SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 03/11/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021110300055 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 307/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ: NFLDP: V A LO R . 48407.971260/2016-91 CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA. 15.141.799/0001-03 2387 - DNPM/BA 67.212,73 . 48407.971261/2016-35 CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA. 15.141.799/0001-03 2386 - DNPM/BA 33.901,24 . 48407.971262/2016-80 CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA. 15.141.799/0001-03 2385 - DNPM/BA 16.510,64 . 48407.971263/2016-24 CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA. 15.141.799/0001-03 2384 - DNPM/BA 54.289,91 . 48407.971265/2016-13 CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA. 15.141.799/0001-03 2382 - DNPM/BA 1.962.138,30 . 48407.971266/2016-68 CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA. 15.141.799/0001-03 2381 - DNPM/BA 3.620.583,73 . 48407.971267/2016-11 CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA. 15.141.799/0001-03 2380 - DNPM/BA 13.522,94 . 48403.930230/2012-31 KLACE S A PISOS E AZULEJOS. 09.311.889/0001-00 678/2012 201,48 . 48407.970490/2017-13 INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA. 00.048.785/0001-72 005/2017 15.926.351,57 . 48403.930686/2011-10 EMBAVI - EMPREENDIMENTOS BARBOSA VILLAR LTDA . 12.350.217/0001-00 692/2011 13.955,95 . 48403.935219/2011-86 GIEMAC MINERAÇÃO LTDA. 28.350.304/0001-06 4646/2011 - MG 1.717,04 . 48403.933683/2010-57 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS ÁUREA LTDA . 23.243.959/0001-53 4495/2010 7.414,63 . 48420.997789/2011-51 ORNATO S/A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS. 28.167.955/0001-57 1064/2011 8.698,60 . 48403.932618/2009-71 MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA. 18.424.895/0001-57 5816/2009 64.629,56 . 48403.932495/2009-78 MANACÁ ÁGUAS MINERAIS LTDA. E ÁGUA MINERAL VIVA LTDA. 02.995.999/0001-81 5324/2009 303.367,24 . 48403.934671/2011-21 MANACÁ ÁGUAS MINERAIS LTDA. 02.995.999/0001-81 3821/2011 131.091,55 . 48420.997741/2011-43 GRANITOS FLOR DO NORTE LTDA. 01.812.600/0001-17 1035 - DNPM/ES 12.363,76 . 48420.997747/2011-11 GRANITOS FLOR DO NORTE LTDA. 01.812.600/0001-17 1042 - DNPM/ES 12.363,76 . 48403.930333/2011-10 MINERAÇÃO RIO VERDE LTDA. 33.417.445/0001-20 406/2011 1.009.047,73 . 48420.996282/2014-23 MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA. 06.867.144/0001-26 82 - DNPM/ES 40.876,55 . 48425.944080/2018-80 MINERAÇÃO TATUASSU LTDA. 07.411.014/0001-47 23/2018 735.392,29 . 48410.900950/2014-44 VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A. 10.656.452/0001-80 153/2014 359.518,63 . 48403.930334/2011-64 MÁRCIO RESENDE LIMA. 000.747.486-53 407/2011 209.300,98 . 48403.931168/2014-66 COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO. 61.409.892/0001-73 516/2014 201.260,11 . 48403.931257/2014-11 COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO. 61.409.892/0001-73 523/2014 137.050,55 . 48403.931290/2011-90 EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA. 23.114.002/0001-07 885 - DNPM/MG 1.496,00 . 48403.934580/2011-95 EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA. 23.114.002/0001-07 3371 - DNPM/MG 18.804,53 . 48403.931053/2011-29 CLEVER PORFIRIO GARCIA - FI. 20.692.364/0001-97 857/2011 7.801,78 . 48403.930551/2011-61 EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 18.725.937/0001-90 662 - DNPM/MG 24.034,59 . 48411.916337/2010-13 VINELE SERVIÇOS E TERRAPLENAGEM LTDA. 02.943.419/0001-02 422/2010 15.962,38 . 48411.915936/2012-73 COOPERATIVA DE EXTR. DE CARVÃO MINERAL DOS TRAB. DE CRICIÚMA. 80.967.540/0001-88 860/2012 4.705.582,42 . 48411.915937/2012-18 COOPERATIVA DE EXTR. DE CARVÃO MINERAL DOS TRAB. DE CRICIÚMA. 80.967.540/0001-88 859/2012 1.782.215,07 . 48419.986225/2016-37 FEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA . 05.778.252/0001-60 17 - DNPM/RO 161.320,81 . 48405.950436/2017-71 MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A. 12.094.570/0001-77 172 - DNPM/PA 17.889.479,83 . 48420.996959/2010-08 IGRAM GRANITOS E MÁRMORES LTDA. ME. 00.556.989/0001-14 475- ES 3.706,16 . 48411.916650/2011-24 MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA. 01.641.130/0001-76 860/2011 4.670,05 . 48420.997757/2011-56 NEMER MÁRMORES E GRANITOS S.A. 27.189.513/0001-49 1029/2011 - DNPM/ES 8.035,27 . 48420.996944/2012-01 MÁRMORES DO BRASIL LTDA. 05.991.324/0001-52 450/2012 3.461,89 . 48420.996627/2015-20 ROCHA BRANCA MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. 02.158.366/0001-19 338 - ES 1.294,41 . 48418.978087/2016-22 CAL TREVO INDÚSTRIAL LTDA. 07.694.266/0001-20 60 - DNPM/SE 415,11 . 48411.915852/2009-40 EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI E SCHNAIDER LTDA . 80.733.504/0001-50 913/2009 8.486,40 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 306/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº COMPLETO DO PROCESSO TITULAR CNPJ: NFLDP: V A LO R . 48410.901243/2012-17 F MOTA FILHO ME. 07.783.822/0001-35 027/2012 - CE 5.924,77 . 48411.915207/2012-22 TERRAPLENAGEM MEDEIROS LTDA. 79.016.689/0001-00 312/2012 - SC 14.844,00 . 48420.996274/2014-87 MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA. 06.867.144/0001-26 74 - DNPM/ES 10.949,12 . 48420.996277/2014-11 MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA. 06.867.144/0001-26 77 - DNPM/ES 99,1 . 48420.996280/2014-34 MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA. 06.867.144/0001-26 79 - DNPM/ES 7.155,65 . 48420.996688/2012-44 CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA. 32.440.901/0001-90 483 - DNPM/ES 422,52 . 48420.997780/2011-41 MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA. 06.867.144/0001-26 1059 - DNPM/ES 296,17 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 305/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ: NFLDP: V A LO R . 48403.930585/2012-36 CERÂMICA SAFFRAN S.A 18.751.354/0001-33 1132/2012 0,08 . 48420.997015/2012-10 MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA. 32.441.214/0001-90 521/2012 - ES 0,07 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 520/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineragao Granites de Minas Ltda. - 831787/2017 - Not. Adm. 308/2019 - R$ 4.427,44. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 521/2021 004324/1957 - SERVIÇOS DE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Taxa de Vistoria (905) - NA 1516/2016, publicada no DOU nº 195, de 10/10/2016| Seção: 1 | Página: 78. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente