PORTARIA Nº 6.104, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 — página do DOU de 08/11/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292019110800055 Seção 2 PORTARIA Nº 6.104, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso VI e no art. 9º, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.005034/2019-02, resolve: Art. 1° Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, com a nova redação dada pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, à servidora: NOME: Joseanne Carla de Aguiar Santos. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: V Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública. PERÍODO: 12 a 17/11/2019, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA Nº 840, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Vera Lucia Gomes dos Santos, viúva do servidor Pedro Gonçalves dos Santos, SIAPE nº 452200, Motorista, código NI-440028, Classe S, Padrão III, falecido em 23 de outubro de 2019, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 2º inciso II, da Lei 10.887/2004 e art. 40 § 7º, inciso II, da CF/88 (redação atual). (Processo nº 48062.000438/2019-16). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 841, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art 1º Nomear JADIR VIANNA BOTELHO, matrícula SIAPE nº 0453807, para ocupar o cargo de Chefe do Serviço de Arrecadação e CFEM da Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro, código CCT III, ficando dispensado do encargo de Substituto eventual que atualmente ocupa. Art 2º Designar FLÁVIA DE FILIPPI LOPES, matrícula SIAPE nº 0456034, para exercer o encargo de Substituta eventual do Chefe do Serviço de Arrecadação e CFEM da Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 843, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Nomear FERNANDA DE SÁ ROCHA, matrícula SIAPE nº 1535589, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Arrecadação e CFEM, da Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul, código CCT III. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 844, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art 1º Designar EDNA DO NASCIMENTO SEABRA, matrícula SIAPE nº 1243428, no período de 04 a 08/11/2019, para exercer o encargo de Substituta eventual do Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da ANM, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no período. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 849, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA MINERAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 828, de 31 de outubro de 2019, publicada no DOU de 4 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ANDRÉ LUIZ ARAÚJO BENÍCIO DA COSTA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1700584, do encargo de Gestor Financeiro Substituto, no âmbito da SEDE da Agência Nacional de Mineração Art. 2º Designar o servidor CLAUDIO FIGUEREDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1809891, para exercer o encargo de Gestor Financeiro Substituto, no âmbito da SEDE da Agência Nacional de Mineração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO CESAR MELLO RODRIGUES GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº 845, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ - GER/CE, no uso da competência delegada por meio da Portaria SEI Nº 32, de 29 de Janeiro de 2019, publicado no DOU em 01 de fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto no Art. 3º, Inciso IV, da Lei Nº 10.520, de 2002, combinado com o Art. 16, do Decreto 10.024, de 2019, resolve: Art. 1º Designar no âmbito da Gerência Regional da ANM/CE, a servidora SANDRA MARIA BARBOSA FERREIRA DA SILVA, Mat. SIAPE Nº 453889, para atuar como Pregoeiro, e os servidores FRANCISCO CLÉSIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Mat. SIAPE Nº 453945, MARIA LUÍSA BARROS DE OLIVEIRA REIS, Mat. SIAPE Nº 1684735, PAULO SÉRGIO DA SILVA, Mat. SIAPE Nº 1578777, para comporem a Equipe de Apoio, na fase externa das licitações, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, pelo período de 01 (um) ano. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO BEZERRA DE SENA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 847, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ -ANM/PA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 1º da Portaria SEI n. 32, de 29 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Designar, no âmbito da ANM, a servidora SELENE CHAVES CAVALCANTE, para atuar com Presidente de Comissão de Licitação, e os servidores GEORGE MORAIS DE SOUZA, HILTON ARI MIRANDA DOS SANTOS e ROGÉRIO PINHEIRO MAGALHÃES CARVALHO, para comporem a equipe de apoio, na modalidade de licitação denominada Tomada de Preços, na forma presencial, nos termos do inciso III, do artigo 21, da Lei Federal n. 8.666/1993, pelo período de 01 (um) ano. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o afastamento do país, conforme segue: Marcio Szechtman, Diretor de Transmissão da ELETROBRAS, com destino ao Equador, no período 26 a 31.11.2019, para participar da 54ª Reunião de Altos Executivos da CIER e da 55ª Reunião do Comitê Central-CIER. Tipo de afastamento: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV. WILSON FERREIRA JUNIOR Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 2865, de 5 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 7 de novembro de 2019, Seção 2, página 78, que se refere à dispensa, a pedido, de Washington Bolívar de Brito Júnior, onde se lê: "Portaria nº 2865, de 5 de novembro de 2019", leia-se: "Portaria nº 2866, de 5 de novembro de 2019" SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 945, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 160, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Designar DENILSON NASCIMENTO DE ANDRADE, para exercer o encargo de substituto do cargo de Chefe de Divisão da Coordenação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, código DAS 101.2, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA PORTARIA Nº 946, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 160, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Exonerar RAPHAEL RODRIGO CORREIA SANTOS RODRIGUES TRINDADE, do cargo de Coordenador-Geral das Pessoas com Doenças Raras do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código DAS 101.4. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA PORTARIA Nº 947, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 160, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Nomear ADRIANA HAAS VILLAS BÔAS, para exercer o cargo de Coordenadora- Geral das Pessoas com Doenças Raras do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código DAS 101.4, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA PORTARIA Nº 948, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 160, inciso XVIII do art. 2º, combinado com o inciso I do art. 3º, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00135.218659/2018-22, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para estudo fora do País à servidora BÁRBARA ROBERTO ESTANISLAU matrícula SIAPE nº 1156039, ocupante do cargo de Analista Técnico em Política Sociais, do Quadro Permanente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para a participação no Programa de Pós-Graduação em Doutorado em Ciencias Sociales, ofertado pela Facultad Latinoamericana de Ciencias