EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — página do DOU de 09/01/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010900135 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 829/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.612,59 (oito mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 800298/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701312/2025-21. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: TERRA BRASIL MINERACAO LTDA CPF/CNPJ: 42.506.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701312/2025-21 JADIR VIANNA BOTELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 831/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.497,80 (oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 800300/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701314/2025-11. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: TERRA BRASIL MINERACAO LTDA CPF/CNPJ: 42.506.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701314/2025-11 JADIR VIANNA BOTELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 812/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 7.818,72 (sete mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 831476/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701295/2025-22. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: YARGO B AGUILAR LTDA CPF/CNPJ: 48.013.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701295/2025-22 JADIR VIANNA BOTELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 817/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 3.380,04 (três mil, trezentos e oitenta reais e quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 871686/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701300/2025-05. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: AGUA LIMPA AREIA, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA CPF/CNPJ: 15.327.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701300/2025-05 JADIR VIANNA BOTELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 830/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 7.675,75 (sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 800299/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701313/2025-76. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: TERRA BRASIL MINERACAO LTDA CPF/CNPJ: 42.506.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701313/2025-76 JADIR VIANNA BOTELHO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5020/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.220391/2025-91. Inexigibilidade Nº 241/2025. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2030. Valor Total: R$ 3.318.905,40. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026). EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO PROCESSO: 48610.234182/2025-25 REF.: EDITAL Nº 1/2022 - ANP, DE 27 DE JUNHO DE 2022 CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. CONTRATADO: Sissa Lorrayne da Silva Pereira- matrícula SIAPE nº 1157749. OBJETO: rescindir, a pedido, a contar de 5 de janeiro de 2026, o Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Suporte, por prazo determinado, Atividade 2: Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II - Classificação 5 - ANP nº 02/2025 - de acordo com o extrato de contrato temporário publicado no Diário Oficial da União nº 156, Seção 3, página 131, de 19 de agosto de 2025, nos termos da Cláusula Décima Quarta, Inciso II, do referido contrato, em consonância com o art. 12, inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 Contrato de Concessão nº 48610.003884/2000A (BM-S-9A). Processo Administrativo: 48610.224249/2025-13. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato da cedente SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. para a cessionária TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. Data da assinatura: 30/12/2025. Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5 Contrato de Concessão nº 48610.009184/2005-34 (BM-S-54). Processo Administrativo: 48610.224249/2025-13. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. para a cessionária SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. Data da assinatura: 30/12/2025. Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4 Contrato de Partilha de Produção nº 48610.012965/2017-40 (Sul Gato do Mato_P2). Processo Administrativo: 48610.224249/2025-13. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. para a cessionária SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA.. Data da assinatura: 30/12/2025. Fundamento legal: Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2025 - UASG 495650 Nº Processo: 48086.007654/2025-54. Pregão Nº 90047/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 39.260.567/0001-32 - HIDROMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais para hidrologia para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência. 250 proveta pluviométrica 10mm. Confeccionada em acrílico (poliestireno cristal), com volume mínimo de 500ml, para pluviômetros com área de captação de 400cm²; a menor graduação deve indicar 0,1mm a cada 4ml de volume preenchido; a maior graduação deve indicar 1,0mm a cada 40ml de volume preenchido. As indicações devem ser contínuas. Por ex: 0,1mm, 0,2mm, 0,3mm... 0,9mm, 1,0mm, 1,1mm, 1,2mm... 9,8mm, 9,9mm e 10mm. A última graduação deve ser 10mm (milímetros). Modelo de referência: j.prolab, modelo 0501-8.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2026. Valor Total: R$ 24.750,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).