DESPACHO Nº 1.273, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 — página do DOU de 12/11/2018

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018111200070 Seção 1 DESPACHO Nº 1.273, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PI0189579 A. L. DE LIMA DANTAS 17.019.432/0001-47 48610.006306/2018-55 . PR/RS0189571 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS CLARA LTDA 30.623.059/0001-05 48610.012040/2018-80 . PR/RS0189572 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS MILENA LTDA 30.839.241/0001-90 48610.012042/2018-79 . PR/MG0189557 ADERLEI DOS SANTOS & CIA LTDA 03.149.551/0002-90 48610.011967/2018-01 . PR/PE0189597 ARRUDA AUTO POSTO I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 30.910.077/0001-60 48610.011117/2018-02 . PR/PR0189576 AUTO POSTO GIGANTE DE CONTENDA S.A 31.149.457/0001-96 48610.011964/2018-69 . PR/GO0189596 AUTO POSTO K 32 LTDA 29.405.961/0001-68 48610.012043/2018-13 . PR/MT0189570 AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA 08.512.459/0004-29 48610.011567/2018-97 . PR/SP0189561 AUTO POSTO RAIDEN LTDA. 30.195.433/0001-00 48610.011705/2018-38 . AUTO POSTO 5 ESTRELAS EIRELI 26.058.218/0001-90 48610.008507/2018-97 . PR/PE0189563 CAMPOS DE MORAIS COMBUSTIVEIS LTDA 29.841.774/0001-27 48610.012031/2018-99 . PR/SP0189595 CENTRO AUTOMOTIVO SOROCABA LTDA 31.423.231/0001-31 48610.012286/2018-51 . PR/RS0189573 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS RAMADA LTDA 94.410.628/0002-90 48610.011384/2018-71 . PR/MG0189598 COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO VERDE 41.920.257/0004-91 48610.012045/2018-11 . PR/RS0189566 EDUARDO MOGNON 29.740.373/0001-80 48610.012004/2018-16 . PR/PE0189559 FARO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 30.801.409/0001-78 48610.011565/2018-06 . PR/CE0189562 L G - LIMA E GIRAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 11.293.346/0001-41 48610.010225/2018-50 . PR/MA0189556 L S COMERCIO E SERVICOS LTDA 12.125.791/0006-70 48610.012293/2018-53 . PR/MA0189555 L S COMERCIO E SERVICOS LTDA 12.125.791/0007-50 48610.012049/2018-91 . LB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 28.313.694/0002-17 48610.012006/2018-13 . PR/GO0189553 M RIBEIRO COMBUSTIVEIS LTDA 29.972.605/0001-26 48610.011802/2018-21 . PR/AM0189599 MARREIROS COMERCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS EIRELI 28.007.265/0001-30 48610.005793/2018-39 . PR/RS0189594 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0007-98 48610.012277/2018-61 . PR/SP0189565 M27 AUTO POSTO E CONVENIENCIA LTDA 27.745.979/0001-83 48610.010697/2018-11 . PEISINO AUTO POSTO & SERVICOS LTDA 29.946.821/0001-05 48610.011189/2018-41 . PR/SC0189560 POSTO AGRICOPEL LTDA. 83.488.882/0022-38 48610.012046/2018-57 . PR/GO0189578 POSTO CRISTIANOPOLIS EIRELI 00.024.042/0001-62 48610.012163/2018-11 . PR/GO0189577 POSTO JARDIM IPE LTDA 12.625.512/0001-22 48610.011192/2018-65 . PR/MA0189554 POSTO MAIS BALSAS LTDA 28.520.862/0001-64 48610.004323/2018-58 . PR/MG0189564 POSTO NASCIMENTO LTDA 07.453.243/0001-24 48610.012003/2018-71 . PR/PR0189552 POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDA 78.901.915/0011-37 48610.012148/2018-72 . PR/MG0189568 REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. 20.415.295/0026-22 48610.009037/2018-89 . PR/RS0189551 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0148-08 48610.012094/2018-45 . PR/RS0189574 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0156-18 48610.011816/2018-44 . PR/GO0189575 WA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI 07.048.926/0001-04 48610.012161/2018-21 MAURO MOTTA LAPORTE DESPACHO Nº 1.274, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . AB COMBUSTIVEIS LTDA 14.016.094/0001-00 48610.008040/2013-71 . PR/RS0167536 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LUX LTDA 19.825.731/0001-02 48610.012128/2014-78 . PR/RS0011580 A.F. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA 02.346.268/0002-96 48610.008648/2001-61 . PR/PR0027074 AUTO POSTO ANALIPE LTDA 01.129.895/0001-21 48610.010922/2002-43 . AUTO POSTO BRUNA LTDA 09.465.497/0001-98 48610.007565/2008-21 . PR/GO0084769 AUTO POSTO RIO CANA BRAVA LTDA. 11.775.689/0001-42 48610.009713/2010-67 . PR/RS0032033 AUTO POSTO SOUZA REIS LTDA 94.846.912/0001-22 48610.003408/2003-32 . PR/RS0012567 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VILA ROSA LTDA 03.232.115/0001-08 48610.013914/2001-78 . PR/SP0063734 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 47.508.411/1414-85 48610.014786/2008-56 . PR/RS0166068 EDIVAR BARBIERO - ME 20.132.476/0001-93 48610.010034/2014-64 . PR/MA0006049 EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE COMBUSTIVEIS LTDA 10.291.714/0001-50 48610.006378/2000-73 . PR/PE0087749 GAPEL LTDA. 10.015.535/0010-80 48610.015025/2010-36 . GENYUS AUTO POSTO & SERVIÇOS LTDA. 06.999.246/0001-03 48610.002917/2005-18 . PR/MG0008588 IRMAOS GURITA E SILVA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 03.919.999/0001-65 48610.005435/2001-88 . PR/MG0028339 MARCOS AUTO POSTO LTDA 19.543.099/0002-87 48610.012876/2002-17 . PR/PE0095003 MT COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA. 11.835.934/0001-60 48610.006040/2011-74 . PR/GO0060925 N. G. - 4 - PETROLEO E DERIVADOS LTDA 09.463.821/0001-39 48610.009439/2008-10 . PR/MA0180532 PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 73.787.483/0006-02 48610.002610/2017-42 . PR/RS0129122 POSTO DE COMBUSTIVEIS VICENTINA LTDA 15.749.817/0001-34 48610.000155/2013-17 . PR/SC0009937 POSTO HASS LTDA 82.626.334/0001-30 48610.009469/2001-41 . PR/MT0020985 PRETTO & PRETTO LTDA 24.744.302/0001-32 48610.002107/2002-19 . PR/PR0183332 R. M. MACHADO E CIA LTDA 23.635.461/0001-36 48610.010944/2017-90 . PR/SP0200103 V V C AUTO POSTO LTDA. 02.628.671/0001-27 48610.008506/2006-17 . PR/RS0012977 VOLMIR ROSSETTO & CIA LTDA 03.412.307/0001-98 48610.009615/2001-39 MAURO MOTTA LAPORTE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O REFERENTE: Processo nº 48400-000.036/2018 - 44 I N T E R ES S A D O : Canarana Transmissora de Energia S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação área de servidão da LT 230 kV Paranatinga/Canarana De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP- SDM-JA, com base na RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA nº 6.216 de 07 de Março de 2017, que Declara de utilidade pública, para instituição de servidão admirativa, em favor da Canarana Transmissora de Energia S.A. a área de terra necessária a passagem da LT 230 kV Paranatinga/Canarana, localizada no Estado do Mato Grosso, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 1.109,30 (mil cento e nove hectares e trinta ares), para a implantação da área de servidão da de servidão da LT 230 kV Paranatinga/Canarana, localizada no Estado do Mato Grosso, conforme memorial descritivo fl. 105, CD-ROM fl. 112 e despacho da folha 104 e 105, constante no processo 48400-000.036/2018 - 44. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Referência: Processo DNPM no 974.116/2010 Interessado: Corcovado Granitos Ltda. Assunto: Recursos a procedimentos de cobranças. Nos termos do PARECER TÉCNICO-67/2018/DIPAR/AMMN aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO-LHE PROVIMENTO por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O REFERENTE: Processo nº 48412-966.131/2017 - 92 I N T E R ES S A D O : HIDRELÉTRICA FOCKIN S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da PCH Buriti De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP- SDM-JA, com base na RESOLUÇÃO Nº 163 de 30 de Maio de 2000, que autoriza a transferência para a empresa Hidrelétrica Fockink S.A, da autorização para exploração do potencial hidráulico denominado PCH Buriti, localizado no município de Sapezal, Estado do Mato Grosso, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 172,30 (cento e setenta e dois hectares e trinta ares), para a implantação da área de servidão da PCH Buriti, localizada no município de Sapezal, Estado do Mato Grosso, conforme memorial descritivo fl. 88, CD-ROM fl. 87 e despacho da folha 116 a 117, constante no processo 48412-966.131/2017 - 92. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O REFERENTE: Processo nº 48400-000.140/2017 - 58 I N T E R ES S A D O : XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da LT CC 800 kV Xingu Terminal De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP- SDM-JA, com base na RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.863, de 31 de Maio de 2016, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., de área de terra necessária á passagem da Linha de Transmissão 800 kV Xingu - Rio, em corrente continua, localizadas nos estados do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 925,83 (novecentos e vinte e cinco hectares e oitenta e tres ares) para a implantação da área de servidão da LT CC 800 kV Xingu Terminal, localizada no município de Paracambi, no Estado do Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo fl. 283 a 297, CD-ROM fl. 384 e despacho da folha 279 a 297, constante no processo 48400-000.140/2017 - 58. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Referência: Processo DNPM no 973.172/2011 Interessado: Corcovado Granitos Ltda. Assunto: Recursos a procedimentos de cobranças. Nos termos do PARECER TÉCNICO-66/2018/DIPAR/AMMN aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO-LHE PROVIMENTO por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Referência: Processo DNPM no 974.200/2011 Interessado: Corcovado Granitos Ltda. Assunto: Recursos a procedimentos de cobranças. Nos termos do PARECER TÉCNICO-69/2018/DIPAR/AMMN aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO-LHE PROVIMENTO por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Referência: Processo DNPM no 974.201/2011 Interessado: Corcovado Granitos Ltda. Assunto: Recursos a procedimentos de cobranças. Nos termos do PARECER TÉCNICO-71/2018/DIPAR/AMMN aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO-LHE PROVIMENTO por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral