DESPACHO Nº 273, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 — página do DOU de 27/02/2018

SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.013696/2012-24, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da REVATI S A ACUCAR E ALCOOL, CNPJ nº 08.614.277/0001-16, com capacidade de produção de 950 m³/dia de etanol hidratado e 920 m³/dia de etanol anidro, localizada na Municipal Crd 339, Coroados, Zona Rural, Fazenda Águas Claras, Brejo Alegre - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012. Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização. Art. 2/3º Fica revogada a Autorização ANP nº 626, de 26/12/2012, publicada no DOU de 27/12/2012. Art. 3/4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO Nº 140, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.007708/2015-24, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL, CNPJ nº 08.070.566/0011-73, com capacidade de produção de 1.700 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Rodovia BR 364, km 256, Zona Rural, Perolândia - GO, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012. Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 224, de 05/03/2013, publicada no DOU de 06/03/2013. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO Nº 273, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, de acordo com a Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.012547/2015-91, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica alterado o endereço da planta produtora de biodiesel da BIANCHINI S/A - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA, CNPJ nº 87.548.020/0002-60, de Rua Dona Maria Isabel, 2050, Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, para Rua Antônio João Bianchini, 1800, Mato Grande, Canoas - RS, na Autorização ANP nº 570, de 20 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2011. Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 136, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009 e da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.005413/2017-85, autoriza a empresa PROBILUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ n.º 13.790.404/0001-78, a operar a base de armazenamento de produtor de óleos lubrificantes industriais e automotivos acabados localizada na Rua Eli do Amparo, s/nº, lote 09, Loteamento Industrial Paracambi, Paracambi, RJ, CEP 26600- 000. [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 22:38:03,500; - 43:42:27,900 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 122,56 m³. Fica revogada a Autorização ANP Nº 290 de 01/08/2014. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no processo n.º 48610.200281/2018-84, autoriza a pessoa jurídica TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n.º 05.759.383/0018-48, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos e torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 225/2016. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no processo n.º 48610.200281/2018-84, autoriza a FILIAL da empresa TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n.º 05.759.383/0001-08, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 272, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no processo administrativo ANP n.º 48610.013573/2017-06, torna público o cancelamento a pedido da Autorização ANP nº 330, de 01/01/2015, para exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da filial da Tobras Distribuidora de Combustíveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.759.383/0009-57. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 277, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao OSORNO COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 10.845.268/0001-88, conforme Processo Judicial nº 5005509-82.2018.4.04.7100. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 278, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTOS PASSAREDO LTDA - EPP, CNPJ nº 00.285.458/0001-34, conforme Processo Judicial nº 0157255-56.2017.4.02.5101. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 4/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1284/2018-878.110/2017-CARLOS HAGENBECK FILHO- 1285/2018-878.114/2017-LUCIANO LIMA FRANCO- VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 62/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1224/2018-830.347/2017-PEDRO LUIZ DE SOUZA P I N TO - 1225/2018-830.658/2017-MINERAÇÃO MINAS MAR LT D A - 1226/2018-830.691/2017-CARLOS ANDRÉ ORNELES- 1227/2018-830.728/2017-ANDRÉ REBELLO PIRES- 1228/2018-830.804/2017-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- 1229/2018-830.825/2017-MINERAÇÃO EBENEZER EIRELLI ME- 1230/2018-831.465/2017-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- 1231/2018-831.466/2017-FIBREGLASS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME- 1232/2018-831.489/2017-RONIALDO DE JESUS FA R I A - 1233/2018-831.496/2017-VALE DO ANJO TRANSPORTES EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- 1234/2018-831.580/2017-JOSE CARLOS ALTOÉ- 1235/2018-831.581/2017-PEDRO ALCÂNTARA JUNQUEIRA PINTO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 1236/2018-834.294/2006-DRAGAGEM FLAUSINO LT D A . - 1237/2018-834.880/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 1238/2018-830.901/2009-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.- 1239/2018-831.483/2016-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP- 1240/2018-832.443/2016-GIOVANE CAETANO DE ALMEIDA ME- 1241/2018-832.551/2016-AURIVONIO MOREIRA 1242/2018-832.789/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- 1243/2018-832.839/2016-MAGNO LAVORATO- 1244/2018-830.087/2017-BRITACON EIRELI ME- 1245/2018-830.167/2017-MINERAÇÃO CALFENIX LT D A - 1246/2018-830.169/2017-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- 1247/2018-830.170/2017-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA- 1248/2018-830.233/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 1249/2018-830.258/2017-MINERAÇÃO TREMEDAL LT D A - 1250/2018-830.280/2017-COSTA E VITA LTDA ME- 1251/2018-830.283/2017-MINESCORP MINERAÇÃO LT D A - 1252/2018-830.288/2017-JULIA CALDAS NIQUINI- 1253/2018-830.307/2017-NATALIA RAMOS PORTO FERNANDES- 1254/2018-830.356/2017-VALEX VALADARES EMPREENDIMENTOS EXTRATIVOS LTDA- 1255/2018-830.364/2017-EMERSON TAVARES DE SOUZA FI- 1256/2018-830.615/2017-THALES DE OLIVEIRA NASSER- 1257/2018-830.621/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 1258/2018-830.645/2017-EPNA CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL LTDA ME-