PORTARIA Nº 51, DE 22 DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 29/03/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021032900037 Seção 2 PORTARIA Nº 51, DE 22 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003852/2016-10, resolve: Art. 1º Nomear Renato Alves Lustosa, CPF nº 055.222.921-05, em Cargo Comissionado de Assessoria CA III na Superintendência de Administração e Finanças - S A F. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA PORTARIA Nº 52, DE 22 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003852/2016-10 resolve: Art. 1º Nomear a Técnica Administrativa Suelen Cristina da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1587494, em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Administração e Finanças (SAF). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA PORTARIA Nº 53, DE 15 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003852/2016-10 resolve: Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Vamberto Queiroz de Araújo Júnior, matrícula SIAPE nº 1439331, em Cargo Comissionado Técnico CCT II na Superintendência de Administração e Finanças -SAF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA PORTARIA Nº 54, DE 22 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e do que consta no processo 48500.000875/2019-15, e com fulcro no art. 16, §1° do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997, com vistas ao credenciamento e descredenciamento de empresas e instituições especializadas na prestação de serviços técnicos especializados de apoio à ANEEL, por intermédio da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF resolve: Art. 1o Constituir a Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2021-SFF, designada para atuar no âmbito do Credenciamento da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, que será responsável por: I - receber e analisar a documentação dos candidatos ao credenciamento, com base nos documentos elaborados pela Superintendência demandante e pela SLC; II - solicitar, se necessário, esclarecimentos complementares aos candidatos ao credenciamento; III - emitir documento, com base nos pareceres elaborados pela Superintendência demandante e pela SLC, deferindo ou indeferindo os pedidos de credenciamento; e IV - praticar outros atos imprescindíveis ao andamento dos pedidos de credenciamento e da manutenção das condições de credenciamento. Art. 2o A Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2021 - SFF será composta pelos seguintes integrantes: I. Mariana de Almeida Maciel Garcia - SFF - Analista Administrativo - Presidente II. Laura Andrade Silva Soares - SFF - Analista Administrativo - Presidente Substituta III. Wesley Fernando Usida - SFF - Especialista em Regulação - Membro IV. Alexandre Castro Caldas - SFF- Analista Administrativo - Membro V. Rogerio Ament - SFF - Especialista em Regulação - Membro VI. Alice Macedo Ferreira - SLC - Analista Administrativo - Membro VII. Anderson Viera Martins - SLC - Analista Administrativo - Membro VIII. Diego Soares De Carvalho Rodrigues - SLC - Técnico Administrativo - Membro IX. Esdras Assunção da Silva - SLC - Técnico Administrativo - Membro X. Fernando Ulisses Santos de Assunção - SLC - Analista Administrativo - Membro XI. João Gabriel Noronha Brotas - SLC - Técnico Administrativo - Membro XII. Leonardo de Oliveira Carvalho - SLC - Técnico Administrativo - Membro § 1o O documento a que se refere o Art. 1o, inciso III, circunstanciado e conclusivo, deverá ser encaminhado, no prazo do Regulamento de Credenciamento, à Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC para emissão de extrato e envio, para publicação no D.O.U. e para disponibilização no sítio www.aneel.gov.br. § 2o Os trabalhos dos integrantes desta Comissão, referentes ao art. 1º, serão prioritários às demais atividades de rotina dos aludidos integrantes. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº 759, DE 25 DE MARÇO DE 2021 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ - GER/CE, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e aquelas delegadas pela Portaria DIRC nº 828, de 2019, tendo em vista o disposto no Art. 3º, Inciso IV, da Lei Nº 10.520, de 2002, combinado com o Art. 16, do Decreto 10.024, de 2019, resolve: Art. 1º Designar no âmbito da Gerência Regional da ANM/CE, UASG 323116, o servidor FRANCISCO CLÉSIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Mat. SIAPE Nº 453945, para atuar como Pregoeiro, e os servidores MARIA LUÍSA BARROS DE OLIVEIRA REIS, Mat. SIAPE Nº 1684735, SANDRA MARIA BARBOSA FERREIRA DA SILVA, Mat. SIAPE Nº 453889, e SÉRGIO LUÍS BEZERRA SÁTIRO, Mat. SIAPE Nº 158881, para comporem a Equipe de Apoio, na fase externa das licitações, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, observando o disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto 10.024, de 2019, pelo período de 01 (um) ano. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO BEZERRA DE SENA PORTARIA Nº 760, DE 25 DE MARÇO DE 2021 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ - GER/CE, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e aquelas delegadas pela Portaria DIRC nº 828, de 2019, tendo em vista o disposto no Art. 3º, Inciso IV, da Lei Nº 10.520, de 2002, combinado com o Art. 16, do Decreto 10.024, de 2019, resolve: Art. 1º Designar no âmbito da Gerência Regional da ANM/CE, UASG 323116, a servidora SANDRA MARIA BARBOSA FERREIRA DA SILVA, Mat. SIAPE Nº 453889, para atuar como Pregoeiro, e os servidores FRANCISCO CLÉSIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Mat. SIAPE Nº 453945, MARIA LUÍSA BARROS DE OLIVEIRA REIS, Mat. SIAPE Nº 1684735, e SÉRGIO LU Í S BEZERRA SÁTIRO, Mat. SIAPE Nº 158881, para comporem a Equipe de Apoio, na fase externa das licitações, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, observando o disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto 10.024, de 2019, pelo período de 01 (um) ano. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO BEZERRA DE SENA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 18, de 19 de março de 2015, e a Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, e com base nas deliberações tomadas na 1042ª Reunião de Diretoria, realizada em 25 de março de 2021, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, constituída pela Portaria ANP nº 176, de 2 de junho de 2020, com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente. Art. 2º Ficam designados para compor a CEL da Oferta Permanente: I) Diane Mara Ferreira Varanda Rangel, como membro efetivo, na qualidade de representante da sociedade, em substituição a Adelaide Maria de Souza Antunes. II) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação, da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica, como suplente, representante da ANP, em substituição a Melissa Cristina Pinto Pires Mathias, Assessora de Diretoria II. Art. 3º A CEL da Oferta Permanente será composta pelos seguintes membros: I - Como membros efetivos: a) Luciano Ricardo da Silva Lobo, da Superintendência de Dados Técnicos, representante da ANP, que exercerá a presidência da Comissão; b) Ana Karolina Muniz Figueredo, Técnica em Regulação de Petróleo e derivados, Álcool combustível e Gás Natural, representante da ANP, que exercerá a vicepresidência da CEL; c) Felicíssimo Cardoso Neto, da Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, representante da ANP; d) Clarissa Brandão Kowarski, Professora e Coordenadora do Programa de Pós- Graduação em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), representante da sociedade; e e) Diane Mara Ferreira Varanda Rangel, Professora, Consultora Ambiental, Mestre pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Graduada em Gestão Ambiental - Universidade Estácio de Sá e graduanda em Ciências Econômicas da Universidade Paulista - UNIP, representante da sociedade. II - Como suplentes, representantes da ANP: a) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação, da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica; e b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da Superintendência de Dados Técnicos. III - Como representante da Procuradoria Federal: a) Rafael dos Santos Bomfim, Procurador Federal. Art. 4º Os membros da CEL, acima indicados, exercerão suas atividades em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria. Art. 5º Fica revogada a Portaria ANP nº 176, de 2 de junho de 2020. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 1.140, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e, ao considerar o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, e no art. 282 do Anexo I da Portaria nº 3.136, de 26 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Ficam cometidas as seguintes atribuições ao servidor MARCO AURÉLIO BAIERLE, matrícula SIAPE 1503549: I - assessorar o Gabinete Ministerial nos levantamentos necessários para assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social e nas relações públicas e no preparo e despacho de seu expediente pessoal; II - apoiar o Gabinete Ministerial, a Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda nas ações que envolvam levantamentos necessários para a organização e a coordenação dos eventos oficiais internos e externos, no âmbito do Ministério e de suas entidades vinculadas em que o Ministro esteja presente; III - apoiar a Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda na promoção e na supervisão de atividades de apoio logístico, voltadas para o atendimento direto, pessoal e imediato do Ministro; IV - apoiar a Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda para recepcionar e acompanhar as autoridades brasileiras e estrangeiras em visita ao Ministério; V - apoiar a Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda para a organização, coordenação, orientação e supervisão das reuniões com a presença do Ministro; VI - participar do planejamento e organização das viagens do Ministro; VII - realizar em conjunto com a Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda as viagens precursoras, quando da necessidade de preparar a logística para chegada do Ministro e garantir deslocamentos com segurança nas visitas oficiais às unidades da Federação ou ao exterior; VIII - direcionar os pedidos de segurança do Ministro às autoridades competentes; e IX - planejar, acompanhar e articular as ações necessárias à garantia da segurança do Ministro nos seus deslocamentos e no cumprimento de agendas, no Ministério ou em viagens. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO LÚCIO DEZAN