EXTRATO DE TERMO ADITIVO — página do DOU de 06/06/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 063/PR/14 - Contratada: ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE S/S LTDA-EPP. - Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 meses, a partir de 23 de dezembro de 2016 a 23 de dezembro de 2017. Sem alteração de valor, permanecendo o valor mensal de R$ 3.663,82 e o global de R$ 43.965,84. - CPRM: Eduardo Jorge Ledsham, Diretor-Presidente - Contratada: Bairon Antônio do Nascimento, Diretor. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade de Licitação Pública - PDL nº 0084/2017 - DEAMP - IMPRENSA NACIONAL - OBJETO: Prestação de serviços de publicação de matérias de caráter oficial no Diário Oficial da União, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Porto Alegre - SUREG-PA - LICITAÇÃO: Caput do art.25, da Lei n° 8.666/93 - PERÍODO: 12 meses - VALOR: R$ 11.004,00 - RA- TIFICAÇÃO: José Carlos Garcia Ferreira, Diretor de Administração e Finanças- Interino. - Em 31.05.2017. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2017 - UASG 323002 Nº Processo: 48400700143201795. PREGÃO SISPP Nº 4/2017. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 02072286000146. Contratado : PETROIL COMBUSTIVEIS LTDA - .Objeto: Fornecimento de combustíveis (gasolina,álcool e diesel),tipo comum para uso exclusivodos veículos do Departamento Nacional de Produ-ção Mineral-DNPM/SEDE. Fundamento Legal: LEI Nº 8.666/93. Vigência: 17/05/2017 a 16/05/2018. Valor Total: R$33.703,99. Fonte: 141032184 - 2017NE800204. Data de Assinatura: 17/05/2017. (SICON - 05/06/2017) 323002-32263-2017NE800012 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2017 - UASG 323007 Número do Contrato: 7/2015. Nº Processo: 48405.950424/2015. PREGÃO SISPP Nº 5/2015. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 17156351000199. Contratado : MUNDIAL CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA-EIRELI - ME. Objeto: Suprimir a prestação do serviço de lim-peza e conservação na área do Escritório Regional do DNPM, no Município de Itaituba/PA e redu-zir a área de execução do serviço na sede da Superintendência do DNPM/PA. Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 01/06/2017 a 25/11/2017. Valor Total: R$187.746,45. Fonte: 174022018 - 2017NE800015. Data de Assinatura: 29/05/2017. (SICON - 05/06/2017) 323007-32263-2017NE800012 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2016 Nº Processo: 950.210/2016. Contratante: DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 14109263000148. Contratado : SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP -.Objeto: Serviço de coleta de resíduos sólidos e entulhos da Superintendência do DNPM/PA. Fundamento Legal: Inciso XII do Art. 78 combinado com o inciso I do Art. 79 da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 01/06/2017 . (SICON - 05/06/2017) 323007-32263-2017NE800012 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2017 - UASG 323006 Nº Processo: 48404700141/2017 . Objeto: Para super necessidades da Superintendencia do DNPM do Estado de Pernambuco Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Nao se aplica Declaração de Dispensa em 02/06/2017. JOSE RICARDO FERRAZ CINTRA. Chefe Serviço de Aministração da Superintencia do Estado De/ Pe. Ratificação em 02/06/2017. MARCOS ANTONIO DE HOLANDA TA- VARES. Substituto do Superintendente do Dnpm /pe. Valor Global: R$ 3.370,00. CNPJ CONTRATADA : 11.972.861/0001-58 STAR FRIO AR CONDICIONADO LTDA - ME. (SIDEC - 05/06/2017) 323006-03266-2017NE800061 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1/2017 - UASG 323023 Nº Processo: 48421700041201721 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança armada para as dependências da Superintendência do DNPM/PI. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 06/06/2017 de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h59. Endereço: R. Desembargador Freitas, 1385. Centro/norte - TERESINA - PI ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/323023-05-1-2017. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/06/2017 às 10h00 no site JARLEN FERNANDES NASCIMENTO Chefe de Gestão Administrativa (SIDEC - 05/06/2017) 323023-32263-2017NE800009 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº do instrumento contratual: CT-EPE-010/2017. Licitação: Dispensa de Licitação nº DL.EPE.003/2017. Contratado: CAIXA DE PRE- VIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. - CNPJ: 33.754.482/0001-24. Objeto: unificação e consolidação das cláusulas e condições de locação de imóvel no Rio de Janeiro - RJ. Fundamento Legal: Lei nº 8.245/91 e Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/06/2017 à 31/05/2022. Valor: R$ 25.272.550,34. Data de assinatura: 25/05/2017. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 10/2016 Fica anulado o item 03 (Impressora Térmica) do pregão eletrônico nº 10/2016, referente ao Processo nº 35000.001084/2015- 78, por vício de ilegalidade, decorrente de irregular enquadramento no Decreto nº 8.184/2014, regulamentador de margem de preferência. JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO Diretor de Orçamento, Finanças e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM RECIFE EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Após análise efetuada pela Divisão de Benefícios (15.501) - Monitoramento Operacional de Benefícios, foi constatado indício de irregularidade na concessão dos benefícios dos segurados abaixo mencionados. Considerando a devolução pelos Correios do Ofício de Defesa encaminhado pelo INSS ao endereço constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios, devido a não localização do beneficiário ou endereço incompleto constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de 08 de maio de 2003 e, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, facultamos aos interessados o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, para apresentarem defesa escrita, provas e/ou documentos de que dispuserem, objetivando demonstrar a regularidade do ato concessório, bem como vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado, na Gerência Regional do INSS em Recife - Monitoramento Operacional de Benefícios - MOB, situada na Avenida Mário Melo, nº 343, 1º andar, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-010. Edson Maciel dos Santos, NB 42/162.831.338-0, R$ 33.583,39; Zeneide Maria da Silva, NB 41/164.043.776-0, R$ 23.488,14; Luiz Antônio Padilha, NB 41/170.822.106-6, R$ 16.143,73; Josefa Luiz Ribeiro, NB 41/170.822.048-5, R$ 12.406,66; Maria José da Conceição Silva, NB 41/170.822.055-8, R$ 12.645,80; Célia Gomes da Silva, NB 41/164.043.172-3, R$ 24.064,51; Maria Eunice dos Santos Silva, NB 41/164.043.641-0, R$ 25.909,72; Maria do Carmo Gonçalves da Silva, NB 41/166.678.125-5, R$ 21.139,98; Maria Cícera da Silva, NB 41/165.308.079-2, R$ 23.211,70; Marluce Maria dos Santos, NB 41/164.043.807-3, R$ 24.316,48; Maria Inês da Silva, NB 41/170.822.442-1, R$ 10.080,34; Juracy Josefa de Lima, NB 41/170.822.174-0. R$ 12.048,17; Manoel José da Silva, NB 41/164.043697-6, R$ 23.293,83; Cleonice Maria da Silva, NB 41/162.831.454-8, R$ 25.065,09; Amara Augusto da Silva Inácio, NB Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . 41.164.043.761-1, R$ 24.633,63; Josedite Grigório DA Silva Oliveira, NB 41/164.043.619-4, R$ 23.481,38; Mirian Ferreira da Silva, NB 41/164.043.774-3, R$ 25.123,81; Maria de Lourdes Ferreira Lopes da Silva, NB 41/164.043.711-5, R$ 24.498,37; Ceildes Vitor da Silva, NB 41/164.043.749-2, R$ 23.617,78, Ivanilda Guimarães Pereira, NB 41/164.043.680-1, R$ 31.049,24; Cirlene Lima de Farias, NB 41/164.043.861-8, R$ 24.492,31; Maria de Lourdes da Silva, NB 41/164.043.873-1, R$ 23.459,98; Marinete Severina de Oliveira, NB 41/164.043.942-8, R$ 23.822,55; Marlete Ferreira de Oliveira Silva, NB 41/164.043.934-7, R$ 24.727,09; Maria dos Anjos da Cruz, NB 41/164.043.974-6, R$ 23.668,66; Maria José Santos da Silva, NB 41/164.043.961-4, R$ 24.073,94; Maximiliano Arruda da Silva, NB 41/165.308.050-4, R$ 22.922,36,; Maria das Dores da Silva, NB 41/165.308.002-4, R$ 22.323,86; Ermilia Daniel Bezerra, NB 80/164.043.885-5, R$ 3.852,92; Beranice Félix da Silva, NB 41/165.308.166-7, R$ 22.897,83; Maria Sebastiana da Conceição Araújo, NB 41/165.308.157-8, R$ 30.909,56; Antônio Alfredo da Silva, NB 41/165.043.993-2, R$ 23.609,85; Rita Maria Barbosa da Hora, NB 41/164.043.866-9, R$ 23.972,15; Josefa da Conceição Martins da Silva, NB 41/164.043.864-2, R$ 23.854,71; Rosileide da Silva Santos, NB 41/166.678.124-7, R$ 22.039,82; José Oliveira da Silva Filho, 41/166.678.123-9, R$ 21.785,76; Maria do Carmo Cruz da Silva, NB 41/166.678.117-4, R$ 20.828,85; Ubiracira Alves da Silva, NB 41/164.043.975-4, R$ 23.047,79; Sebastiana Maria da Silva, NB 41/166.678.148-4, R$ 20.818,56; Maria Ferreira de Santana, NB 41/164.043.973-8, R$ 22.948,74; Josefa Ferreira de Sales, NB 41/165.308.273-6, R$ 23.445,57; Maria de Lourdes do Nascimento, NB 41/165.308.269-8, R$ 24.303,68; Risete Luciene Simões Lemos, NB 41/165.308.259-0, R$ 25.353,04; Maria Ferreira da Silva, NB 41/165.308.257-4, R$ 23.247,16; Sônia Maria Ferreira, NB 41/165.308.256-6, R$ 22.139,28; José Bernardino de Lima, NB 41/165.308.223-0, R$ 23.584,46; Maria José da Silva Santos, NB 41/165.308.149-7, R$ 24.886,76; Severina Josefa da Conceição, NB 41/165.308.202-7, R$ 24.132,76; Edvânia Tavares Ferreira, NB 80/159.111.953-4, R$ 3.726,31; Maria do Carmo da Silva, NB 41/165.308.209-4, R$ 23.789,41; Claudeci Maria Domingues, NB 41/165.308.220-5, R$ 22.057,52; Tamiris Mariana Delfino, NB 80/165.308.410-0, R$ 3.745,24; Jacilene Maria da Silva, NB 80/165.308.340-6, R$ 3.368,77; Manoel Alves Pereira, NB 42/165.308.326-0, R$ 28.797,79; Antônio Lourenço da Silva, NB 165.308.389-9, R$ 21.756,78; Iraci Josefa de Lima Gomes, NB 41/166.678.049-6, R$ 12.236,55; Maria da Conceição Rocha da Silva, NB 80/166.678.098-4, R$ 21.170,29; José Sebastião da Silva, NB 41/166.678.339-8, R$ 26.249,79; Maria de Lourdes de Souza Melo, NB 41/166.678.347-9, R$ 19.927,53; Paula do Nascimento da Silva, NB 41/166.678.378-9, R$ 19.804,82; Maria do Socorro da Silva, NB 41/166.678.389-4, R$ 19.702,51; Maria Madalena da Silva, NB 41/166.678.404-1, R$ 21.457,30; Maria da Hora dos Anjos, NB 41/166.678.403-3, R$ 20.583,10; Lindinalva Ribeiro de Holanda Silva, NB 41/166.678.441-6, R$ 21.198,58; Osmarita Alves Gomes, NB 41/166.678.452-1, R$ 20.243,77; Célia da Conceição Silva, NB 41/166.678.477-7, R$ 20.144,84; Maria Helena da Silva, Nb 41/166.678.478-5, R$ 19.266,79; Maria Vilana Gonçalves de Lima, NB 41/166.678.479-3, R$ 19.353,79; Luzineide da Silva Oliveira, NB 41/166.678.480-7, R$ 20.835,66; Maria José da Silva, NB 41/166.678.488-2, R$ 19.433,11; Edeilda Maria do Nascimento, NB 41/167.906.797-1, R$ 3.779,90; Aldeci Maria da Silva, NB 41/167.906.692-4, R$ 18.973,40; Maria da Carmo da Silva, NB 41/167.906.691-6, R$ 18.195,43; Maria Severina da Silva, NB 167.906.566-9, R$ 19.592,85; Maria Hilda da Conceição, NB 41/167.906.645-2, R$ 19.046,06; Eunice Pereira da Silva, NB 41/167.906.643-6, R$ 19.329,23; Terezinha Francisca Alves de Ataíde, NB 41/167.906.565-0, 18.892,54; Elaine Carvalho Santos, NB 41/167.906.534-0, R$ 26.885,37; Isac José da Silva, NB 41/166.678.482-3, R$ 25.798,38; Sebastiana Maria da Silva, NB 41/166.678.483-1, R$ 18.412,61; Sônia Maria Batista de Melo, NB 41/166.678.487-4, R$ 20.810,70; Josefa Maria da Silva, NB 41/170.822.302-6, R$ 12.142,29; Vanda Maria de Lins, NB 41/170.822.445-6, R$ 11.293,03; Maria de Lourdes Luiz, NB 41/170.822.447-2, R$ 11.262,21; Maria José da Silva, NB 41/170.822.449-9, R$ 11.267,41; Risonete Maria Ferreira, NB 41/170.882.197-0, R$ 11.835,28; Maria Aparecida da Silva, NB 41/167.906.891-9, R$ 18.013,51; Cleonice Ferreira Santana de França, NB 41/167.906.890-0, R$ 17.880,11; Josefa Maria de Aguiar, NB 41/167.906.706-8, R$ 19.137,13; Maria José Alves da Silva, NB 41/170.822.178-3, R$ 11.332,21; Maria do Carmo Pereira da Silva, NB 41/170.822.056-6, R$ 12.591,87; Maria José da Silva, NB 41/159.111.743-4, R$ 33.082,96; Cosma Maria de Oliveira, NB 41/167.906.910-9, R$ 17.920,74; Edinilza Lima dos Santos, Nb 80/167.906.745-9, R$ 3.752,86; Severino Gomes de Farias, NB 41/170.822.116-3, R$ 13.733,06; Maria do Socorro da Silva, NB 41/167.906.895-1, R$ 16.921,69; Luiza Marinho de Oliveira, NB 41/167.906.854-4, R$ 18.333,14; Dulcinea Maria dos Santos, NB 41/167.906.843-9, R$ 18.258,79; Maria de Lourdes Pessoa, NB 41/167.906.816-1, NB 41/167.906.816-1, R$ 20.184,00; Maria dos Prazeres da Silva, NB 21/160.303.891-1, R$ 28.284,13; Maria Rodrigues de Lira e Silva, NB 41/160.303.865-2, R$ 28.472,73; Maria José Ferreira de Lima, NB 41/160.303.841-5, R$ 31.780,06; Arlindo Tomé Pereira, NB 41/160.303.651-0, R$ 31.536,95; Maria Santana Duarte da Silva, NB 41/160.303.792-3, R$ 30.398,47; Lindinalva Maria da Silva, NB 41/160.303.591-2, R$ 30.770,92; Maria José da Silva, NB 41/160.303.615-3, R$ 31.649,74; Ivonete Barbosa de Santana, NB 41/160.303.622-6, R$ 31.775,69; Santina da Conceição da Silva, NB 41/160.303.629-3, R$ 29.323,65; Cláudio José dos Santos, NB 41/161.700.849-1, R$ 26.571,66; Marlene Maria da Silva, NB 41/161.700.835-1, R$ 27.293,40; Maria Macário dos Santos, NB 41/161.700.900-5, R$ 34.735,47; Severino Renato da Silva, NB 41/161.700.963-3, R$ 26.632,93; Miriam Jovêncio Marinho, NB 41/161.700.978-1, R$ 24.007,51; Maria do Socorro Gonçalves Torres da Silva, NB 41/161.700.850-5, R$ 26.872,85; Mirian Maria da Silva,