EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 323024 — página do DOU de 18/03/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302019031800126 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA COLEGIADA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 323024 Número do Contrato: 00003/2016, subrogado pelaUASG: 323024 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-MA. Nº Processo: 48400703432201827. PREGÃO SISPP Nº 5/2016. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 07830688000186. Contratado : DAMASCENO SERVICOS LTDA -.Objeto: Na qualidade de sucessora legal do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral - Superintêndencia no Maranhão (DNPM/MA), nos termos do parágrafo único, do art. 32 da Lei nº 13.575/2017, a Agência Nacional de Mineração - Gerência Regional no Estado do Maranhão - GER.ANM/MA, sub-roga-se nos direitos e obrigações assumidos pelo referido departamento no Contrato que ora se altera, conforme dados constantes do preâmbulo do do termo aditivo, anexado aos autos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e art. 32 da Lei nº 13.575/2017. Data de Assinatura: 13/03/2019. (SICON - 15/03/2019) 323125-32396-2019NE800016 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 323024 Número do Contrato: 00003/2017, subrogado pelaUASG: 323024 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-MA. Nº Processo: 48422700026201773. PREGÃO SISPP Nº 1/2017. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 07830688000186. Contratado : DAMASCENO SERVICOS LTDA -.Objeto: Na qualidade de sucessora legal do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral - Superintendência no Estado do Maranhão - DNPM/MA, nos termos do parágrafo único do art. 32 da Lei nº 13.575/2017, a Agência Nacional de Mineração - Gerência Regional no Estado do Maranhão - GER.ANM/MA, sub-roga-se nos direitos e obrigações assumidos pelo referido departamento no Contrato que ora se altera , conforme dados constantes do preâmbulo do termo aditivo, anexado aos autos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 13.575/2017. Data de Assinatura: 13/03/2019. (SICON - 15/03/2019) 323125-32396-2019NE800016 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2019 - UASG 323009 Nº Processo: 48062.000031/2019 . Objeto: Contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica, para essa Gerência Regional da ANM/BA, no Município de Salvador/BA, no corrente ano. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de serviço de infraestrutura indispensável ao funcionamento dessa Gerência Regional BA. declaração de Dispensa em 15/03/2019. VALDIMEIRE BARBOSA DA SILVA. Chefe Diadm. Ratificação em 15/03/2019. CLAUDIA MARTINEZ MAIA. Gerente Regional. Valor Global: R$ 180.000,00. CNPJ CONTRATADA : 15.139.629/0001-94 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. (SIDEC - 15/03/2019) 323009-32396-2019NE800016 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2019 - UASG 323104 Nº Processo: 48054000073201911 . Objeto: Aquisição de RPA/DRONE DJI PHANTOM 4 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Em função do valor. declaração de Dispensa em 15/03/2019. EDUARDO MENDES TEIXEIRA. Chefe de Divisão de Administração. Ratificação em 15/03/2019. JANIO ALVES LEITE. Gerente Regional. Valor Global: R$ 6.970,00. CNPJ CONTRATADA : 26.221.871/0001-29 QUIMERA INFORMATICA LTDA.. (SIDEC - 15/03/2019) 323100-32263-2019NE800016 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 323031 Número do Contrato: 9004/2018. Nº Processo: 48610013132201704. PREGÃO SISPP Nº 47/2017. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 31936131000109. Contratado : VIDEO CLIPPING PRODUCOES LTDA - .Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 09/04/2019 a 09/04/2020. Valor Total: R$180.000,00. Fonte: 250322051 - 2018NE800465. Data de Assinatura: 15/03/2019. (SICON - 15/03/2019) 323031-32205-2019NE800368 COMUNICADO Nº 39, DE 15 DE MARÇO DE 2019 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1- Apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a multa deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa que tiver, nos registros da ANP, multas vencidas e não pagas poderá ter o CNPJ inscrito no CADIN/SISBACEN. Além disso, a partir do vencimento, a empresa que tiver, nos registros da ANP, multas vencidas e não pagas poderá ter o seu débito inscrito em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal. Os recursos deverão ser apresentados no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora. . NOME RAZAO SOCIAL CNPJ-CPF AUTO DE INFRAÇ AO VALOR R$ . 1. ABASTECEDORA PRAIA DOS AMORES LTDA 03.784.673/0001-78 48610.013029/2016 - 75 215.000.2016.43.484042 15.000,00 . 2. ANDRADE SILVA E CIA LTDA - ME 08.635.059/0001-68 48600.000015/2017 - 91 223.000.2016.51.492627 5.500,00 . 3. AUTO POSTO MCX IPIRANGA LTDA 17.008.941/0001-74 48620.000796/2018 - 67 021.158.2018.34.526007 5.000,00 . 4. MOTTA PINHEIRO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 11.368.493/0001-33 48610.002704/2017 - 11 215.000.2017.42.497674 5.000,00 . 5. J M S DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEL 13.121.974/0001-75 48600.000203/2016 - 39 137.603.2015.12.457688 20.000,00 . 6. JOSEFI & GNOATTO AUTO POSTO LTDA 10.760.396/0001-29 48620.000617/2016 - 20 020.000.2016.41.482575 5.000,00 . 7. RAIMUNDO RODRIGUES CRAVEIRO - ME. 10.878.722/0001-05 48600.001870/2017 - 10 509.058.2017.51.509106 5.000,00 . 8. SAMUEL BARBOZA GONÇALVES 312.389.392-87 48600.001629/2017 - 91 137.210.2016.14.488073 70.000,00 . 9. SBM COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA EPP 04.922.575/0001-12 48611.000018/2018 - 87 201.000.2018.22.521233 25.000,00 . 10. W M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME 04.013.731/0001-22 48600.002658/2017 - 70 510.509.2017.52.513067 10.000,00 . 11. LEONARDO JOSÉ DANTAS CARNEIRO 07.779.798/0001-60 48611.000210/2017 - 92 201.183.2017.21.491537 79.000,00 . 12. ABN REVENDEDORA DE COMBUSTÍVIES LTDA 02.815.483/0001-08 48611.000556/2018 - 71 201.000.2018.23.521363 5.000,00 . 13. BIO PETRO PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVIES LTDA 07.156.116/0001-63 48610.000622/2017 - 32 681.000.2017.34.496396 6.500,00 . 14. AUTO POSTO MCX IPIRANGA LTDA 17.008.941/0001-74 48620.000794/2018 - 78 168.000.2018.34.528432 492.000,00 . 15. ISAIAS BARBOSA LEAL FILHO - ME 08.422.703/0002-09 48611.000400/2015 - 48 163.705.2015.26.456687 27.500,00 . 16. QUIMIFORT INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA 03.695.883/0001-90 48620.000083/2015 - 51 182.312.2014.34.447236 5.000,00 . 17. POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA 00.363.359/0001-23 48610.003592/2016 - 35 176.000.2016.33.467244 6.500,00 . 18. TAG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A 09.565.834/0001-19 48600.001193/2017 - 30 719.000.2016.33.464212 5.000,00 . 19. JOSEFA LOPES DE LACERDA 064.083.214-88 48600.000211/2018 - 47 208.000.2017.51.521604 50.000,00 . 20. CENTRO AUTOMOTIVO XODO VILA BUARQUE LTDA 06.813.375/0001-57 48620.000974/2018 - 50 160.204.2018.34.537773 10.000,00 . 21. ABASTECEDORA SANTOS LTDA 11.376.223/0001-74 48600.000476/2017 - 64 046.000.2017.51.462331 5.000,00 . 22. ROGÉRIO JORGE CHAMA AZUL 05.126.020/0001-27 48620.000755/2015 - 28 214.214.2015.34.469245 20.000,00 . 23. V T BONFIM DEPÓSITO DE GÁS 07.647.846/0001-67 48611.000213/2016 - 45 202.000.2016.22.476300 35.000,00 . 24. FLÁVIA REGINA VEIGA RAMOS COMÉRCIO DE GÁS ME 08.313.081/0001-91 48610.010904/2015 - 86 134.109.2015.33.468925 5.000,00 . 25. AUTO POSTO CATARATAS LTDA 11.786.114/0001-25 48620.000816/2016 - 38 020.000.2016.34.492714 858.000,00 . 26. AUTO POSTO CATARATAS LTDA 11.786.114/0001-25 48620.000751/2016 - 21 113.000.2016.34.479250 55.000,00 . 27. POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA 33.264.391/0001-00 48610.002615/2016 - 94 176.000.2016.33.389991 22.000,00 . 28. NOSSO POSTO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 32.998.874/0001-76 48600.001407/2016 - 97 189.000.2016.53.472984 12.500,00 . 29. FLAVIO MENDES BARBOSA - ME 15.057.237/0001-86 48600.000611/2016 - 91 217.210.2015.32.464318 25.000,00 . 30. POSTO PIEMONTE LTDA 05.817.442/0001-49 48620.000431/2016 - 71 182.000.2016.41.479917 27.500,00 . 31. AUTO POSTO MOIRÃO LTDA 02.899.985/0001-64 48600.002404/2015 - 90 168.208.2015.32.457652 5.000,00 . 32. MIGUEL CRISTO 578.325.797-49 48610.008885/2016 - 17 134.222.2016.31.489843 50.000,00 . 33. AUTO POSTO CATARATAS LTDA 11.786.114/0001-25 48620.000815/2016 - 93 021.214.2016.34.489587 172.000.2016.34.500515 924.000,00 . 34. MARCELO DOS SANTOS RESENDE - ME 17.019.562/0002-60 48611.000787/2015 - 32 200.710.2015.26.467807 5.000,00 . 35. AUTO POSTO R. M. LTDA 48.254.908/0001-58 48620.000774/2018 - 05 214.000.2018.34.533646 14.000,00 . 36. RONALDO SCHERER EPP 14.317.881/0001-83 48610.002882/2016 - 61 905.409.2015.43.454239 50.000,00 . 37. A. A. ALMEIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA 17.938.497/0001-96 48610.008407/2015 - 18 101.108.2015.34.463859 50.000,00 2- Tomar CIÊNCIA de que o recurso foi julgado improcedente ou indeferido. O autuado deverá acrescer ao valor da multa os encargos moratórios legais, conforme Lei 9.430/96 e 11.941/09. Além disso, será dado prosseguimento aos procedimentos usuais de cobrança, inclusive inscrição em Dívida Ativa e envio para Execução Fiscal. . NOME RAZAO SOCIAL CNPJ-CPF AUTO DE INFRAÇ AO VALOR R$ Vencimento . 1.AUTO POSTO F & F 2012 LTDA 15.070.116/0001-74 48620.000695/2017 - 13 182.000.2017.34.512675 58.000,00 04/08/2018 4-Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas em 75 (setenta e cinco) dias, a partir desta publicação, estão sujeitas ao registro da inadimplência junto ao CADIN/SISBACEN. A partir do vencimento, a empresa que tiver, nos registros da ANP, multas vencidas e não pagas poderá ter o seu débito inscrito em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal. . NOME E/OU RAZAÇAO SOCIAL CNPJ-CPF AUTO INFRAÇ AO SALDO MULTA R$ DATA BASE CÁLC U LO RESIDUO . 1.JOSÉ FLORÊNCIO BEZERRA & CIA LTDA 07.237.977/0001-76 48611.000874/2010-85 071.707.2010.27.334333 23.234,67 28/12/2018 MARCO ANTONIO MARTINS ALMEIDA Chefe do Escritório Sede / ANP