EXTRATO DE APOSTILAMENTO — página do DOU de 06/04/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023040600119 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO APOSTILAMENTO DO ACORDO DE TERMO DE CONVERSÃO DE MULTA Nº A presente APOSTILA tem por objeto a atualização do preâmbulo do Termo de Compromisso de Conversão de Multa Nº 03/2022/ECAC-MA, celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o Compromissário Taiã Spíndola Soares, para o cumprimento da conversão de multa na modalidade de execução diretamente pelo autuado em conformidade com o art. 14, inciso x da instrução normativa conjunta nº 01/2020. OBJETIVO: modificação unilateral do preâmbulo do Termo de Compromisso de Conversão de Multa nº 03/2022/ECAC- MA, visando a atualização dos dados do Gerente Regional Nordeste em exercício. Desta forma, onde se lê: "...neste ato representado pelo Gerente Regional Paulo Arthur Santa Cruz dos Santos, Gerente Regional Nordeste (GR-2), brasileiro, separado judicialmente, portador(a) da Cédula de Identidade nº 06213-CBMDF, inscrito no CPF nº 553.853.381- 68, residente e domiciliado em Rua Djalma Vilar de Gusmão, 153 - aptº 602, Intermares, Cabedelo/PB, CEP 58.102-303, nomeado pela Portaria nº 550 de 19 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2020". Leia-se: "...neste ato representado pelo Gerente Regional RAFAEL CAMILO LAIA, biólogo, brasileiro, divorciado, portador(a) da Cédula de Identidade nº 11512178 SSP MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.406.226-71, residente e domiciliado em Rodovia BR 230 km 10 s/nº, Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo - Bairro Amazônia Park - Cabedelo/PB - CEP 58106-402, nomeado pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 177, DE 7 DE JULHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União em 08 de Julho de 2022". DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2022 PELO ICMBio: Rafael Camilo Laia - Gerência Regional 2 - Nordeste. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio do pregoeiro, torna público que, após a avaliação das propostas de preços e dos documentos de habilitação apresentados na licitação em referência, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, conservação e jardinagem no complexo predial ANEEL/ANP, com disponibilização de insumos e duração de 20 (vinte) meses, prorrogáveis por até 60 (sessenta) meses, sagrou-se vencedora a empresa SIGA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES LTDA, pelo valor total de R$ 4.343.829,09. GIAMPIERO CARDOSO NARGI Pregoeiro (SIDEC - 05/04/2023) 323028-32210-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 12/2023 Processo: 48500.008730/2022-68 Objeto: obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação - PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PDI ANEEL. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 6/4/2023 a 22/5/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 5 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 48500.002508/2021-71. Notificada: Rozivan dos Santos Andrade - ME (CNPJ 10.407.460/0001-92). Assunto: O Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a prestadora não foi encontrada para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para dar-lhe conhecimento da deliberação da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, emitida através do Despacho nº 341, de 8 de fevereiro de 2023, e notificar-lhe de que cabe pedido de reconsideração à Comissão no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do presente Edital, conforme o art. 38 da Resolução Conjunta nº 2, de 27 de março de 2001 (ANEEL, AnateI e ANP). ANDRÉ RUELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 5 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 48500.005759/2021-15. Notificada: Tatiana Szantos Gomes - Metroflex Telecomunicações Ltda. Assunto: O Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a comunicação oficial foi objeto de recusa, faz a presente notificação para dar-lhe conhecimento da deliberação da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, emitida através do Despacho nº 339, de 8 de fevereiro de 2023, e notificar-lhe de que cabe pedido de reconsideração à Comissão no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do presente Edital, conforme o art. 38 da Resolução Conjunta nº 2, de 27 de março de 2001 (ANEEL, AnateI e ANP). ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública/Representante da ANEEL/Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA R EG U L AT Ó R I A AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 5/2023 O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura de Processo de Participação e Controle Social - PPCS, na modalidade Reunião Participativa, com a finalidade de dialogar acerca do projeto Revisão dos processos de outorga do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que consta na Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 48610.202813/2021-13 CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, representada pelo Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA. OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados, por prazo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR MENSAL: R$ 6.130,00 DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2023 Atividade 2: Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II MARCIO COUTO OZORIO DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2023 Atividade 2: Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II JULIANA PEREIRA TARGUETA DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2023 Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento EZEQUIEL BRENO RODRIGUES REIS DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023 Atividade 2: Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II PAULO CESAR TOLEDO MEIRELLES DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2023 Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento GABRIEL MENEZES DE AYALA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495650 Número do Contrato: 51/2022. Nº Processo: 48086.001470/2022-38. Pregão. Nº 13/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 20/04/2023 a 20/04/2024, resguardado o direito à repactuação; acréscimo de serviço, a partir da data da assinatura deste termo aditivo, representando o percentual de 13,16372% do valor atualizado do contrato, correspondendo a r$ 84.195,12 (oitenta e quatro mil cento e noventa e cinco reais e doze centavos), resultando no aumento de 01 (um) posto de apoio administrativo; alterar o preâmbulo para constar a seguinte redação: "...neste ato representada por seus diretores, na forma de seu estatuto social vigente, doravante denominada simplesmente cprm...".. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 639.599,28. Data de Assinatura: 03/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023). Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são: a) dar publicidade sobre os trabalhos realizados para consolidação normativa referente ao regime de Permissão de Lavra Garimpeira; b) identificar os aspectos relevantes da matéria; e c) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM. A Reunião Participativa nº 05/2023 será realizada de modo presencial no dia 14 de abril de 2023, das 09h às 14h, no Sistema OCB/MT, localizado na Rua 02, quadra 04, Lote 3, Setor A - Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP 78049-050. Informações adicionais encontram-se no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. Não há necessidade de inscrição prévia para participação. YURI FARIA PONTUAL DE MORAES COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/RETE/2023 UASG: 495710 -Pregão Eletrônico n.º 001/RETE/2023 -Objeto: Aquisição de baterias para manutenção de PCD's (plataforma de coleta de dados), para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do . ITEM Empresa CNPJ Valor . M&M IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE DE I N FO R M ÁT I C A 27.414.128/0001-58 R$ 2.370,00 . M&M IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE DE I N FO R M ÁT I C A 27.414.128/0001-58 R$ 6.700,00 ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 495130 Número do Contrato: 82/2018. Nº Processo: 48032.001047/2020-00. Pregão. Nº 39/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 00.403.982/0001-62 - SERMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços referente ao ano 2022.. Vigência: 03/04/2023 a 09/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.466.615,32. Data de Assinatura: 03/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).