decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, da — página do DOU de 13/09/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n junho de 1998, e suas Regulamentações, bem como as normas da Agência Nacional da Saúde Suplementar e do Conselho de Saúde Suplementar do Ministério da Saúde, incluindo internações eletivas e emergenciais, através de rede credenciada ou referenciada, por intermédio de médicos e instituições filiadas e/ou credenciadas, com internação hospitalar em quartos coletivos de no máximo 03(três) leitos, ou quarto com acomodações e banheiros privativos conforme livre adesão ao Plano de Saúde, sem qualquer carência, aos membros da Administração, aos empregados seus dependentes e agregados da CPRM, lotados na Superintendência Regional de Manaus, Residência de Porto Velho e Núcleo de Apoio de Roraima, além dos ex-empregados e ex-membros da Administração, incluindo os dependentes e agregados de todos os beneficiários titulares, inscritos dentro das modalidades definidas no Termo de Referência - Anexo I, que detalha os serviços e estima o quantitativo dos beneficiários usuários, sob o regime de execução indireta, na forma de empreitada por preço global e reger-se-á pelas disposições do decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas legislações subsequentes e pelas demais normas legais aplicáveis às condições deste Edital e seus anexos - Modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço - Data da Abertura: 27/09/2016 às 11 horas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico na página www.licitacoes-e.com.br - O edital poderá ser adquirido no site www.licitacoes-e.com.br. ou www.cprm.gov.br EVANDRO SILVA CALDEIRA Pregoeiro DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2016 - UASG 323002 Nº Processo: 48400001567201510. PREGÃO SRP Nº 22/2015. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 03017428000135. Contratado : NCT INFORMATICA LTDA -Objeto: Contratação de Solução de Segurança deRedes, composta de equipamentos Appliance e Gerenciamento Centralizado, incluindo serviços derenovação de licenças, instalação, transferên-cia de tecnologia, suporte, assistência técnicamanutenção e garantia, para atender as necessi-dades do DNPM. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 09/09/2016 a 08/09/2017. Valor Total: R$428.000,00. Fonte: 141032184 - 2016NE800263 Fonte: 141032184 - 2016NE800262. Data de Assinatura: 09/09/2016. (SICON - 12/09/2016) 323002-32263-2016NE800027 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão amigável do Contrato n° CT-EPE-004/2013, firmado com a Empresa Microware Tecnologia Ltda. em 26/04/2013, conforme consta do respectivo processo. Data da rescisão: 15/08/2016. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS. PROJETO 914BRZ3002 - Apoio ao Programa Bolsa Família e ao Plano para Superação da Extrema Pobreza. VIGÊNCIA: 31/08/2016 a 13/06/2017 VALOR DO CONTRATO: R$ 91.000,00 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Desenvolver estudos, análises e diagnósticos do processo utilizado pela Senarc com os objetivos de identificar e controlar os alunos formados nos cursos presenciais "Formulários do Cadastro Único" e "Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família" pelos estados e/ou municípios, bem como do processo de inscrição e envio do material instrucional para essas capacitações, a fim de identificar e propor ferramenta tecnológica a ser utilizada para aprimorar a gestão da informação e o monitoramento dos alunos, inscritos e capacitados, bem como dos materiais enviados. MODALIDADE: Produto. SIGNATÁRIOS: Lucien Andre Munoz, Diretor UBO da UNESCO no Brasil e Sidney Ricardo Britto Villela de Medeiros, (CPF: 009.678.681-73). ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS. PROJETO 914BRZ3002 - Apoio ao Programa Bolsa Família e ao Plano para Superação da Extrema Pobreza. VIGÊNCIA: 31/08/2016 a 13/06/2017 VALOR DO CONTRATO: R$ 86.680,00 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realização de estudos acerca de informações relativas às condicionalidades por meio da manipulação de bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para analisar os efeitos das condicionalidades em diferentes partes do território nacional. MODALIDADE: Produto. SIGNATÁRIOS: Lucien Andre Munoz, Diretor UBO da UNESCO no Brasil e Eduardo Angelo Goncalves Dias (CPF: 825.637.216-87). SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2016 Nº do Processo: 71000.010005/2015-83. Contratante: MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SO- CIAL E AGRÁRIO - MDSA, representado por CRISTIANE DOS SANTOS NERY DE OLIVEIRA, CNPJ 05.756.246/0001-01. Contratada: TRANSAMÉRICA TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI, representada por BRUNA JANIELLI ATALAIA VALENCIO, CNPJ: 21.013.044/0001-26. OBJETO: Contratação de serviço de transporte rodoviário de mobiliário em geral (mesas, armários, estantes, cadeiras, poltronas, sofás, arquivos etc.), equipamentos de informática, máquinas, aparelhos e utensílios diversos, materiais de escritório, de copa e de cozinha, processos e documentos, no âmbito do Distrito Federal, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital. VALOR: R$ 58.572,50 (cinquenta e oito mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 02/09/2016 a 31/12/2016. Data da Assinatura: 02/09/2016. Fundamento legal: Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decretos nº 5.450/05 e nº 2.271/97 e IN SLTI/MPOG nº 02/08, e suas alterações. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2016 - UASG 512006 Nº Processo: 35000000907201629 . Objeto: Participação de 09(nove) servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para participarem no 22º CIAED Congresso Internacional ABED de Educação a Distância, promovido pela Associação Brasileira de Educação a Distância no período de 19 a 22 de setembro de 2016, na cidade de Àguas de Lindóia/SP Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Singularidade do Eve4nto e Notoriedade da Empresa Declaração de Inexigibilidade em 12/09/2016. GILVANEIRE CAVALCANTI BELTRAO. Coordenadora Geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 12/09/2016. JOSE OR- LANDO RIBEIRO CARDOSO. Diretor de Orçamento, Fainanças e Logística. Valor Global: R$ 10.800,00. CNPJ CONTRATADA : 00.975.548/0001-57 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCA- CAO A DISTANCIA - ABED. (SIDEC - 12/09/2016) 512006-57202-2016NE800049 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2016 - UASG 510815 Nº Processo: 35043001153201628. INEXIGIBILIDADE Nº 1/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 07742778000115. Contratado : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-DE QUI- XERAMOBIM. Objeto: Serviço com consumo de agua e taxa de esgoto da APS de Quixeramobim. Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 01/09/2016 a 01/09/2017. Valor Total: R$2.280,00. Fonte: 250570202 - 2016NE800492. Data de Assinatura: 01/09/2016. (SICON - 12/09/2016) 512006-57202-2016NE800040 GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM IMPERATRIZ EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Considerando a devolução pelos Correios do ofício de convocação encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios, devido a não localização do beneficiário ou que o endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios está incompleto impossibilitando a emissão de correspondência e, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de 8/5/03, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação deste edital, para comparecer na Agência da Previdência Social onde está mantido o benefício, das 08 h às 14 h, munidos dos documentos que deram origem à concessão do benefício, objetivando demonstrar a regularidade do ato concessório dos benefícios relacionados: NOME BENEFÍCIO BALBINA DE MOURA 149.355.303-5 RIVANETE DE LIMA NUNES FERREIRA 172.619.196-3 Considerando a devolução, pelos Correios, do(s) ofício(s) de recurso encaminhado(s) pelo INSS ao(s) endereço(s) constante(s) do Cadastro do Sistema Único de Benefícios, devido a não localização do(s) beneficiário(s) ou endereço incompleto constante no Cadastro do Sistema Único de Benefícios e, em cumprimento ao disposto no art. 305 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, facultamos ao(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) o prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste edital, para recorrer da decisão de revisão/suspensão do beneficio, bem como vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado, na Agência da Previdência Social onde está mantido os benefícios relacionados: NOME BENEFÍCIO D É B I TO CATARINA LOPES DA CONCEIÇÃO 151.427.839-9 R$ 69.366,85 ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA 700.171.996-0 R$ 29.951,21 JOSÉ ROCHA DE BRITO 143.639.192-7 R$ 60.433,21 MARINALVA LIMA FEITOSA 143.639.098-0 R$ 86.253,59 MARIA DE NAZARÉ MOREIRA SOUZA 051.080.871-9 R$ 99.301,21 ANTÔNIA SOARES DA SILVA 103.688.550-7 R$ 22.589,71 PAULO QUEIROZ DA SILVA 700.726.332-2 R$ 16.371,31 MARIA DO ROSÁRIO DA CRUZ 103.982.391-0 R$ 20.801,59 RAIMUNDO GREGÓRIO DA ROCHA 700.716.685-8 R$ 23.888,72 APOLÔNIO DA SILVA CONCEIÇÃO 126.075.585-9 R$ 2.851,24 MARIA ANTÔNIA SOARES OLIVEIRA 131.560.523-3 R$ 54.611,10 MARIA JÚLIA DE MORAES 137.102.601-4 R$ 6.702,19 SEBASTIANA FERREIRA DE SOUSA 137.102.543-3 R$ 6.224,39 LAURACI SILVA RIBEIRO 151.427.696-5 R$ 55.781,13 Considerando a devolução pelos Correios do ofício de defesa encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios, devido a não localização do beneficiário ou que o endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios está incompleto impossibilitando a emissão de correspondência, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de 08/05/2003 e, em respeito ao princípio do contraditório, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste edital, para apresentarem defesa escrita, provas ou documentos de que dispuserem, objetivando demonstrar a regularidade do ato concessório, bem como vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado, na Agência da Previdência Social onde estão mantidos os benefícios, relacionados abaixo: NOME NB VALOR A SER DEVOLVIDO DOMINGAS DOS SANTOS 024.371.347-9 R$ 114.050,24 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA 100.462.345-0 R$ 163.305,94 ANTÔNIO DIAS DE SOUSA 137.416.232-6 R$ 4.273,06 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .