o- 221/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/
defesa ou pagamento 30 dias(638)
820.795/1984-RICARDO BORDIGNON - FI-AI N°479 /
o- 188/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
890.462/2010-LUIZ CLÁUDIO SOARES E SILVA- AI
N°289/2013
Documento assinado digitalmente conforme MP n
870.604/2010-LUZETE LIMA DA SILVA
870.605/2010-LUZETE LIMA DA SILVA
870.688/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANS-
PORTE LTDA
870.689/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANS-
PORTE LTDA
870.691/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANS-
PORTE LTDA
870.874/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.
870.943/2010-HÉLIO FERRAZ PEREIRA
870.958/2010-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA
870.988/2010-MORRO VERDE PARTICIPAÇÕES S A
PAULO MAGNO DA MATTA
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 221/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/
defesa ou pagamento 30 dias(638)
820.795/1984-RICARDO BORDIGNON - FI-AI N°479 /
826.488/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°480
/ 2013
826.543/2005-BRITAMIX MATERIAIS PARA CONSTRU-
ÇÃO CIVIL LTDA. ME-AI N°481 / 2013
826.692/2008-CARLOS CESAR DE CASTRO COSTA-AI
N°482 / 2013
826.117/2009-ETR COMÉRCIO DE AREIA LTDA-AI
N°483/2013
826.269/2009-CERAMICA P.O. LTDA-AI N°484/2013
826.270/2009-CERAMICA P.O. LTDA-AI N°485/2013
826.781/2009-VALE DO PAITITI LTDA ME-AI
N°486/2013
826.193/2010-LUCIO IRAJÁ FURTADO-AI N°487/2013
826.201/2010-SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA-
AI N°488/2013
826.202/2010-RSGK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA-AI N°489/2013
826.378/2010-SERGIO MAURICIO ALVES-AI
N°491/2013
826.379/2010-SERGIO MAURICIO ALVES-AI
N°492/2013
826.380/2010-SERGIO MAURICIO ALVES-AI
N°493/2013
826.381/2010-SERGIO MAURICIO ALVES-AI
N°494/2013
826.382/2010-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-
AI N°495/2013
826.383/2010-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-
AI N°496/2013
826.384/2010-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-
AI N°497/2013
826.385/2010-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-
AI N°498/2013
826.386/2010-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-
AI N°499/2013
826.387/2010-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-
AI N°500/2013
826.390/2010-LUCAS VINICIOS JACOMASSO-AI
N°501/2013
826.398/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-
AI N°502/2013
826.402/2010-RIOCAL COMERCIO DE CALCAREO LT-
DA-AI N°503/2013
826.404/2010-PEDREIRA ICA LTDA-AI N°504/2013
826.416/2010-JORGE ARLINDO GAI-AI N°505/2013
826.437/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO
DE CERÂMICA LTDA.-AI N°506/2013
826.438/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO
DE CERÂMICA LTDA.-AI N°507/2013
826.440/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO
DE CERÂMICA LTDA.-AI N°508/2013
826.441/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO
DE CERÂMICA LTDA.-AI N°509/2013
826.442/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO
DE CERÂMICA LTDA.-AI N°510/2013
826.443/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO
DE CERÂMICA LTDA.-AI N°511/2013
826.461/2010-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-AI
N°512/2013
826.462/2010-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-AI
N°513/2013
826.463/2010-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-AI
N°514/2013
826.464/2010-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-AI
N°515/2013
826.472/2010-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA-
AI N°516/2013
826.477/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO
DE CERÂMICA LTDA.-AI N°517/2013
826.526/2010-CIA DE CIMENTO ITAMBÉ-AI
N°518/2013
826.531/2010-VIOLANI & CIA LTDA-AI N°519/2013
826.533/2010-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM-
PREENDIMENTOS LTDA.-AI N°520/2013
826.537/2010-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT-
DA.-AI N°521/2013
826.554/2010-EPP EMPRESA PARANAENSE DE PARTI-
CIPAÇÕES S.A.-AI N°522/2013
826.556/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO
DE CERÂMICA LTDA.-AI N°523/2013
826.559/2010-ANDREIA DE JESUS DA SILVA STASE-
KA-AI N°524/2013
826.569/2010-M.T. TORTATO - ME-AI N°525/2013
826.571/2010-MÁRIO ISSAMU TAGUCHI-AI N°526/2013
826.582/2010-FIGO PARTICIPAÇÕES LTDA-AI
N°527/2013
826.586/2010-INCASOLO INDÚSTRIA DE CALCÁRIO
PARA SOLO LTDA.-AI N°528/2013
826.587/2010-VILCELEI GROSSL ME-AI N°529/2013
826.592/2010-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM-
PREENDIMENTOS LTDA.-AI N°530/2013
826.595/2010-GEOSISTEMA PANGEA LTDA-AI
N°531/2013
826.598/2010-LUIZ NABOSNE FIRMA INDIVIDUAL-AI
N°532/2013
826.600/2010-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM-
PREENDIMENTOS LTDA.-AI N°533/2013
826.602/2010-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM-
PREENDIMENTOS LTDA.-AI N°534/2013
826.618/2010-LUIZ CARLOS GRANDI-AI N°535/2013
826.684/2010-ADROALDO BUENO FI-AI N°536/2013
826.691/2010-CCT INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-AI
N°538/2013
HUDSON CALEFE
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 334/2013
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo
ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94,
c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (7.72)
Processo de Cobrança nº 948.634/2010 - Notificado: CAL-
CÁRIO
IMAP
AGROMINERAÇÃO
LTDA
-
CNPJ:
08.388.092/0001-30 - NFLDP nº 368/2010 - Valor: R$ 40.498,98
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse improcedente(s)a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº
7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº
10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Processo de Cobrança nº 948.656/2010 - Notificado: CE-
RÂMICA SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 08.286.593/0001-06 -
NFLDP nº 386/2010 - Valor: R$ 4.639,42
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s)
pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da
Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de
10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (1.79)
Processo de Cobrança nº 948.617/2009 - Notificado: MI-
NERAÇÃO BOA VISTA LTDA - CNPJ: 05.621.860/0001-66 -
NFLDP nº 341/2010 - Valor: R$ 6.015,49
RELAÇÃO N
o- 335/2013
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse intempestiva(s)a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº
7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº
10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 948.602/2010 - Notificado: MI-
NERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA - CNPJ: 00.841.691/0001-56 - NFLDP nº 356/2010 - Valor:
R$ 4.942,38
Processo de Cobrança nº 948.633/2010 - Notificado: SAN-
DRA MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 30.280.564/0001-96 - NFLDP nº
366/2010 - Valor: R$ 71.018,36
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo
ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94,
c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 948.628/2010 - Notificado: E.H.
ADMINISTRAÇÃO
E
PARTICIPAÇÕES
LTDA
-
CNPJ:
10.707.586/0001-82 - NFLDP nº 337/2010 - Valor: R$ 270,30
Processo de Cobrança nº 948.626/2010 - Notificado: MI-
NERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA - CNPJ: 03.276.727/0001-94 -
NFLDP nº 360/2010 - Valor: R$ 17.724,99
Processo de Cobrança nº 948.624/2010 - Notificado: IN-
DÚSTRIA
E
COMÉRCIO
POTIGUAR
LTDA
-
CNPJ:
08.451.502/0001-40 - NFLDP nº 364/2010 - Valor: R$ 48.979,16
RELAÇÃO N
o- 336/2013
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s)
pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da
Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de
10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 948.636/2010 - Notificado: MA-
NUFATURA
DE PORCELANA
POTIGUAR
LTDA -
CNPJ:
70.149.448/0001-57 - NFLDP nº 372/2010 - Valor: R$ 9.638,92
Processo de Cobrança nº 948.635/2010 - Notificado: MI-
NERALITE MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LT-
DA - CNPJ: 60.861.796/0001-07 - NFLDP nº 369/2010 - Valor: R$
6.584,55
Processo de Cobrança nº 948.625/2010 - Notificado: FUJI
S/A MARMORES E GRANITOS - CNPJ: 41.137.225/0001-71 -
NFLDP nº 361/2010 - Valor: R$ 2.402,29
Processo de Cobrança nº 948.620/2010 - Notificado: BRI-
TAGEL
ARTEFATOS
DE
CONCRETO
LTDA
-
CNPJ:
08.577.769/0001-89 - NFLDP nº 363/2010 - Valor: R$ 8.161,67
Processo de Cobrança nº 948.618/2010 - Notificado: MI-
NERAÇÃO DIAFIL LTDA - CNPJ: 10.863.520/0001-81 - NFLDP nº
340/2010 - Valor: R$ 234.602,18
Processo de Cobrança nº 948.623/2010 - Notificado: CA-
RIRI CARVALHO IRMÃOS INDUSTRIAL LTDA - CNPJ:
08.122.251/0001-50 - NFLDP nº 338/2010 - Valor: R$ 34.974,05
Processo de Cobrança nº 948.621/2010 - Notificado: ITA
ROCA ATLANTIS MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 24.344.103/0001-
37 - NFLDP nº 362/2010 - Valor: R$ 8.658,65
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s)
pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da
Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de
10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Processo de Cobrança nº 948.644/2010 - Notificado: JOSÉ
JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 -
NFLDP nº 380/2010 - Valor: R$ 7.562,99
Processo de Cobrança nº 948.643/2010 - Notificado: JOSÉ
JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 -
NFLDP nº 379/2010 - Valor: R$ 11.820,37
Processo de Cobrança nº 948.642/2010 - Notificado: LE-
NICE FERREIRA LINS - CPF: 301.192.864-91 - NFLDP nº
383/2010 - Valor: R$ 729,13
Processo de Cobrança nº 948.637/2010 - Notificado: JOÃO
MARIA DA SILVA FERREIRA - CPF: 027.008.684-63 - NFLDP nº
370/2010 - Valor: R$ 942,58
Processo de Cobrança nº 948.640/2010 - Notificado: FRAN-
CISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE AIRES - CPF:
106.568.124-00 - NFLDP nº 375/2010 - Valor: R$ 2.842,24
Processo de Cobrança nº 948.646/2010 - Notificado: PES-
QUEIRA BONFIM LTDA - CNPJ: 08.706.301/0001-47 - NFLDP nº
381/2010 - Valor: R$ 788,44
Processo de Cobrança nº 948.639/2010 - Notificado: CE-
RÂMICA SAMBURÁ LTDA - CNPJ: 08.364.812/0001-28 - NFLDP
nº 374/2010 - Valor: R$ 25.442,40
ROGER GARIBALDI MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 188/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
890.462/2010-LUIZ CLÁUDIO SOARES E SILVA- AI
N°289/2013
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 02/01/2014, p. 39