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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 106

Página 106 do DOU de 13/09/2011 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
106
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Seu processo

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.648/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

131 processos citados nesta página

Continuação da relação da página anterior

  • Decisão publicada na página anterior

    832.887/2004 TRAMIX LTDA.

    AI N°1722/11-FISC

  • Decisão publicada na página anterior

    832.392/2005 ARY BARBOSA SANTOS

    AI N°1709/11-FISC

  • Decisão publicada na página anterior

    832.293/2006 AVILMAR PARREIRAS DO NASCIMEN-TO

    AI N°1711/11-FISC

  • Decisão publicada na página anterior

    833.135/2006 VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

    AI N°1732/11-FISC

  • Decisão publicada na página anterior

    833.137/2006 VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

    AI N°1731/11-FISC

  • Decisão publicada na página anterior

    833.139/2006 VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

    AI N°1730/11-FISC

  • Decisão publicada na página anterior

    833.141/2006 VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

    AI N°1729/11-FISC

  • Decisão publicada na página anterior

    832.680/2007

    RAGOSINO FERREIRA DE ARAUJO-AI

  • Decisão publicada na página anterior

    833.001/2007

    MINERAÇÃO DO NORTE LTDA ME-AI

  • Decisão publicada na página anterior

    833.396/2007 VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

    AI N°1728/11-FISC

  • Decisão publicada na página anterior

    833.397/2007 VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

    AI N°1725/11-FISC

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    830.399/2008 AREIAS FERNATO LTDA

    OF. N°2001/2011- DGTM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    831.504/2009 CERAMICA CARMELO LTDA

    OF. N°2045/11- DGTM

Fase de Disponibilidade

  • Determina arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 1678

    832.369/2006 IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA. RELAÇÃO N o

    5 6 3 / 2 0 11

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

    Código ANM 1282

    830.446/2010 USINA CAETE S.A RELAÇÃO N o

    5 8 6 / 2 0 11

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    831.332/2005 LIDIANE PIRES FÉLIX

    OF. N°51/11-ESCGV

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    831.873/2005 GRANABRA GRANITOS ABRANCHES LTDA.

    OF. N°44/11-ESCGV

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    832.486/2005 JOSE VICENTE PRANDO

    OF. N°49/11-ESCGV

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.805/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.806/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.807/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.808/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.809/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.810/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.811/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.812/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.818/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.820/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.821/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.823/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.996/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.997/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.998/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.999/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.000/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.001/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.002/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.003/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.020/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.021/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.022/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.023/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.024/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.027/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.028/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.029/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.030/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.032/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.033/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    851.034/2007

    CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT-DA.

  • Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 101

    850.858/2011 WILSON PAULA DA MOTA

  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    850.420/2009 VALE S A

  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157

    850.831/2010 MILTON SILVA COELHO

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    850.781/2010

    ANDRÉ HISAO YAMAGUCHI-Registro de Licença n°53/2011 de 05/09/2011-Vencimento em 29/08/2013

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    850.218/2011

    RAIMUNDO NONATO DAMASCENO-Registro de Licença n°44/2011 de 01/09/2011-Vencimento em 19/01/2012

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    850.396/2011

    J D SILVA SOARES ME-Registro de Licença n°21/2011 de 13/05/2011-Vencimento em 10/07/2012

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    850.510/2011

    DARLY ALVES MIRANDA-Registro de Licença n°54/2011 de 02/09/2011-Vencimento em 29/05/2021

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    850.828/2011

    CERÂMICA MOJUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME-Registro de Licença n°51/2011 de 02/09/2011-Vencimento em 08/06/2016

  • Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

    Código ANM 1281

    850.366/2011 LUZIMAR CAVALCANTE DE SOUSA

  • Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

    Código ANM 1281

    850.379/2011 NILMA MARIA SOUZA DE MORAIS

  • Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

    Código ANM 1281

    850.380/2011

    JOSEFINA MARTA DAS CHAGAS CU-NHA

  • Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

    Código ANM 1281

    850.381/2011 VIVIANE SOARES DE CARVALHO

  • Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

    Código ANM 1281

    850.391/2011 JOÉLCIO CAMILO DA SILVA

  • Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

    Código ANM 1281

    850.822/2011 ALOISIO MARIO DA SILVA

  • Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

    Código ANM 1282

    850.606/2009 SOPALM AGRINDUSTRIAL LTDA

Fase de Requerimento de Registro de Extração

  • Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total

    Código ANM 822

    851.203/2008

    8°BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

  • Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total

    Código ANM 822

    851.204/2008

    8°BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

  • Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total

    Código ANM 822

    851.205/2008

    8°BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

  • Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total

    Código ANM 822

    851.206/2008

    8°BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

  • Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total

    Código ANM 822

    851.207/2008

    8°BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

  • Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total

    Código ANM 822

    851.208/2008

    8°BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO RELAÇÃO N o- 2 6 6 / 2 0 11

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.633/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.634/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.635/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.636/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.637/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.638/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.639/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.640/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.641/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.642/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.643/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.644/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.645/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.646/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.647/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.648/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.649/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.650/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.651/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.652/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.653/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.654/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    854.655/1995 JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.000/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.001/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.002/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.003/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.004/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.005/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.006/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.007/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.008/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.009/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.010/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.011/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.012/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.013/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.014/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.015/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.016/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.017/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.018/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.019/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.020/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.021/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.022/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.023/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.024/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.025/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.026/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.027/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.028/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.029/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.030/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.031/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.032/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.033/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.034/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.035/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.036/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

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Processos citados (131)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n 832.887/2004-TRAMIX LTDA.-AI N°1722/11-FISC 832.392/2005-ARY BARBOSA SANTOS-AI N°1709/11- FISC 832.293/2006-AVILMAR PARREIRAS DO NASCIMEN- TO-AI N°1711/11-FISC 833.135/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°1732/11-FISC 833.137/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°1731/11-FISC 833.139/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°1730/11-FISC 833.141/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°1729/11-FISC 832.680/2007-RAGOSINO FERREIRA DE ARAUJO-AI 833.001/2007-MINERAÇÃO DO NORTE LTDA ME-AI 833.396/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°1728/11-FISC 833.397/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°1725/11-FISC Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.399/2008-AREIAS FERNATO LTDA-OF. N°2001/2011- DGTM 831.504/2009-CERAMICA CARMELO LTDA-OF. N°2045/11- DGTM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 832.369/2006-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA. RELAÇÃO N o- 5 6 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 830.446/2010-USINA CAETE S.A RELAÇÃO N o- 5 8 6 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.332/2005-LIDIANE PIRES FÉLIX-OF. N°51/11- ESCGV 831.873/2005-GRANABRA GRANITOS ABRANCHES LTDA.-OF. N°44/11-ESCGV 832.486/2005-JOSE VICENTE PRANDO-OF. N°49/11- ESCGV EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 6 5 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 850.805/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA 850.806/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA 850.807/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA 850.808/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA 850.809/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA 850.810/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA 850.811/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA 850.812/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA 850.818/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA 850.820/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA 850.821/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA 850.823/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA 850.996/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 850.997/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 850.998/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 850.999/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.000/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.001/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.002/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.003/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.020/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.021/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.022/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.023/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.024/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.027/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.028/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.029/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.030/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.032/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.033/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 851.034/2007-CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LT- DA. 850.858/2011-WILSON PAULA DA MOTA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.420/2009-VALE S A Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.831/2010-MILTON SILVA COELHO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.781/2010-ANDRÉ HISAO YAMAGUCHI-Registro de Licença n°53/2011 de 05/09/2011-Vencimento em 29/08/2013 850.218/2011-RAIMUNDO NONATO DAMASCENO-Registro de Licença n°44/2011 de 01/09/2011-Vencimento em 19/01/2012 850.396/2011-J D SILVA SOARES ME-Registro de Licença n°21/2011 de 13/05/2011-Vencimento em 10/07/2012 850.510/2011-DARLY ALVES MIRANDA-Registro de Licença n°54/2011 de 02/09/2011-Vencimento em 29/05/2021 850.828/2011-CERÂMICA MOJUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME-Registro de Licença n°51/2011 de 02/09/2011-Vencimento em 08/06/2016 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 850.366/2011-LUZIMAR CAVALCANTE DE SOUSA 850.379/2011-NILMA MARIA SOUZA DE MORAIS 850.380/2011-JOSEFINA MARTA DAS CHAGAS CU- NHA 850.381/2011-VIVIANE SOARES DE CARVALHO 850.391/2011-JOÉLCIO CAMILO DA SILVA 850.822/2011-ALOISIO MARIO DA SILVA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 850.606/2009-SOPALM AGRINDUSTRIAL LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 851.203/2008-8°BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 851.204/2008-8°BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 851.205/2008-8°BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 851.206/2008-8°BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 851.207/2008-8°BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO 851.208/2008-8°BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO RELAÇÃO N o- 2 6 6 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 854.633/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.634/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.635/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.636/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.637/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.638/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.639/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.640/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.641/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.642/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.643/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.644/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.645/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.646/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.647/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.648/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.649/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.650/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.651/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.652/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.653/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.654/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.655/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 650.000/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.001/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.002/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.003/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.004/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.005/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.006/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.007/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.008/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.009/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.010/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.011/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.012/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.013/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.014/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.015/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.016/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.017/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.018/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.019/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.020/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.021/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.022/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.023/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.024/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.025/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.026/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.027/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.028/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.029/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.030/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.031/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.032/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.033/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.034/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.035/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.036/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF.

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 13/09/2011, p. 106

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