Página do DOU de 03/04/2018 — Seção 1

1.1.4Impostos a Recuperar Neste grupo são registrados os créditos tributários referentes à COFINS e o PIS/PASEP apurados após a transmissão da Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD -Contribuições). São contabilizadas também as retenções de tributos federais por terceiros. A partir de 2016, os créditos referentes à COFINS e ao PIS/PASEP, anteriormente contabilizados em conta genérica denominada Créditos Tributários a Receber foram registrados em contas segregadas com o objetivo de atender ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). R$ Mil Cofins a Recuperar/Compensar Pis/Pasep a Recuperar/Compensar Outros Tributos a Recuperar/Compensar To t a l 1.009 1.1.5Adiantamentos para Despesas São registrados neste grupo os adiantamentos de para o atendimento das operações da empresa. R$ Mil Adiantamento de Férias 1.834 1.922 Adiantamento de Viagens 1.832 Adiantamento de Salários Benefícios Administrados pelo INSS Adiantamento Suprimento de Fundos Adiantamento Operações Especiais Adiantamento Transferência Voluntárias - SIAFI 2.381 Adiantamento a Prestadores de Serviços 1.856 To t a l 5.526 5.810 1.1.6Convênios com Entidades Diversas Os recursos de Convênios com Entidades Diversas onde a Companhia é concedente são contabilizados em conta do Ativo Circulante e seu resultado apurado após a sua aplicação. R$ Mil Município de Serra do Mel 2.000 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa 2.400 1.246 Universidade Federal do Rio Grande 1.500 Diretoria de Finanças da Marinha 3.200 Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro To t a l 10.083 2.229 1.1.7Outros Créditos Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a grupos do Ativo Circulante, tais como Depósitos para Interposição de Recursos e Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas. Em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2016, apresentou saldo de R$ 51 mil e R$ 51 mil, respectivamente. 1.2ATIVO NÃO CIRCULANTE O Ativo não Circulante é composto pelo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível. 1.2.1Realizável a Longo Prazo No Ativo Realizável a Longo Prazo estão registrados sob o título de Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação. A Companhia consolidou em 2017 as contas do Realizável a Longo Prazo referentes ao Financiamento à Pesquisa Mineral e Outros Créditos, conforme determinado nos itens 6 e 32 do Parecer nº 90/2017/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF de 31 de julho de 2017. R$ Mil Financiamento à Pesquisa Mineral 11 . 7 3 2 10.415 Outros Créditos 5.892 6.023 To t a l 17.624 16.438 1.2.1.1 Financiamentos à Pesquisa Mineral Como Financiamento à Pesquisa Mineral estão o Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, a Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2016, apresentou saldo de R$ 11.732 mil e R$ 10.415 mil, respectivamente. R$ Mil Financiamentos à Pesquisa Mineral Pesquisa Avaliação de Depósitos Substâncias Minerais 10.917 9.727 Fundo Financeiro à Pesquisa Mineral To t a l 11 . 7 3 2 10.415 Os saldos líquidos referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 11.732 mil em 31 de dezembro de 2017, representam os valores totais de R$ 27.950 mil, deduzindo-se R$ 16.218 mil relativo à Provisão de Riscos Contratuais. Em 31 de dezembro de 2016, os valores totais referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral representavam R$ 26.633 mil, deduzindo-se R$ 16.218 mil relativo à Provisão de Riscos Contratuais. Através do Relatório DICOTE/COJUR/CPRM nº 001/2018 de 12 de janeiro de 2018, a Consultoria Jurídica da Companhia salienta que não acompanha as demandas relativas aos financiamentos de pesquisa mineral realizados com empresas da iniciativa privada, seja na esfera judicial ou administrativa. Dessa forma, a Consultoria Jurídica, pelo fato da Companhia não fazer parte de processo ou medida judicial relativos aos contratos de financiamento, manifestou-se por não possuir legitimidade para classificação de riscos eventuais nos referidos créditos a receber. Diante da manifestação da Consultoria Jurídica, a Administração da Companhia registrou nas Demonstrações Contábeis a variação monetária dos créditos a receber do período e determinou às áreas técnicas um estudo analítico da situação de cada mineradora objetivando estabelecer a possibilidade de recebimento dos créditos, a classificação dos riscos ou sua baixa durante o Exercício de 2018. 1.2.1.2 Outros Créditos Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a outros grupos do Realizável a Longo Prazo, tais como Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação.