Diário Oficial da União · Seção 1 · página 129

Página 129 do DOU de 18/08/2011 — Seção 1

Seção: 1
Data: 18/08/2011
Página: 129

Seu processo

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.830/2003 DORKING BRASIL LTDA.
AI N°3348/2011

148 processos citados nesta página

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871.628/2003
JOSÉ TANUS RODRIGUES CRUZ-AI
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871.653/2003 GOIEX COMERCIAL EXPORTADORA LT-DA
AI N°3349/2011
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871.760/2003 GRANAZUL EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA
AI N°3343/2011
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871.819/2003
MANOEL ALVES DA ROCHA-AI
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872.090/2003
AURICÉLIA SILVA COSTA-AI
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872.126/2003
JOSÉ ALBERTO NERY DE ALMEIDA-AI
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872.324/2003 CIMENTO SERGIPE S/A
AI N°3211/2011
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872.358/2003
WIDELSON TEIXEIRA LADEIA-AI
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870.225/2004 COMÉRCIO DE CERÂMICA JORRINHO LTDA
AI N°3613/2011
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870.421/2004 ELIAS DA SILVA
AI N°3608/2011
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870.704/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
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870.708/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
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870.713/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
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870.717/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
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870.719/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
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870.720/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
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870.727/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
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870.728/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
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871.123/2004
MANOEL COELHO DOS SANTOS-AI
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871.163/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3574/2011
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871.171/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3575/2011
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871.173/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3573/2011
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871.175/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3577/2011
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871.176/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3576/2011
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871.179/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3572/2011
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871.185/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3570/2011
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871.187/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3578/2011
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871.198/2004
DERBY MINERAÇÃO LTDA.-AI
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871.602/2004 MONICON MONITORAÇÃO E CONTRO-LE DE TRÁFEGO S/C LTDA.
AI N°3621/2011
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871.966/2004 LIANE VIANA ALMEIDA
AI N°3610/2011
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872.025/2004 BRITAKI BRITA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
AI N°3611/2011
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872.081/2004
ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA-AI
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870.946/2005 JOSE FLAVIO MOTA
AI N°3627/2011
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870.947/2005 JOSE FLAVIO MOTA
AI N°3625/2011
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870.948/2005 JOSE FLAVIO MOTA
AI N°3623/2011
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870.949/2005 JOSE FLAVIO MOTA
AI N°3624/2011
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870.950/2005 JOSE FLAVIO MOTA
AI N°3626/2011
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870.951/2005 JOSE FLAVIO MOTA
AI N°3628/2011 RELAÇÃO N o- 3 7 7 / 2 0 11

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.083/2004
BENICIO PEREIRA DE ANDRADE-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.268/2004 JOSÉ HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA
AI N°3450/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.323/2004
MANOEL ALVES DA ROCHA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.328/2004 SIBELE SEILA RODRIGUES BRANDÃO
AI N°3528/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.372/2004 IRX MINERAÇÃO LTDA
AI N°3453/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.428/2004 EDSON KENJI TSUZUKI
AI N°3530/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.449/2004 MTS MINÉRIOS LTDA
AI N°3531/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.450/2004
RUBENS RODRIGUES DE SÁ-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.456/2004 NYLTON ANTÔNIO CORDEIRO DE MO-RAES
AI N°3532/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.570/2004 ALMIR NUNES DE JESUS
AI N°3454/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.694/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.698/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.699/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.700/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.701/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.702/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.705/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.707/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

870.710/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.711/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.712/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.714/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.716/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.718/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.721/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.723/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.724/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.726/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

870.777/2004
JOSELINO ALMEIDA MACHADO-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

871.050/2004 BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EX-PORTAÇÃO LTDA.
AI N°3533/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.174/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3503/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.181/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3449/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.561/2004 JÕAO VICENTE CARLETI
AI N°3448/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.562/2004 JÕAO VICENTE CARLETI
AI N°3447/2011
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Prazo 30 dias Código ANM 638

871.635/2004
MINERAÇÃO CARRARA LTDA.-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

871.640/2004
OSVALDO PEREIRA COSTA-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

871.745/2004
CÍCERO DE PAIVA DUTRA-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

871.746/2004
CÍCERO DE PAIVA DUTRA-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

871.833/2004 PETTRUS MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA
AI N°3536/2011
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Prazo 30 dias Código ANM 638

871.836/2004 PEDRA CONTENTE MINERAÇÃO LTDA-ME
AI N°3460/2011
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Prazo 30 dias Código ANM 638

871.842/2004
MANOEL OLIVEIRA NUNES-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

872.160/2004 HUMBERTO MIRANDA DE ANDRADE COSTA
AI N°3457/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.132/2005 CARLOS ANTÔNIO ALMENARA PELIS-SON
AI N°3634/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.133/2005 CARLOS ANTÔNIO ALMENARA PELIS-SON
AI N°3633/2011
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Prazo 30 dias Código ANM 638

870.150/2005
RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

870.180/2005
EXOTIC MINERAÇAO LTDA-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

870.394/2005
RENATA OLIVEIRA ORSIOLI-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

870.395/2005
RENATA OLIVEIRA ORSIOLI-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

870.971/2005
EDSON ARAGÃO PEREIRA-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

870.972/2005
EDSON ARAGÃO PEREIRA-AI
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Prazo 30 dias Código ANM 638

871.147/2005
JAYME DE OLIVEIRA FRANCO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.171/2005 ROSANA HUMMEL
AI N°3647/2011
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Prazo 30 dias Código ANM 638

871.276/2005
JOSE FLAVIO MOTA JUNIOR-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.445/2005
EXOTIC MINERAÇAO LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.446/2005
EXOTIC MINERAÇAO LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.447/2005
EXOTIC MINERAÇAO LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

873.183/2005
ROBSON MELEIPE MACHADO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

873.184/2005
MINERAÇÃO CEDROS LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

873.186/2005
MINERAÇÃO CEDROS LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

873.210/2005
RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI RELAÇÃO N o- 3 7 8 / 2 0 11
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Prazo 30 dias Código ANM 638

870.474/2002 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
AI N°3202/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.218/2003 BGC - COMÉRCIO E MINERAÇÃO LT-DA
AI N°3214/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.332/2003
AUGUSTO CÉSAR MARQUES-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.830/2003 DORKING BRASIL LTDA.
AI N°3348/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.837/2003
MANOEL ALVES DA ROCHA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

872.088/2003
AURICÉLIA SILVA COSTA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

872.327/2003 CIMENTO SERGIPE S/A
AI N°3207/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.339/2004 COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
AI N°3527/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.517/2004 MINERADORA BONSUCESSO LTDA. ME
AI N°3524/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.528/2004
ADEMAR JOAQUIM CAVALCANTE-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.582/2004 BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EX-PORTAÇÃO LTDA.
AI N°3517/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.703/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.706/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.709/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.715/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.722/2004
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.043/2004
RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.160/2004
ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.162/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3571/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.168/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3568/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.169/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3579/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.170/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3515/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.172/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3514/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.180/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3580/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.188/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3516/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.191/2004 MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI-GA
AI N°3569/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.193/2004
CLEBER MACEDO GOMES-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.239/2004 PEMAGRAN PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
AI N°3614/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.272/2004
RENILZA DA COSTA FERREIRA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.453/2004
RENILZA DA COSTA FERREIRA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.525/2004 CIMENTO SERGIPE S/A
AI N°3567/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.563/2004
MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.601/2004 MONICON MONITORAÇÃO E CONTRO-LE DE TRÁFEGO S/C LTDA.
AI N°3620/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.905/2004
RENILZA DA COSTA FERREIRA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

872.099/2004
CARLIN FRANCISCO TEODORO-AI RELAÇÃO N o- 3 7 9 / 2 0 11

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento Auto Infração - TAH

Código ANM 637

870.389/2004 GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LT-DA
AI N°3492/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.056/2002 GRAMIL GRANITOS E MÁRMORES ITA-PEMIRIM LTDA
AI N°3201/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.548/2003
MARIA DA GRAÇA BOTELHO COOK-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.853/2003 TERRA PRODUTIVA MINERADORA LT-DA
AI N°3204/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.917/2003
MANOEL ALVES DA ROCHA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

871.959/2003 JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
AI N°3217/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

872.047/2003 MARIAZILDA CUNHA FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI
AI N°3345/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

872.087/2003
AURICÉLIA SILVA COSTA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

872.323/2003 CIMENTO SERGIPE S/A
AI N°3337/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

872.325/2003 CIMENTO SERGIPE S/A
AI N°3338/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

872.367/2003
EDMILSON ALVES PEREIRA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

872.376/2003
EDMILSON ALVES PEREIRA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

872.387/2003 MINERADORA BONSUCESSO LTDA. ME
AI N°3350/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.034/2004
GILSON GALVÃO DE SOUZA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

870.158/2004
MANOEL ALVES DA ROCHA-AI

Processos citados (148)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n 871.628/2003-JOSÉ TANUS RODRIGUES CRUZ-AI 871.653/2003-GOIEX COMERCIAL EXPORTADORA LT- DA-AI N°3349/2011 871.760/2003-GRANAZUL EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA-AI N°3343/2011 871.819/2003-MANOEL ALVES DA ROCHA-AI 872.090/2003-AURICÉLIA SILVA COSTA-AI 872.126/2003-JOSÉ ALBERTO NERY DE ALMEIDA-AI 872.324/2003-CIMENTO SERGIPE S/A-AI N°3211/2011 872.358/2003-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA-AI 870.225/2004-COMÉRCIO DE CERÂMICA JORRINHO LTDA-AI N°3613/2011 870.421/2004-ELIAS DA SILVA-AI N°3608/2011 870.704/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.708/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.713/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.717/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.719/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.720/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.727/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.728/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 871.123/2004-MANOEL COELHO DOS SANTOS-AI 871.163/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3574/2011 871.171/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3575/2011 871.173/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3573/2011 871.175/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3577/2011 871.176/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3576/2011 871.179/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3572/2011 871.185/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3570/2011 871.187/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3578/2011 871.198/2004-DERBY MINERAÇÃO LTDA.-AI 871.602/2004-MONICON MONITORAÇÃO E CONTRO- LE DE TRÁFEGO S/C LTDA.-AI N°3621/2011 871.966/2004-LIANE VIANA ALMEIDA-AI N°3610/2011 872.025/2004-BRITAKI BRITA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°3611/2011 872.081/2004-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA-AI 870.946/2005-JOSE FLAVIO MOTA-AI N°3627/2011 870.947/2005-JOSE FLAVIO MOTA-AI N°3625/2011 870.948/2005-JOSE FLAVIO MOTA-AI N°3623/2011 870.949/2005-JOSE FLAVIO MOTA-AI N°3624/2011 870.950/2005-JOSE FLAVIO MOTA-AI N°3626/2011 870.951/2005-JOSE FLAVIO MOTA-AI N°3628/2011 RELAÇÃO N o- 3 7 7 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.083/2004-BENICIO PEREIRA DE ANDRADE-AI 870.268/2004-JOSÉ HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA- AI N°3450/2011 870.323/2004-MANOEL ALVES DA ROCHA-AI 870.328/2004-SIBELE SEILA RODRIGUES BRANDÃO- AI N°3528/2011 870.372/2004-IRX MINERAÇÃO LTDA-AI N°3453/2011 870.428/2004-EDSON KENJI TSUZUKI-AI N°3530/2011 870.449/2004-MTS MINÉRIOS LTDA-AI N°3531/2011 870.450/2004-RUBENS RODRIGUES DE SÁ-AI 870.456/2004-NYLTON ANTÔNIO CORDEIRO DE MO- RAES-AI N°3532/2011 870.570/2004-ALMIR NUNES DE JESUS-AI N°3454/2011 870.694/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.698/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.699/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.700/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.701/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.702/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.705/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.707/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.710/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.711/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.712/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.714/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.716/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.718/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.721/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.723/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.724/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.726/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.777/2004-JOSELINO ALMEIDA MACHADO-AI 871.050/2004-BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA.-AI N°3533/2011 871.174/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3503/2011 871.181/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3449/2011 871.561/2004-JÕAO VICENTE CARLETI-AI N°3448/2011 871.562/2004-JÕAO VICENTE CARLETI-AI N°3447/2011 871.635/2004-MINERAÇÃO CARRARA LTDA.-AI 871.640/2004-OSVALDO PEREIRA COSTA-AI 871.745/2004-CÍCERO DE PAIVA DUTRA-AI 871.746/2004-CÍCERO DE PAIVA DUTRA-AI 871.833/2004-PETTRUS MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-AI N°3536/2011 871.836/2004-PEDRA CONTENTE MINERAÇÃO LTDA- ME-AI N°3460/2011 871.842/2004-MANOEL OLIVEIRA NUNES-AI 872.160/2004-HUMBERTO MIRANDA DE ANDRADE COSTA-AI N°3457/2011 870.132/2005-CARLOS ANTÔNIO ALMENARA PELIS- SON-AI N°3634/2011 870.133/2005-CARLOS ANTÔNIO ALMENARA PELIS- SON-AI N°3633/2011 870.150/2005-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI 870.180/2005-EXOTIC MINERAÇAO LTDA-AI 870.394/2005-RENATA OLIVEIRA ORSIOLI-AI 870.395/2005-RENATA OLIVEIRA ORSIOLI-AI 870.971/2005-EDSON ARAGÃO PEREIRA-AI 870.972/2005-EDSON ARAGÃO PEREIRA-AI 871.147/2005-JAYME DE OLIVEIRA FRANCO-AI 871.171/2005-ROSANA HUMMEL-AI N°3647/2011 871.276/2005-JOSE FLAVIO MOTA JUNIOR-AI 871.445/2005-EXOTIC MINERAÇAO LTDA-AI 871.446/2005-EXOTIC MINERAÇAO LTDA-AI 871.447/2005-EXOTIC MINERAÇAO LTDA-AI 873.183/2005-ROBSON MELEIPE MACHADO-AI 873.184/2005-MINERAÇÃO CEDROS LTDA-AI 873.186/2005-MINERAÇÃO CEDROS LTDA-AI 873.210/2005-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI RELAÇÃO N o- 3 7 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.474/2002-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°3202/2011 870.218/2003-BGC - COMÉRCIO E MINERAÇÃO LT- DA-AI N°3214/2011 871.332/2003-AUGUSTO CÉSAR MARQUES-AI 871.830/2003-DORKING BRASIL LTDA.-AI N°3348/2011 871.837/2003-MANOEL ALVES DA ROCHA-AI 872.088/2003-AURICÉLIA SILVA COSTA-AI 872.327/2003-CIMENTO SERGIPE S/A-AI N°3207/2011 870.339/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°3527/2011 870.517/2004-MINERADORA BONSUCESSO LTDA. ME-AI N°3524/2011 870.528/2004-ADEMAR JOAQUIM CAVALCANTE-AI 870.582/2004-BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA.-AI N°3517/2011 870.703/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.706/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.709/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.715/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 870.722/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 871.043/2004-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-AI 871.160/2004-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-AI 871.162/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3571/2011 871.168/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3568/2011 871.169/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3579/2011 871.170/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3515/2011 871.172/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3514/2011 871.180/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3580/2011 871.188/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3516/2011 871.191/2004-MARINGÁ-S/A- CIMENTO E FERRO- LI- GA-AI N°3569/2011 871.193/2004-CLEBER MACEDO GOMES-AI 871.239/2004-PEMAGRAN PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-AI N°3614/2011 871.272/2004-RENILZA DA COSTA FERREIRA-AI 871.453/2004-RENILZA DA COSTA FERREIRA-AI 871.525/2004-CIMENTO SERGIPE S/A-AI N°3567/2011 871.563/2004-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-AI 871.601/2004-MONICON MONITORAÇÃO E CONTRO- LE DE TRÁFEGO S/C LTDA.-AI N°3620/2011 871.905/2004-RENILZA DA COSTA FERREIRA-AI 872.099/2004-CARLIN FRANCISCO TEODORO-AI RELAÇÃO N o- 3 7 9 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 870.389/2004-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LT- DA-AI N°3492/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.056/2002-GRAMIL GRANITOS E MÁRMORES ITA- PEMIRIM LTDA-AI N°3201/2011 870.548/2003-MARIA DA GRAÇA BOTELHO COOK-AI 870.853/2003-TERRA PRODUTIVA MINERADORA LT- DA-AI N°3204/2011 871.917/2003-MANOEL ALVES DA ROCHA-AI 871.959/2003-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-AI N°3217/2011 872.047/2003-MARIAZILDA CUNHA FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI-AI N°3345/2011 872.087/2003-AURICÉLIA SILVA COSTA-AI 872.323/2003-CIMENTO SERGIPE S/A-AI N°3337/2011 872.325/2003-CIMENTO SERGIPE S/A-AI N°3338/2011 872.367/2003-EDMILSON ALVES PEREIRA-AI 872.376/2003-EDMILSON ALVES PEREIRA-AI 872.387/2003-MINERADORA BONSUCESSO LTDA. ME-AI N°3350/2011 870.034/2004-GILSON GALVÃO DE SOUZA-AI 870.158/2004-MANOEL ALVES DA ROCHA-AI

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 18/08/2011, p. 129

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Página 129 do DOU de 18/08/2011 — Seção 1

Continuação da relação da página anterior

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Disponibilidade

Fase de Autorização de Pesquisa

Acompanhar 871.830/2003