DESPACHO Nº 1.783, DE 13 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 15/06/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061500075 Seção 1 DESPACHO Nº 1.783, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Processo nº: 48500.002480/2023-33. Interessadas: Enebras Partipações S.A ., CNPJ nº 41.413.151/0001-59, e Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda., CNPJ nº 82.653.700/0001-40. Decisão: revogar o Despacho nº 1.605, de 2023, que conferiu o DRI- PCH da PCH Mariposa, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.071999-4.01, localizada no rio Chopim, estado do Paraná, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.790, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Processo nº: 48500.000275/2014-42. Interessado: Minas PCH S.A. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Alvorada I, com 24.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.GO.037277-3-01, localizada no rio Corrente, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Itarumã, estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 14 DE JUNHO DE 2023 Nº 1.791 - Processo no: 48500.004050/2015-46. Interessado: Casaforte Eólica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 20.086.832/0001-80. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Ventos da Serra Azul 01, Ventos da Serra Azul 02, Ventos da Serra Azul 06, Ventos da Serra Azul 07, Ventos da Serra Azul 08 e Ventos da Serra Azul 09, localizadas no município de Sento Sé, no estado da Bahia. Nº 1.792 - Processo no: 48500.001567/2021-21. Interessado: Ura Energia S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.643.001/0001-00. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ura-01, da EOL Ura-02, da EOL Ura-03, da EOL Ura-04, da EOL Ura-05, da EOL Ura-06 e da EOL Ura-07, localizadas no município de Urandi, no estado da Bahia. As íntegras destes despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.809, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 48500.004948/2017-86. Interessado: UTE GNA II Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 23.514.652/0001-40. Decisão: alterar a denominação da UTE GNA Porto do Açu III, CEG UTE.GN.RJ.038173-0.01 para UTE GNA II. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 4.009, de 14 de dezembro de 2021, constante no Processo nº 48500.002764/2007-18, publicada no DOU nº 237, de 17 de dezembro de 2021, seção 1, página 128, na linha da tabela onde se lê: . AHE Foz do Prata PCH.PH.SC.061645- 1.01 26°37'26,67"S 49°52'53,77''O 1.428 336,00 300,15 0,458 9.590 leia-se: . AHE Foz do Prata PCH.PH.SC.061645- 1.01 26°41'47.00"S 49°50'0.00"O 1.428 336,00 300,15 0,458 9.590 R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 795, de 24 de março de 2022, constante no Processo nº 48500.000947/2022-20, publicada no DOU nº 59, de 28 de março de 2022, seção 1, página 105, na linha da tabela onde se lê: . PCH.PH.SC.061645-1.01 26°37'26,67"S 49°52'53,77"O 336,00 300,15 0,458 9.590 leia-se: . PCH.PH.SC.061645-1.01 26°41'47.00"S 49°50'0.00"O 336,00 300,15 0,458 9.590 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.110, de 3 de agosto de 2022, constante do Processo nº 48500.001550/2022-55, publicado no DOU nº 148, de 5 de agosto de 2022, seção 1, p. 54. No item nº 44, do Anexo: Onde se lê: . ANEXO - Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 - Valores em Reais (*) . nº Nome do Agente RGR líquida Ajustes Ref Total a pagar/ (devolver) Pcs Valor da parcela . 44 ENEL CIEN S.A. (CNPJ 01.983.856/0001-97) 8.586.343,93 551.734,57 9.138.078,50 12x 761.506,54 Leia-se: . ANEXO - Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 - Valores em Reais (*) . nº Nome do Agente RGR líquida Ajustes Ref Total a pagar/ (devolver) Pcs Valor da parcela . 44 ENEL CIEN S.A. (CNPJ 01.983.856/0001-97) 6.439.757,95 551.734,57 6.991.492,52 582.624,38 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 14 DE JUNHO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de junho de 2023. Nº 1.784 - Processo nº: 48500.005855/2020-74. Interessados: Serra do Mato IV Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mato IV. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 3.383,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 1.785 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12. Unidades Geradoras: UG14, de 4.500 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.786 - Processo nº: 48500.002357/2020-70. Interessados: Ventos de São Luigi Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 02. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.787 - Processo nº: 48500.002702/2021-56. Interessados: Eólica Santo Agostinho 13 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 13. Unidades Geradoras: UG1 e UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.788 - Processo nº: 48500.002705/2021-90. Interessados: Eólica Santo Agostinho 17 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 17. Unidades Geradoras: UG3, UG4 e UG6, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.789 - Processo nº: 48500.003912/2017-85. Interessados: Oliveira Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Novo Céu - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 487,00 kW cada, UG10, de 1.376,00 kW, e UG11 e UG12, de 321,00 kW cada. Localização: Município de Autazes, no estado do Amazonas. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.770, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002550/2023- 53, decide: indeferir o pleito da Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A. - RPTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.533.006/0001-36, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão - FT LT 500 kV Morro Agudo/Ribeirão Preto C-1 SP, ocorrido em 1° de junho de 2022, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 4.965, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48068.866285/2023-91-Idael Pereira Sampaio (Documento SEI: 7917167) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.967, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870639/2023-51-PASCHOAL SANTOS LIMA (Documento SEI: 7922958) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO