DESPACHO SSM-ANP Nº 94, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 — página do DOU de 06/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020600050 Seção 1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 7/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) BARRAGEM EIXO 1 - AUTO DE EMBARGO Nº 5/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM- C/SEFBM-C ; DIQUE S3 - AUTO DE EMBARGO Nº 6/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM- C/SEFBM-C ; DIQUE S4 - AUTO DE EMBARGO Nº 7/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM- C/SEFBM-C ; NOVA BARRAGEM DE SANTARÉM - AUTO DE EMBARGO Nº 8/2023/DIRC/SBM- ANM/COPGBM-C/SEFBM-C-SAMARCO MINERACAO S A-930.706/1982 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM BARNABÉ 1-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°3529/2023/SEFBM- C/ANM CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 94, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265/, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.234185/2022-16, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) da Plataforma FPSO P-35, localizada na Bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003723/97-10), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 1/2023/SSM-CMA/SSM/ANP-RJ, de 02/02/2023 (SEI nº 2755329). RAPHAEL NEVES MOURA DESPACHO SSM-ANP Nº 95, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 30/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2784232) e considerando o que consta no processo nº 48610.229796/2022-42 resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à concessão de Estreito / Operador do Contrato: 3R Potiguar S.A. / Operador das instalações: 3R Potiguar S.A. / Contrato ANP nº: 48000.003793/97-97. RAPHAEL NEVES MOURA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 75, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.230634/2022-57, resolve: autorizar a empresa PETRÓLEO SABBÁ S.A., CNPJ nº 04.169.215/0020-54, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada na rua Vera Paz, s/nº, bairro Vera Paz - Santarém - PA [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -54:44:21,90, -02:25:01,00 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 5.243,96 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 338, de 01 de junho de 2022. Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora CNPJ Participação . (m³) (%) . Petróleo Sabbá S.A. 04.169.215/0020-54 3.146,38 60,00% . Vibra Energia S.A. 34.274.233/0034-62 2.097,58 40,00% . Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 9,55 11,20 802,70 I, II ou III Vertical Aéreo . 9,55 11,20 802,18 I, II ou III Vertical Aéreo . 7,99 5,91 296,75 II ou III Vertical Aéreo . 5,79 6,04 159,33 I, II ou III Vertical Aéreo . 11,14 12,10 1.186,78 III Vertical Aéreo . 11,44 19,29 1.996,21 I, II ou III Vertical Aéreo RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 76, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.203088/2023-62. resolve: Autorizar a empresa EMULSOES ASFALTICAS BRASILEIRA COMERCIO E PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 41.538.189/0001-58 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 77, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.201289/2023-25, resolve: autorizar a empresa A.HAHN E D.SPOHR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 42.118.511/0001-52, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rua Cerro Azul, Nº 524, Pavilhão 2, Centro, Salvador das Missões / RS - CEP: 97.940-000, [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -28:07:06,170; -54:50:00,588 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 45,00 m³. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1,91 5,40 15,00 II ou III horizontal subterrâneo . 2,54 6,00 30,00 II ou III horizontal subterrâneo RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 78, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo n° 48610.201289/2023-25, resolve: habilitar e autorizar a empresa A.HAHN E D.SPOHR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 42.118.511/0001-52, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 79, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.202085/2023-10. resolve: Autorizar a empresa PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 09.309.027/0001-35 . 09.309.027/0004-88 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 96, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu 18, § 1°, inciso III e o que consta do processo nº 48610.203192/2023-57, torna público o cancelamento, por requerimento do agente autorizado, da Autorização ANP n.º 635, de 11 de setembro de 2020, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior, da NEXT AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA de CNPJ nº 19.442.437/0001-03. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 97, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao AUTO POSTO SHALOM DO VALE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 36.942.098/0001-43, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5000046-43.2023.4.03.6121. ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 98, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SC0236085 AUTO POSTO DISNER LTDA 46.874.701/0001-50 48610.232196/2022-61 . PR/SP0236127 AUTO POSTO MANHATTAN DE BIRIGUI LTDA 45.813.180/0001-69 48610.233317/2022-92 . PR/SP0236084 AUTO POSTO UNI SILVARES LTDA 48.583.161/0001-81 48610.201326/2023-03 . PR/PR0236105 BALANÇA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTD 44.520.588/0001-80 48610.201336/2023-31 . PR/MT0236145 COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA 09.001.879/0033-48 48610.201499/2023-13 . PR/MA0236128 CONSTRULAR COMBUSTIVEIS EIRELI 40.958.314/0001-16 48610.201484/2023-55 ISIDORO FERREIRA SILVA NETO 19.747.697/0001-97 48610.228675/2022-83 . PR/PR0236125 JEQUITIBA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 45.607.882/0001-96 48610.233833/2022-17 . PR/MT0236129 L. LUCIA KUHN & CIA LTDA 19.967.950/0003-80 48610.234180/2022-93 . PR/RS0236126 MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 37.435.735/0015-53 48610.232846/2022-79 NORDESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 35.561.686/0001-74 48610.234148/2022-16 POSTO DO DAO LTDA 02.373.867/0001-18 48610.232423/2022-59 . PR/MA0236130 POSTO LEAL LTDA 47.577.372/0001-49 48610.223150/2022-51 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 99, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e