Página do DOU de 17/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/PR0228858 MIRANDA & SIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA - ME PINHAIS PR 48610.002272/2015-87 N. S. BRITO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS - ME. 04.128.091/0003-68 CANAA DOS CARAJAS PA 48610.001831/2015-31 GLP/SP0228860 ODAIR JOSE CAVELAGNA - ME 18.765.428/0001-90 SOROCABA SP 48610.009225/2014-83 GLP/SP0228861 PATRICIA DUTRA GALVÃO 35179523893 15.523.360/0001-45 JOAO RAMALHO SP 48610.002438/2015-65 GLP/GO0228862 RENATO S DE OLIVEIRA - ME 20.410.575/0001-90 GOIANIA GO 48610.002330/2015-72 GLP/PE0228863 SANDRO JOSE DA MOTA GAS - ME 21.100.381/0001-50 IGARASSU PE GLP/MG0228864 SIMONE FRANCA MELO PIRES 55539823672 20.606.352/0001-00 SETE LAGOAS MG 48610.002305/2015-99 GLP/PR0228865 ULTRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME 21.595.439/0001-84 MARILANDIA DO SUL PR 48610.002262/2015-41 GLP/PR0228866 VALDINEI APARECIDO MARQUES - ME 21.013.098/0001-91 PR 48610.002333/2015-14 GLP/PI0228867 VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA E CIA LTDA - ME P O RTO PI 48610.002216/2015-42 GLP/MG0228868 VITOR ADRIANO DA SILVA - ME 21.138.989/0001-74 CARMO DA CACHOEIRA MG 48610.001322/2015-17 N o- 345 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e com base que consta do processo n.º 48610.013774/2014-52, instaurado em face da sociedade ASFALTOS CALIFÓRNIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.184.405/0001-59, torna pública a revogação das Autorizações ANP nº 94, de 07 de março de 2008, para o exercício da atividade de distribuição de Asfaltos e ANP nº 95, de 06 de março de 2008, para a operação das instalações de armazenamento localizadas na Rodovia BR 101 - KM 08 - nº 2.300 - Distrito Industrial - Município de Garuva - SP, com base no disposto no inciso IV, alínea "b" do art. 22 da Resolução ANP nº 02/2005. Fica sem efeito o Despacho ANP nº 200, publicado no D.O.U. em 07/03/2008, que tornou pública a habilitação da Asfaltos Califórnia S.A. para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos. Nº 346 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR/RS0168776 ABASTECEDORA ABM LTDA. 89.470.462/0047-69 VIAMAO RS 48610.000150/2015-56 PR/BA69525 AD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME 21.181.650/0001-50 FEIRA DA MATA BA 48610.000404/2015-36 AMERICO E MILHOMEM LTDA - ME REDENCAO PA 48610.002121/2015-29 PR/SP0169512 AUTO POSTO GUARIZO LTDA 18.651.148/0001-51 A M PA R O SP 48610.002120/2015-84 PR/RO0167971 AUTO POSTO HAWAII LTDA. PORTO VELHO RO 48610.013072/2014-79 PR/GO0169506 AUTO POSTO INFINITY LTDA 14.587.797/0001-80 LUZIANIA GO 48610.002129/2015-95 PR/SP0169477 AUTO POSTO MASNELLO LTDA 01.395.893/0001-84 SAO PEDRO SP 48610.002069/2015-19 PR/SP0168485 AUTON POSTO BOA PARADA LTDA 20.964.875/0001-10 RIBEIRAO PIRES SP 48610.013862/2014-54 PR/RS0169507 COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDA 93.489.243/0071-29 OSORIO RS 48610.002123/2015-18 PR/MT0169327 CRUZEIRO FILHO & SALAZAR LTDA 18.194.949/0001-35 POCONE MT 48610.001849/2015-33 PR/PR0169480 DUNAPETROL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 82.332.735/0002-68 PONTA GROSSA PR 48610.002130/2015-10 PR/PI0169476 EZEQUIAS DE CARVALHO COELHO - EPP. 15.292.838/0001-73 FRANCISCO MACEDO PI 48610.002070/2015-35 PR/PE0169347 FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA ME 05.602.568/0001-04 TRINDADE PE 48610.001804/2015-69 PR/PR0167263 GRENAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 08.331.554/0001-83 PONTA GROSSA PR PR/RS0169205 JP SANTA LÚCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 17.695.813/0005-70 SAO BORJA RS 48610.001518/2015-01 PR/PI0169508 L. J. S. DA SILVA COMBUSTÍVEIS - ME ANISIO DE ABREU PI PR/CE0169186 LC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME 16.383.734/0001-37 MARANGUAPE CE 48610.001522/2015-61 PR/GO0167329 NARDO IRACI DA CUNHA - ME 07.063.443/0001-70 MUTUNOPOLIS GO PR/SP0169450 NOVO PORTO AUTO POSTO LTDA 17.860.937/0001-30 GUARUJA SP 48610.002077/2015-57 PR/PI0169287 P. O. CORTEZ LIMA E CIA LTDA 21.026.474/0002-63 TERESINA PI 48610.001656/2015-82 PR/PE0168975 PL POSTO DE SERVIÇOS LTDA 20.148.513/0001-51 CABROBO PE 48610.000847/2015-27 PR/SP0169475 POSTO CENTRAL DE ANTONIO DA ALEGRIA LTDA 21.283.918/0001-65 SANTO ANTONIO DA ALEGRIA SP 48610.002182/2015-96 AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 12 de março de 2015 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 860.939/1982 - Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A. 890.069/2004 - Serra do Catete Pedras Decorativas Ltda - ME CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 112, DE 16 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.007008/2013-15, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Pontal 3B, de titularidade da empresa Enerplan Energia Eólica III S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 15.355.485/0001-03, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 398, de 2 de julho de 2012, com titularidade transferida pela Resolução Autorizativa ANEEL no 3.909, de 19 de fevereiro de 2013, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de setembro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Enerplan Energia Eólica III S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Enerplan Energia Eólica III S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Enerplan Energia Eólica III S.A. 15.355.485/0001-03 03 Logradouro 04 Número Estrada Edmundo dos Santos Abreu 21.500/05 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP Pontal 2A Águas Claras 94760-000 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Vi a m ã o Rio Grande do Sul (51) 3329-5555 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Pontal 3B (Autorizada pela Portaria MME no 398, de 2 de julho de 2012, alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 3.909, de 19 de fevereiro de 2013 - Leilão no 0 7 / 2 0 11 - A N E E L ) . Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Pontal 3B, compreendendo: I - dez Unidades Geradoras de 2.700 kW, totalizando 27.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de quarenta e quatro quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Viamão 3, de propriedade da Transmissora de Energia Sul Brasil S.A. - TESB.