EDITAL DE INTIMAÇÃO — página do DOU de 17/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023011700094 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 97-A do Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação por videoconferência ou presencial; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas na alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 98-A; ou apresentar defesa: . AUTO DE INFRAÇÃO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO . 02119.002363/2019-04 MAXIMILIANO MARTINS MODENA ***.026.542-** 019620-B FLORESTA NACIONAL DO JAMARI O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa, nos termos do § 1º do art. 97-A do Decreto Federal n° 6.514/2008. Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração. Cientifica-se ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260 ou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS Chefe EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão dos seguintes bens abaixo elencados: . AUTO DE INFRAÇÃO/TERMO DE APREENSÃO/DESTRUIÇÃO/DEMOLIÇÃO/EMBARGO MEDIDA ADMINISTRATIVA CAUTELAR LOCAL DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO/DEMOLIÇÃO/EMBARGO DATA DA APREENSÃO . 02119.001649/2022-60 Termo de Apreensão ML070ZSN Termo de Destruição/Inutilização Apreensão: 02 (dois) Barracão de lona medindo 4X4. Destruição: 02 (dois) Barracão de lona medindo 4X4. Floresta Nacional do Bom Futuro 29/09/2022 Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260 ou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 323114 Nº Processo: 48052.000094/2022-51. Pregão Nº 11/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 22.873.642/0001-38 - VALI AUDITORIA ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA. Objeto: Prestação de de serviços continuados de apoio administrativo (técnico em secretariado), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva no interesse da gerencia regional anm do rio grande do sul. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2023. Valor Total: R$ 47.000,04. Data de Assinatura: 23/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0001-30 e o Município de PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, CNPJ nº 04.628.681/0001-98, assinado em: 13/01/20223. Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente no que se refere à Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no território do município de PRESIDENTE FIGUEIREDO. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: O Diretor Geral da ANM, VICTOR HUGO FRONER BICCA, e a Prefeita, PATRÍCIA LOPES MIRANDA. Resolução ANM Nº 71/2021, Portaria SAR/ANM Nº 790/2021 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48051.005157/2022-76; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9006/2020. Nº Processo: 48610.20750/3/20-19. Pregão. Nº 49/2019. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 02.298.314/0001-48 - CELERIT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondido entre 14/02/2023 a 14/02/2024, com Fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.713,88. Data de Assinatura: 13/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023). EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 NUP Nº 61984.00002663/2022-41. Por ordem da Diretoria Executiva da ENBPar faço público que será realizada a Licitação n.º 004/2022, conforme segue: 1. Objeto: Contratação das ferramentas ADOBE ACROBAT PROFESSIONAL (AD0005), na quantidade de 110 (cento e dez) unidades, e ADOBE CREATIVE CLOUD (AD0001), na quantidade de 5 (cinco) unidades, todas para a modalidade Subscription (Direito de Uso) durante 36 (trinta e seis) meses, para assinatura eletrônica certificada de documentos e comunicação digital, respectivamente, conforme detalhado no Termo de Referência - Anexo A; 2. Valor Estimado: Sigiloso; 3. Total de Itens Licitados: 02; 4. Edital: 17/01/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; 5. Endereço: Ilha das Cobras, Ed. Alte. Raphael de Azevedo Branco, Centro, Rio de Janeiro/RJ ou www.compras.gov.br; 6. Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2022 às 08h00 no site www.compras.gov.br; 7. Abertura das Propostas: 30/01/2022 às 09h30 no site www.compras.gov.br; e 8. Informações: licitacao@emgepron.gov.br. LUCIANA MARIA DIAS MAIA Pregoeira ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-020/2022. Objeto: Fornecimento de TINTAS E CORRELATOS. Total de Itens Licitados: 61. Edital: 17/01/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, Nº 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00020-2022. Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do site www.gov.br/compras.. VIVIANE SATHLER MAFORT Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIASGnet - 13/01/2023) 910847-09108-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2022 - UASG 910847 Nº Processo: DSE.A/PE-289/2022. Objeto: Fornecimento de compressor de ar. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/01/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00289-2022. Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos Empreendimentos (SIASGnet - 16/01/2023) 910847-91081-2023NE017691 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 495600 Número do Contrato: 81/2018. Nº Processo: 48034.000081/2020-39. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 14.339.328/0001-41 - ATRATIVA SERVICE LTDA. Objeto: Promover a repactuação do ano de 2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.913,52. Data de Assinatura: 11/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48086.008718/2022-91. Pregão Nº 14/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 42.580.139/0001-00 - VOLGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanente de informática para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2024. Valor Total: R$ 1.000,00. Data de Assinatura: 11/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).