PORTARIA Nº 298, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 29/10/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021102900057 Seção 2 PORTARIA Nº 298, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001, os arts. 20 a 22 da Instrução Normativa MP nº 2, de 12 de setembro de 2018, e com o que consta do Processo nº 48500.001720/2021-11, resolve: Art. 1º Conceder prorrogação de redução da jornada de trabalho, com remuneração proporcional, para 30h (trinta) semanais (6h diárias), à servidora Rachel Gabriele Bernardes Olsen, matrícula SIAPE nº 1586270, no período de 1º/11/2021 a 31/7/2022, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, à servidora: NOME: Rachel Gabriele Bernardes Olsen. CARGO/FUNÇÃO: Técnico Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Trabalho remoto excepcional para a ANEEL. PERÍODO: 1º/11/2021 a 31/7/2022. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 317, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Dispensar FLÁVIO BITTENCOURT DE CASTRO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1821713, do encargo de substituto eventual do Gerente de Pesquisa Mineral, da Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais da ANM, código CGE IV. Art. 2º Designar DAVID SIQUEIRA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1624946, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Pesquisa Mineral, da Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais da ANM, código CGE IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DESPACHO ANP Nº 1.228, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e de acordo com a Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020, e com a Resolução de Diretoria nº 596, de 13 de outubro de 2021, resolve autorizar o afastamento do País do Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, e dos assessores especiais TABITA YALING CHENG LOUREIRO e MARCELLO SOBRINHO GIBERTONI, para participação da ANP na Adipec,, no período de 12 a 20 de novembro de 2021, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos., com ônus. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR Substituto PORTARIA ANP Nº 62, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a lista de substituição aprovada pelo Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020 - Edição Extra, e o que consta do Processo nº 48610.221768/2019-81, resolve: Art. 1º Convocar o servidor MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1514310, para exercer interinamente o encargo de Diretor Substituto,na vaga decorrente do encerramento do mandato do sr. Dirceu Cardoso Amorelli Júnior, a partir de 11 de novembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 10_3245, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 O Departamento de Apuração de Denúncias de Furnas, no exercício de suas atribuições, torna pública a decisão da Diretoria Executiva de Furnas - RD nº 010/3245, de 25 de outubro de 2021 que, com fundamento no artigo 8º, da Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 8.420/2015, resolve: Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 005/010/3245/2021, designando para composição da Comissão que conduzirá o processo: Presidente Marcela Silva Lomelino - matrícula nº 22.590-1; Membros Maria Silvia de Lima Hatschbach Pinheiro - matrícula nº 22.293-7; e André Botelho de Carvalho - matrícula nº 22.709-1, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que emergirem no curso da apuração. PATRICIA DE SOUZA MATIAS Gerente da Gestão de Apuração de Denúncias - GAD Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 3.662, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar DEBORAH FERNANDA ARAÚJO DIAS do cargo de Assessora da Secretaria Nacional da Família deste Ministério, código DAS 102.4. DAMARES REGINA ALVES Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 826, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 460584, matrícula SIAPECAD nº 674720, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA PORTARIA Nº 827, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOÃO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0459783, matrícula SIAPECAD nº 674148, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA PORTARIA Nº 862, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Tornar insubsistente a remoção ex officio de FABRICIO ARAÚJO PRADO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Havana, conforme consta da Portaria nº 765, de 06 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 07/10/2021. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA PORTARIA DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 02 de agosto de 2010, resolve: NOMEAR, até o término de sua missão no Posto, ANA VALÉRIA SEPÚLVEDA RODRIGUES, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1281015, para exercer a função de vice-cônsul neste Posto, a partir da data de publicação desta Portaria. WLADIMIR VALLER FILHO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MILÃO PORTARIA DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MILÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa n. 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240248 no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), resolve: Confirmar EDUARDO DOS SANTOS, ministro de primeira classe, CPF n. 376.006.307-10, na função de Ordenador de Despesas, titular; Nomear LUIZ MARIA PIO CORRÊA, ministro de segunda classe, CPF n. 845.437.367-53, na função de Ordenador de Despesas, substituto; Dispensar FELIPE HADDOCK LOBO GOULART, conselheiro, CPF n. 074.976.427- 90, na função de Ordenador de Despesas, substituto; Nomear FELIPE HADDOCK LOBO GOULART, conselheiro, CPF n. 074.976.427-90, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Confirmar FELIPE HADDOCK LOBO GOULART, conselheiro, CPF n. 074.976.427- 90, na função de Responsável na indicação para inscrição de NE em RPNP a liquidar e em liquidação, titular; Dispensar LIGIA RISSATO GAROFALO, segunda-secretária, CPF n. 325.508.228-54, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Confirmar CARLOS SOUSA DE JESUS JUNIOR, oficial de chancelaria, CPF n. 010.923.687-44, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto; Confirmar CARLOS SOUSA DE JESUS JUNIOR, oficial de chancelaria, CPF n. 010.923.687-44, na função de Responsável na indicação para inscrição de NE em RPNP a liquidar e em liquidação, substituto. Nomear DENISE RAMOS ARAÚJO, assistente de chancelaria, CPF n. 724.792.991- 04, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, interina; Confirmar LUIZA MARIA DE LIMA HORTA BARBOSA, segunda-secretária, CPF n. 101.124.817-44, na função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Gestão, titular; Confirmar TATIANA SILVA DE ALMEIDA DIAS CIAGLIA, oficial de chancelaria, CPF n. 263.068.378-84, na função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Gestão, substituta; Confirmar ANTÔNIO DE PÁDUA SOUZA ARAÚJO, assistente de chancelaria, CPF n. 309.914.391-04, na função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Gestão, interino. EDUARDO DOS SANTOS EMBAIXADA DO BRASIL EM BEIRUTE PORTARIA DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BEIRUTE, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 74 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, resolve designar, até o término de sua missão no Posto, EVERALDO PORTO CUNHA FILHO, conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática a partir da data de publicação desta Portaria. HERMANO TELLES RIBEIRO