EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2012 UASG 170131 — página do DOU de 10/08/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2012 UASG 170131 Número do Contrato: 43/2008. Nº Processo: 11761000666200757. PREGÃO SISPP Nº 20/2008 Contratante: MINISTERIO DA FA- ZENDA -CNPJ Contratado: 41751421000131. Contratado : REQUIN TRANSPORTES LTDA -Objeto: Prorrogação de vigência contratual, pormais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 27/05/2012 a 26/05/2013. Data de Assinatura: 25/05/2012. (SICON - 09/08/2012) 170131-00001-2012NE800182 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 35/2012 Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no DOU em 12/07/2012 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das bombas hidráulicas de água limpa, esgoto, moto bomba e drenagem, com fornecimento de peças e materiais para os seguintes prédios do Ministério da Fazenda em São Paulo, Edifício-Sede (Av. Prestes Maia, 733 - Luz - São Paulo/SP, PRFN/3º Região Fiscal(Alameda Santos, 647 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP, Depósito/Arquivo (Rua Ely 1172 - Vila Maria - São Paulo- SP e Garagem Angélica (Rua Barra Funda, 81 - Barra Funda/SP. ALEXANDRE JOSE CLAUDIO Pregoeiro (SIDEC - 09/08/2012) 170131-00001-2012NE800182 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2012 UASG 170069 Nº Processo: 10583000014201215. PREGÃO SISPP Nº 6/2012 Contratante: MINISTERIO DA FAZEN- DA -CNPJ Contratado: 13018122000157. Contratado : SERGIAUTO LTDA -Objeto: Contratação de empresa especializada nona prestação de serviço preventivo e conrretivode veículos. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 07/08/2012 a 31/12/2012. Valor Total: R$37.941,22. Fonte: 100000000 - 2012NE800367 Fonte: 100000000 - 2012NE800368 Fonte: 100000000 - 2012NE800371 Fonte: 157000000 - 2012NE800377 Fonte: 100000000 - 2012NE800372 Fonte: 133000000 - 2012NE800369 Fonte: 133000000 - 2012NE800370. Data de Assinatura: 07/08/2012. (SICON - 09/08/2012) 170069-00001-2012NE800149 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Ribeirão das Neves - MG, por intermédio da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - MG. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2012. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - MG, CNPJ nº 18.314.609/0001-09, o senhor Walace Ventura Andrade, Prefeito do Município de Ribeirão das Neves - MG. PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATOS DE CONVÊNIOS 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Indaial - SC, por intermédio da Prefeitura Municipal de Indaial - SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2012. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Indaial - SC, CNPJ nº 83.102.798/0001-00, o senhor Sérgio Almir dos Santos, Prefeito do Município de Indaial - SC. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Pomerode - SC, por intermédio da Prefeitura Municipal de Pomerode - SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2012. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Pomerode - SC, CNPJ nº 83.102.251/0001-04, o senhor Paulo Maurício Pizzolatti, Prefeito do Município de Pomerode - SC. PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO EXTRATOS DE CONVÊNIOS 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município da Estância Turística de Igaraçu do Tietê - SP, por intermédio da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê - SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2012. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê - SP, CNPJ nº 44.498.467/0001-89, o senhor Carlos Augusto Gama, Prefeito Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê - S P. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município da Estância Turística de Pereira Barreto/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2012. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto/SP, CNPJ nº 44.446.904/0001-10, o senhor Arnaldo Shigueyuki Enomoto, Prefeito Municipal da Estância Turística de Pereira Barr e t o / S P. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município da Estância Turística de Piraju - SP, por intermédio da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Piraju - SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2012. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Piraju - SP, CNPJ nº 46.223.699/0001-50, o senhor Francisco Rodrigues, Prefeito do Município da Estância Turística de Piraju - SP. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Guararema - SP, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guararema - SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2012. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Guararema - SP, CNPJ nº 46.523.262/0001-31, o senhor Márcio Luiz Alvino de Souza, Prefeito do Município de Guararema - SP. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Jacareí - SP, por intermédio da Prefeitura Municipal de Jacareí - SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2012. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Jacareí - SP, CNPJ nº 46.694.139/0001-83, o senhor Hamilton Ribeiro Mota, Prefeito do Município de Jacareí - SP. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Santos - SP, por intermédio da Procuradoria-Geral do Municipal de Santos - SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2012. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Santos - SP, CNPJ nº 58.200.015/0001-83, a Dra. Rosana Cristina Giacomini, Procuradora- Geral do Município de Santos - SP. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Mogi das Cruzes - SP, por intermédio da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2012. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Bra- PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATOS DE CONVÊNIOS 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Cabo Verde - MG, por intermédio da Prefeitura Municipal de Cabo Verde - MG. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2012. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Cabo Verde - MG, CNPJ nº 17.909.599/000183, o senhor Cláudio Augusto Siqueira, Prefeito do Município de Cabo Verde - MG. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Itajubá - MG, por intermédio da Procuradoria e da Secretaria de Finanças do Municipio de Itajubá - MG. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2012. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Itajubá - MG, CNPJ nº 18.025.940/0001-09, os senhores Almir Fernandes, Procurador Municipal e José Benedito de Assis, Secretário de Finanças do Município de Itajubá - MG.