DESPACHO Nº 2.037, DE 2 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 06/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021070600058 Seção 1 DESPACHO Nº 2.037, DE 2 DE JULHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003493/2019-43, decide declarar extinto o pedido de efeito suspensivo, apresentado juntamente com o Recurso Administrativo interposto pela Powertech Engenharia Serviço e Locações de Geradores de Energia em face do Despacho nº 875, de 29 de março de 2021. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.043, DE 5 DE JULHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005199/2020-18, decide acatar a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares e arquivar o citado processo. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 2 DE JULHO DE 2021 Nº 2.025. Processo nº: 48500.001073/2021-47. Interessado: Citlux Empreendimentos e Participações S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Corinto, estado de Minas Gerais. Nº 2.026. Processo nº: 48500.002348/2021-60. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Munapar Participações Societárias Ltda. Decisão: (i) conferir o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Verde, no trecho entre o canal de fuga da PCH Verde 6 e o remanso do reservatório da PCH Verde 4A, integrante da sub-bacia 63, no estado do Mato Grosso do Sul, cadastrado sob o CINV: INV.63.0022.01-0; e (ii) suspender os efeitos do Despacho nº 806, de 2002, no que se refere aos aproveitamentos hidrelétricos PCH Verde 5A e UHE Verde 5. Nº 2.027. Processo nº: 48500.008743/2008-89. Interessados: Geração Céu Azul S.A. e Copel Geração e Transmissão S.A. Decisão: alterar o ponto de conexão e o sistema de transmissão de interesse restrito da UHE Baixo Iguaçu, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PR.030923-0.01, outorgada pelo Decreto s/nº, de 19 de julho de 2012, localizada nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, no estado do Paraná. Nº 2.028. Processo nº: 48500.002347/2021-15. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Munapar Participações Societárias Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI- PCH referente à PCH Baixo Verde II, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MS.048713-9.01, localizada no rio Verde, no estado do estado do Mato Grosso do Sul; e (ii) esse DRI- PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 1.938, de 28 de junho de 2021, constante dos Processos listados no Anexo I, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no D.O.U de 01.07.2021, Seção 1, p. 59, v. 159, n. 122. Onde se lê: . UFV C EG * Latitude Longitude Potência Instalada (kW) . Poço Verde VIII UFV.RS.MG.054003- 0.01 16°53'14.30"S 44°12'32.37"O 35.700 Leia se: . UFV C EG * Latitude Longitude Potência Instalada (kW) . Poço Verde VIII UFV.RS.MG.054315- 2.01 16°53'14.30"S 44°12'32.37"O 35.700 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.032, DE 2 DE JULHO DE 2021 Processo nº: 48500.001417/2018-12. Interessada: Novo Estado Transmissora de Energia S.A. - NETE. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 03/2018-ANEEL, proposto pela Novo Estado Transmissora de Energia S.A. - NETE com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 03/2018-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 5 DE JULHO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de julho de 2021. Nº 2.044 Processo nº: 48500.001125/2019-61. Interessados: Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Terra Santa I. Unidades Geradoras: UG7 e UG8, de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Caiçara do Norte, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.045 Processo nº: 48500.001045/2019-13. Interessados: Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 10. Unidades Geradoras: UG7, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.046 Processo nº: 48500.000564/2019-56. Interessados: Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 11. Unidades Geradoras: UG1, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.047 Processo nº: 48500.000562/2019-67. Interessados: Ventos de Santa Sara Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 13. Unidades Geradoras: UG8, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.048 Processo nº: 48500.002054/2019-13. Interessados: Eólica SDB D S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra da Babilônia D. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 5.100,00 kW cada. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.049, DE 5 DE JULHO DE 2021 Processo nº: 48500.006456/2020-21. Interessado: Concessionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos do Encargo de Serviço de Sistema - ESS e do Encargo de Energia de Reserva - EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.038, DE 5 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de (i) 914.839,42 (novecentos e quatorze mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à vigésima sétima medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 140.596,10 (cento e quarenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i). ALESSANDO D´AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 194/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48412.966455/2016-40 Titular: Império Minerações Ltda. CNPJ: 03.534.260/0001-35 NFLDP: 321/2016 Valor: R$ 36.848,02 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 195/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48406.961060/2016-30 Titular: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A CNPJ: 79.655.916/0001-30 NFLDP: 1173 - GO Valor: R$ 7.110,35 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 196/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48409.991091/2010-08 Titular: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda CNPJ: 00.048.785/0001-72 NFLDP: 641 - RJ Valor: R$ 49.766,08 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral R E T I F I C AÇ ÃO Na Relação nº 44/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 21 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 103, que autorizou a emissão da Guia de Utilização nº 44/2020, onde se lê: "6.000 toneladas/ano", leia-se: "60.000 toneladas/ano". R E T I F I C AÇ ÃO "Na Resolução nº 76, de 29 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 30 de junho de 2021, Seção 1, página 132, que "Altera as Resoluções nº 28/2020, nº 46/2020, que disciplinam a suspensão de prazos materiais e processuais em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19 e revoga a Resolução nº 55/2021.",