DESPACHO Nº 268, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 — página do DOU de 01/02/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022020100043 Seção 1 DESPACHO Nº 268, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 8º da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 698, de 15 de dezembro de 2015, e no que consta o Processo nº 48500.004290/2020-16, decide denegar seguimento à petição apresentada pelo consumidor Ponto 100 Atacadista Ltda., unidade consumidora nº 3006013501, em face de decisão de última instância da Diretoria, exarada por meio do Despacho nº 2.288, de 3 de agosto de 2021, por não haver vício de ilegalidade. ELISA BASTOS SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 269, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº 48500.006402/2021-46. Interessada: Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Gongoji Montante, com potência instalada de 5.800 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.BA .035447- 3.01, localizada no rio Gongoji, no estado da Bahia; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 271, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Processo no: 48500.000066/2022-17. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no município de Brejo do Piauí, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 272, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Processos nº: 27101.000499/1989-97 e 48500.004315/2009-68. Interessado: Cooperativa de Desenvolvimento Social Entre Rios Ltda - Certhil. Decisão: (i) reenquadrar o aproveitamento hidrelétrico - AHE Buricá (PCH.PH.RS.046591- 7.01) como Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Processo no 48500.002963/2015-28. Interessado: Servtec Bons Ventos Morro do Chapéu S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 1, Bons Ventos Morro do Chapéu 2, Bons Ventos Morro do Chapéu 4, Bons Ventos Morro do Chapéu 8, localizadas no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 278, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Processo no: 48500.000107/2022-67. Interessado: BDE Energia Holding Importadora Limitada. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no município de Ribeiro Gonçalves, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 287, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº: 48500.002002/2020-81. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Frigorífico Nutribrás S.A. Decisão: (i) não conceder o DRI-PCH referente à PCH Taquarizinho, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MT.037183-1.01, localizada no rio Taquari, no estado de Mato Grosso, uma vez que a PCH Taquarizinho encontra-se com DRS-PCH válido, conferido pelo Despacho nº 2.998, de 2016, o qual foi restaurado os seus efeitos e prorrogado prazo mediante os itens (ii) e (iii) do Despacho nº 3.872, de 2021; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 13, subitem 13.1, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 270, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000333/2022-48, decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras (UG) 1 e 2 da CGH Britos, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.MG.000319-0, com potência instalada de 680 kW, localizada no município de município de Igaratinga, estado de Minas Gerais, outorgada à Companhia Tecidos Santanense. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHOS DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de fevereiro de 2022. Nº 284 Processo nº: 48500.003683/2019-61. Interessados: Eólica Pedra do Reino V S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Pedra do Reino V. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 4.000,00 kW cada. Localização: Município de Sobradinho, no estado da Bahia. Nº 285 Processo nº: 48500.005082/2019-92. Interessados: EOL Maral I SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Filgueira I. Unidades Geradoras: UG1, UG2 e UG5, de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 215, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº 48500.006468/2021-36. Interessada: Geogroup Paranaíta Transmissora de Energia SPE S.A. Decisão: Anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da Interessada para a Energisa Transmissão de Energia S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 261, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000412/2022-59, decide anuir previamente ao pedido da Foz do Chapecó Energia S.A. de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu Capital Social, conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 265, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: (i) homologar, no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950/2021 Período: 4º trimestre de 2021. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. HUGO LAMIN Superintendente Substituto DESPACHO Nº 266, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: dezembro de 2021. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 286, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, tendo em vista o que consta na Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia - MME e que conta do Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para homologação do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01; e (ii) determinar a aplicação do CVU no valor de R$ 2.084,34/MWh (dois mil e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) por megawatt-hora no período de 1º/2/2022 a 28/2/2022, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para fins de contabilização da geração verificada. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 21/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.825/2021-CRISTIANO CIRILO ALVES CLAUDIO -Alvará N°6131/2021 830.844/2021-CRISTIANO CIRILO ALVES CLAUDIO -Alvará N°6103/2021 830.933/2021-CAMILOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -Alvará N°5705/2021 831.136/2020-SEVEN GOLD MINERADORA LTDA -Alvará N°425/2021 831.135/2020-SEVEN GOLD MINERADORA LTDA -Alvará N°424/2021 830.121/2019-ONIX MINERACAO LTDA -Alvará N°982/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 834.842/2010-RICARDO RIBEIRO DE CARVALHO-OF. N°3596/2022/UAPM- MG/ANM 830.416/2013-VANCOUVER EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°2405/2022/DFMNM-MG/ANM Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)