Página 66 do DOU de 11/02/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 1° Outorgar à Castilho Engenharia e Empreendimentos S. A., concessão para lavrar Basalto, no Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°12'36,806''S / 49°45'51,661''W; 23°13'02,811''S / 49°45'51,661''W; 23°13'02,810''S / 49°46'13,642''W; 23°12'36,805''S / 49°46'13,641''W; 23°12'36,806''S / 49°45'51,661''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 665,0m, no rumo verdadeiro de 51°19'59''984 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°12'23,300''S e Long. 49°45'33,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-S; 625,0m-W; 800,0m-N; 625,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) TELTON ELBER CORRÊA PORTARIA Nº 33, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 826.112/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à A. D. Sovinski & Sovinski Ltda. ME, concessão para lavrar Diabásio, no Município de Imbaú, Estado do Paraná, numa área de 20,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°26'57,900''S / 50°46'13,300''W; 24°26'57,900''S / 50°45'55,548''W; 24°27'10,900''S / 50°45'55,547''W; 24°27'10,900''S / 50°46'13,300''W; 24°26'57,900''S / 50°46'13,300''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°26'57,900''S e Long. 50°46'13,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 400,0m-S; 500,0m-W; 400,0m-N. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) TELTON ELBER CORRÊA PORTARIA Nº 34, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 815.035/2007, resolve: Art. 1° Outorgar à Alegranza Mineração S. A., concessão para lavrar Fonólito, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina, numa área de 717,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°42'05,304''S / 50°14'07,891''W; 27°41'09,261''S / 50°14'07,891''W; 27°41'09,261''S / 50°14'13,786''W; 27°39'55,621''S / 50°14'13,786''W; 27°39'55,621''S / 50°12'55,398''W; 27°41'11,475''S / 50°12'55,398''W; 27°41'11,475''S / 50°13'19,988''W; 27°42'05,304''S / 50°13'19,988''W; 27°42'05,304''S / 50°14'07,891''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°42'05,304''S e Long. 50°14'07,891''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1725,1m-N; 161,6m-W; 2266,8m-N; 2148,1m-E; 2334,9m- S; 673,9m-W; 1657,0m-S; 1312,6m-W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) TELTON ELBER CORRÊA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 183, do Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, de 7.7.2000, publicada no Diário Oficial da União de 10.7.2000, Seção 1, pag. 21, onde se lê: "...Art. 1º. concessão para lavrar Mármore, no Município de Vargem Alta, Estado do Espirito Santo..." leia-se: "...concessão para lavrar Mármore, nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Vargem Alta, Estado do Espirito Santo...". (Processo DNPM nº 890.191/1981) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 58, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.005070/2014-53, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Umburanas 3, de titularidade da empresa Centrais Eólicas Umburanas 1 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 20.168.187/0001-44, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 398, de 4 de agosto de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de julho de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Centrais Eólicas Umburanas 1 S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Centrais Eólicas Umburanas 1 S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Centrais Eólicas Umburanas 1 S.A. 20.168.187/0001-44 03 Logradouro 04 Número Rua Ayrton Senna da Silva 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP Parte 1 São Francisco 46430-000 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Guanambi Bahia (11) 3509-1100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Umburanas 3 (Autorizada pela Portaria MME no 398, de 4 de agosto de 2014 - Leilão no 10/2013-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Umburanas 3, compreendendo: I - sete Unidades Geradoras de 2.700 kW, totalizando 18.900 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à futura Subestação Ourolândia 230 kV. Período de Execução De 1o/10/2017 a 1o/4/2018. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Sento Sé, Estado da Bahia. REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Carlos Mathias Aloysius Becker Neto. CPF: 809.607.829-15. Nome: Pedro Nery Leoni. CPF: 834.382.035-53. Nome: Reinaldo Cardoso da Silveira. CPF: 263.194.545-04. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 64.967.172,62. Serviços 18.622.727,38. Outros 0,00. Total (1) 83.589.900,00. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 58.957.709,16. Serviços 17.998.605,71. Outros 0,00. Total (2) 76.956.314,87. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR-08/SP/No 12, de 4 de julho de 2013, publicada no D.O.U. No 128, de 5 de julho de 2013, Seção 1, pág. 75, que criou o PA BOM JESUS I, onde se lê: "...área de 850,6531 ha (oitocentos e cinqüenta hectares e sessenta e cinco ares e trinta e um centiares)", leia-se: "...área de 846,4499 ha (oitocentos e quarenta e seis hectares e quarenta e quatro ares e noventa e nove centiares)" e onde se lê: "...a capacidade mínima do assentamento de 66 (sessenta e seis) famílias", leia-se: "...68 (sessenta e oito) famílias." SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA N o- 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI- MENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2013/2014 aos agricultores(as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo. Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2015, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ONAUR RUANO ANEXO (Safra 2013/2014) UF REGIÃO CDIBGE MUNICÍPIOS ADERIDOS AL Única 2700706 Batalha AL Única 2704609 Maravilha AL Única 2705309 Minador do Negrão AL Única 2705705 Olho d'Água das Flores AL Única 2705804 Olho d'Água do Casado AL Única 2706000 Olivença AL Única 2706109 Ouro Branco 11 4 4 AL Única 2708402 São José da Tapera CE ÚNICA 2304004 Coreaú 1.195 CE ÚNICA 2304657 Graça 1.155 CE ÚNICA 2308104 Mauriti 4.361 CE ÚNICA 2309904 Pacujá CE ÚNICA Quixelô 2.365 CE ÚNICA 2312809 Senador Sá CE ÚNICA 2313500 Tr a i r i 2.220 CE ÚNICA 2313807 Uruburetama PB R1 2500106 Água Branca PB R1 2502201 Bom Jesus PB R1 2503308 Cachoeira dos Índios PB R1 2513307 Santa Helena PB R1 2513984 São Francisco PB R2 2500304 Alagoa Grande PB R2 2501906 Belém PB R2 2503605 Caiçara PB R2 2505204 Cuitegi PB R2 2506103 Fagundes PB R2 2506301 Guarabira 11 0 PB R2 2509206 Massaranduba PB R2 Pilar PB R2 2512408 Puxinanã PB R2 2512507 Queimadas PB R2 2512754 Riachão do Bacamarte Ministério do Desenvolvimento Agrário .