CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 28/02/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de Cobrança nº 991.196/2009 Notificado: Areal Bom Jardim Ltda CNPJ/CPF: 32.597.643/0001-50 NFLDP nº: 1063/2009 Valor: R$ 13.145,61 Processo de Cobrança nº 991.200/2009 Notificado: Areal Mississipi Ltda CNPJ/CPF: 68.621.861/0001-20 NFLDP nº: 1058/2009 Valor: R$ 104.706,05 Processo de Cobrança nº 991.214/2009 Notificado: Areal São Pedro de Itaguaí Ltda CNPJ/CPF: 35.929.868/0001-55 NFLDP nº: 1042/2009 Valor: R$ 7.557,13 Processo de Cobrança nº 991.220/2009 Notificado: Areal Taboado Ltda CNPJ/CPF: 28.884.328/0001-37 NFLDP nº: 997/2009 Valor: R$ 13.517,89 Processo de Cobrança nº 991.240/2009 Notificado: Mineração Santa Joana Ltda - Me CNPJ/CPF: 01.900.785/0001-11 NFLDP nº: 1039/2009 Valor: R$ 461,51 Processo de Cobrança nº 991.245/2009 Notificado: Jotamil Mineração Ltda CNPJ/CPF: 35.920.867/0001-40 NFLDP nº: 1041/2009 Valor: R$ 3.292,09 Processo de Cobrança nº 991.260/2009 Notificado: Areal Dois Mil de Queimados Ltda - Me CNPJ/CPF: 30.742.498/0001-29 NFLDP nº: 1011/2009 Valor: R$ 20.247,05 RELAÇÃO N o- 30/2012 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 991.086/2010 Notificado: Grama Granitos e Mármores Ltda CNPJ/CPF: 31.643.851/0001-86 NFLDP nº 639/2010 Valor: R$ 7.996,51 RELAÇÃO N o- 31/2012 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.783/2009 Notificado: Jotamil Mineração Ltda CNPJ/CPF: 35.920.867/0001-40 NFLDP nº: 639/2009 Valor: R$ 65.840,95 Processo de Cobrança nº 990.910/2010 Notificado: 3M Areal Ltda CNPJ/CPF: 32.189.342/0001-98 NFLDP nº: 590/2010 Valor: R$ 2.085,65 Processo de Cobrança nº 990.929/2010 Notificado: Comercial do Porto Materiais de Construção Ltda Epp CNPJ/CPF: 29.180.254/0001-10 NFLDP nº: 500/2010 Valor: R$ 1.752,97 Processo de Cobrança nº 990.938/2010 Notificado: Areal Itapicu Ltda CNPJ/CPF: 39.165.907/0001-46 NFLDP nº: 558/2010 Valor: R$ 2.325,78 Processo de Cobrança nº 990.939/2010 Notificado: Al Manara Materiais de Construção Ltda CNPJ/CPF: 21.957.530/0001-25 NFLDP nº: 607/2010 Valor: R$ 6.742,90 Processo de Cobrança nº 990.943/2010 Notificado: Areal Anastácia de Campos Ltda CNPJ/CPF: 00.154.968/0001-72 NFLDP nº: 611/2010 Valor: R$ 9.285,47 Processo de Cobrança nº 990.947/2010 Notificado: Barrareia Areal Ltda CNPJ/CPF: 32.327.785/0001-06 NFLDP nº: 603/2010 Valor: R$ 3.935,03 Processo de Cobrança nº 990.965/2010 Notificado: Areal Maripá e Terraplanagem Ltda Me CNPJ/CPF: 35.769.066/0001-25 NFLDP nº: 534/2010 Valor: R$ 4.714,20 Processo de Cobrança nº 990.975/2010 Notificado: Areal Transluso e Materiais de Construção Ltda Epp CNPJ/CPF: 36.437.192/0001-45 NFLDP nº: 522/2010 Valor: R$ 12.632,98 Processo de Cobrança nº 990.983/2010 Notificado: Areal Jamapará Ltda CNPJ/CPF: 30.512.420/0001-18 NFLDP nº: 552/2010 Valor: R$ 62.526,77 Processo de Cobrança nº 990.987/2010 Notificado: Areal Diamantino Ltda CNPJ/CPF: 36.438.190/0001-70 NFLDP nº: 549/2010 Valor: R$ 703,37 Processo de Cobrança nº 990.991/2010 Notificado: Areal Luci e Ana Ltda Me CNPJ/CPF: 02.399.690/0001-29 NFLDP nº: 542/2010 Valor: R$ 5.145,23 Processo de Cobrança nº 991.011/2010 Notificado: Cerâmica Vaz Ltda CNPJ/CPF: 31.075.104/0001-99 NFLDP nº: 476/2010 Valor: R$ 315,04 Processo de Cobrança nº 991.019/2010 Notificado: Minerações Seropédica Ltda CNPJ/CPF: 02.965.624/0001-79 NFLDP nº: 479/2010 Valor: R$ 11.292,75 Processo de Cobrança nº 991.026/2010 Notificado: R. S. Nunes Extrações de Minerais Me CNPJ/CPF: 40.345.563/0001-36 NFLDP nº: 564/2010 Valor: R$ 4.133,19 Processo de Cobrança nº 991.030/2010 Notificado: Petromix Comércio, Mineração e Transporte Ltda Me CNPJ/CPF: 02.263.392/0001-07 NFLDP nº: 570/2010 Valor: R$ 12.324,45 Processo de Cobrança nº 991.041/2010 Notificado: Com. de Areia e Transp. Alv. Ltda CNPJ/CPF: 77.550.291/0001-16 NFLDP nº: 602/2010 Valor: R$ 36.397,84 Processo de Cobrança nº 991.051/2010 Notificado: Pedreira Marajoara Ltda CNPJ/CPF: 28.865.418/0001-80 NFLDP nº: 562/2010 Valor: R$ 4.409,41 Processo de Cobrança nº 991.071/2010 Notificado: Pedreira Campo Redondo Ltda CNPJ/CPF: 28.842.102/0001-73 NFLDP nº: 471/2010 Valor: R$ 34.414,73 Processo de Cobrança nº 991.077/2010 Notificado: Delta de Itaguaí Exploração de Minérios Ltda CNPJ/CPF: 35.785.229/0001-63 NFLDP nº: 490/2010 Valor: R$ 55.147,59 Processo de Cobrança nº 991.087/2010 Notificado: Jotamil Mineração Ltda CNPJ/CPF: 35.920.867/0001-40 NFLDP nº: 638/2010 Valor: R$ 6.273,88 Processo de Cobrança nº 991.089/2010 Notificado: Marpel Marques Pedras Ltda Me CNPJ/CPF: 36.286.078/0001-61 NFLDP nº: 643/2010 Valor: R$ 5.835,57 Processo de Cobrança nº 991.092/2010 Notificado: Ipepam Indústria de Pedras Pádua Miracema Ltda CNPJ/CPF: 30.527.352/0001-60 NFLDP nº: 645/2010 Valor: R$ 105.023,60 Processo de Cobrança nº 991.093/2010 Notificado: Indústria Extrativa de Pedras Morin Ltda CNPJ/CPF: 30.935.514/0001-08 NFLDP nº: 644/2010 Valor: R$ 27.457,19 Processo de Cobrança nº 991.094/2010 Notificado: J J G Itaboraí Areal Ltda CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46 NFLDP nº: 630/2010 Valor: R$ 28.264,45 Processo de Cobrança nº 991.104/2010 Notificado: Itasol Empreendimentos Imobiliários CNPJ/CPF: 49.327.851/0003-02 NFLDP nº: 626/2010 Valor: R$ 18.583,01 Processo de Cobrança nº 991.108/2010 Notificado: J J G Itaboraí Areal Ltda CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46 NFLDP nº: 622/2010 Valor: R$ 27.213,08 RELAÇÃO N o- 32/2012 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.686/2009 Notificado: Ziléa Correa de Godoy Minerais - FI CNPJ/CPF: 30.350.201/0001-80 NFLDP nº: 570/2009 Valor: R$ 75.578,38 Processo de Cobrança nº 990.736/2009 Notificado: Cia. Nacional de Alcalis CNPJ/CPF: 33.098.112/0001-86 NFLDP nº: 605/2009 Valor: R$ 856.376,84 Processo de Cobrança nº 990.925/2009 Notificado: Cia. Extratora de Minérios CNPJ/CPF: 33.300.179/0001-51 NFLDP nº: 740/2009 Valor: R$ 1.355,22 Processo de Cobrança nº 990.940/2009 Notificado: Miloé - Mineração Siloé Ltda CNPJ/CPF: 31.909.229/0001-77 NFLDP nº: 747/2009 Valor: R$ 3.517,08 Processo de Cobrança nº 990.997/2009 Notificado: Mineração de Granito Campugrandense Ltda CNPJ/CPF: 27.710.011/0001-11 NFLDP nº: 828/2009 Valor: R$ 3.617,32 Processo de Cobrança nº 990.998/2009 Notificado: Mineração de Granito Campugrandense Ltda CNPJ/CPF: 27.710.011/0001-11 NFLDP nº: 827/2009 Valor: R$ 22.629,73 Processo de Cobrança nº 990.944/2010 Notificado: Aparecida Granitos Ltda CNPJ/CPF: 29.474.780/0001-93 NFLDP nº: 528/2009 Valor: R$ 57.830,36 Processo de Cobrança nº 991.009/2009 Notificado: Águas Minerais Naturais Ltda CNPJ/CPF: 30.754.295/0001-52 NFLDP nº: 816/2009 Valor: R$ 6.634,28 Processo de Cobrança nº 991.024/2010 Notificado: Águas Minerais Naturais Ltda CNPJ/CPF: 30.754.295/0001-52 NFLDP nº: 563/2009 Valor: R$ 1.606,10 RELAÇÃO N o- 33/2012 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.920/2010 Notificado: R. C. Barbosa Pedreira Ribeirão Me CNPJ/CPF: 39.248.786/0001-04 NFLDP nº: 618/2010 Valor: R$ 4.421,77 Processo de Cobrança nº 991.004/2010 Notificado: Empreiteira Andrade Ltda Me CNPJ/CPF: 28.898.427/0002-59 NFLDP nº: 503/2010 Valor: R$ 5.863,79 RELAÇÃO N o- 34/2012 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,