08/2017, sem alteração de valor, permanecendo o valor mensal de R$ 1.940,00 - CPRM: Eduardo Jorge Ledsham, Diretor-Presidente - Contratado: Leri Antônio Souza e Silva, Sócio. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO PAULO EXTRATOS DE CONTRATOS Proc. nº 500.300/15-Contrato nº 005/PR/2017- Contratada: TOLEDO PAOLIELLO CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 15.581.482/0001-98. OBJETO: Contratação de serviços profissionais de advocacia na área contenciosa trabalhista e junto ao Ministério Público do Trabalho, sem vínculo empregatício de qualquer espécie, sem exclusividade e sem subordinação hierárquica, para a defesa de seus interesses - como autora ou ré - em qualquer grau de jurisdição, até a última instância perante a Justiça do Trabalho na causas judiciais em curso e nas que vierem a ser propostas na área de atuação da Superintendência Regional de Belo Horizonte-SUREG-BH, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e da Superintendência Regional São Paulo - SUREG-SP, nos Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. VALOR MENSAL:R$ 4.000,00Data da assinatura: 25/01/2017; Natureza da Despesa: 339039 Assina pela contratante: Eduardo Jorge Ledsham - Diretor -Presidente e Contratada: Eduardo Paoliello Nicolau -Representante Legal. Proc. nº 500.238/16 - Contrato nº 001/PR/2017 - Contratada:CO- MAVI COMERCIO DE MAQUINAS E VISUAIS LTDA, CNPJ: 44.932.077/0001-75 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de locação de (01) uma máquina copiadora/impressora, digital, com manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, treinamento de funcionário para operar o equipamento e tudo que for necessário à perfeita execução do objeto, excetuando o papel, a ser instalada na Superintendência Regional de São Paulo, localizada na Rua Costa, 55 - Cerqueira César - São Paulo, 01304-010, conforme Termo de Referência Valor mensal: R$441,00, Valor anual: R$5.292,00. Vigência: 12 meses a partir de 25/01/2017; Natureza da Despesa: 339039 Assina pela contratante: Eduardo Jorge Ledsham - Diretor -Presidente e Contratada: Gianfranco Privitera-Sócio-Diretor. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/PR/15 - Contratada: MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. - Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, de 27/02/2017 a 27/02/2018, sem alteração de valor, resguardado o direito à repactuação; Alteração da Cláusula Décima Sexta - Da Gestão do Contrato, subcláusula 16.1.1; e Atualizar o endereço da Sede da CPRM em Brasília - DF. - CPRM: Eduardo Jorge Ledsham, Diretor-Presidente - Contratada: Marcelo Perroti de Lima, Sócio-Diretor. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 2/2017 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 484037001532017. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada. EDUARDO MENDES TEIXEIRA Chefe da Dga/dnpm/mg (SIDEC - 20/02/2017) 323005-32263-2017NE800012 SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2016 - UASG 323023 Nº Processo: 48421903224201535. PREGÃO SISPP Nº 1/2016. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 14585324000143. Contratado : A4 VIGILANCIA E SEGURANCA - PATRIMONIAL LTDA - EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada. Fundamento legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.Vigência: 13/04/2016 a 12/04/2017. Data de Assinatura: 13/04/2016. Valor Total: R$ 209.400,00,Fonte: 0141032184. 2016NE800023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 13/04/2016 a 12/04/2017. Valor Total: R$17.450,00. Fonte: 141032184 - 2016NE800023. Data de Assinatura: 13/04/2016. (SICON - 20/02/2017) 323023-32263-2017NE800012 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2016 - UASG 323023 Nº Processo: 48421903143201535. PREGÃO SISPP Nº 2/2016. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 07194788000163. Contratado : LIMPSERV LTDA - ME -.Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza e Conservação. Fundamento legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência 13/04/2016 a 14/04/2017. data de Assinatura 13/04/2016. Valor Total: 58.727,04.Fonte: 0141032184. 2016NE800024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 13/04/2016 a 12/04/2017. Valor Total: R$4.893,92. Fonte: 141032184 - 2016NE800024. Data de Assinatura: 13/04/2016. (SICON - 20/02/2017) 323023-32263-2017NE800012 SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2016 - UASG 323013 Número do Contrato: 1/2011. Nº Processo: 48411915520201180. PREGÃO SRP Nº 17/2010. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 40432544000147. Contratado : CLARO S.A. -.Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 1/2011 por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 57, parágrafo 4º. Vigência: 28/05/2016 a 27/05/2017. Data de Assinatura: 27/05/2016. (SICON - 20/02/2017) 323002-32263-2017NE800012 SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATI- VOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - MDSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando o que consta nos autos do processo nº 71000.009248/2016-50, referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2016, e tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 1999, comunica que foi aberto processo administrativo sancionador em face da empresa REAL DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TEC- NOLOGIA EIRELI - ME, para apuração de possíveis faltas cometidas no âmbito do referido certame. Assim, por meio desse, notifica a empresa retromencionada a apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, nos termos do art. 7º, da Lei nº 10.520, de 2002, sendo facultada a essa a representação por advogado legalmente constituído. Por fim, informa que os autos encontram-se a disposição para a elaboração da defesa dentro do prazo estipulado, seguinte endereço: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .