DESPACHO SSM-ANP Nº 566, DE 28 DE ABRIL DE 2022 — página do DOU de 29/04/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022042900551 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 180/2022 Torna Sem Efeito Auto de Infração TAH (6.36) 870.909/2021 N F TIGRE DIAS AREIA AI N°2230/2022 870.663/2021 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A AI N°2154/2022 870.662/2021 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A AI N°2153/2022 871.567/2021 CARLOS ALBERTO COSTA AZEVEDO AI N°1937/2022 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 566, DE 28 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA EM EXERCÍCIO DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 172/2022/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2119828) e considerando o que consta no processo nº 48610.206377/2022-32, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à concessão de Gavião Preto / Operador do Contrato: Eneva S.A. / Operador das instalações: Eneva S.A. / Contrato ANP nº: 48610.001417/2008-01 NAYARA NUNES FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 241, DE 28 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30/11/2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.208565/2022-03, resolve: autorizar a filial da empresa SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ nº 19.791.896/0133-42, a exercer a atividade de filial de Distribuidor de GLP envasado. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 242, DE 28 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo 48610.209022/2022-03, resolve: autorizar a empresa COMERCIO DE PRODUTOS JAC A R E LTDA - CNPJ 14.318.900/0001-96, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 243, DE 28 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.208135/2022-83. resolve: Autorizar a empresa ARLANXEO BRASIL S.A., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 29.667.227/0005-09 . 29.667.227/0006-81 . 29.667.227/0010-68 . 29.667.227/0012-20 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 560, DE 28 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MA0224140 ARAUJO & VIEIRA PETROLEO E TRANSPORTES LTDA. 04.353.450/0001-19 48610.205266/2022- . PR/SP0224157 AUTO POSTO BIROSKA LTDA 28.201.546/0001-20 48610.208603/2022- . PR/PE0224138 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA RECIFE LTDA 37.424.805/0001-72 48610.207555/2022- . PR/PE0224196 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS RIBEIRAO LTDA 43.214.009/0001-08 48610.202060/2022- . PR/RR0224136 AUTO POSTO MAU LTDA. 03.715.579/0001-67 48610.206458/2022- . PR/PR0224176 AUTO POSTO PILARZINHO LTDA 43.577.059/0001-50 48610.207822/2022- . PR/PA0224137 AUTO POSTO RABELO LTDA 40.196.003/0001-67 48610.202381/2022- . PR/RN0224156 BOA PASSAGEM COMERCIAL DE COMBUTIVEL DOMINGOS LT DA 45.337.890/0001-60 48610.208303/2022- . PR/PI0224158 F H DANTAS DA SILVA LTDA 45.005.248/0001-83 48610.209059/2022- . PR/RS0224139 J. PACHECO E FILHOS LTDA 93.648.517/0005-04 48610.209136/2022- . PR/AM0224197 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0035-70 48610.208478/2022- ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 561, DE 28 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPA0398586 AUTO POSTO ALDO SILVA E SILVA LTDA 44.518.128/0001-17 48610.203558/2022-15 . GLPPE0398566 BULTRINS COMERCIO DE GAS LTDA 41.276.090/0001-25 48610.204905/2022-19 . GLPRS0398591 CASA DO GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS (GLP) LTDA 39.818.673/0002-70 48610.206977/2022-09 . GLPGO0398593 ERIKIANE DE SOUSA MARQUES 43.208.590/0001-55 48610.205318/2022-47 . GLPPA0398559 J DE SOUSA RIBEIRO GAS LTDA 45.074.806/0001-62 48610.208900/2022-65 . GLPPR0398580 JEAN DANILO DE FARIA COMERCIO DE GLP 15.009.107/0001-78 48610.205697/2022-75 . GLPRJ0398562 JOIA COMERCIO DE GAS LP LTDA 12.710.563/0001-52 48610.208926/2022-11 . GLPPR0398564 MIRA GAS LTDA 43.507.846/0001-25 48610.206368/2022-41 R F ROCHA 43.716.698/0001-59 48610.207538/2022-13 . GLPSP0398584 ROCHIDALIGAS COMERCIO DE GAS LTDA 41.971.195/0001-02 48610.203977/2022-49 . GLPRN0398588 RODRIGUES GAS LTDA 42.893.673/0001-68 48610.221751/2021-49 . GLPPB0398577 VANIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS EIRELI 42.985.012/0001-62 48610.207690/2022-98 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 562, DE 28 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, I, c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/GO0231048 AMERICA COMERCIAL DE GÁS EIRELI - ME 16.821.830/0001-10 48610.009283/2015-98 . GLPSP0309325 FENIX GAS E AGUA LTDA 17.691.782/0002-36 48610.012238/2018-63 . GLPSP0316407 FENIX GAS E AGUA LTDA 17.691.782/0003-17 48610.001170/2019-78 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 563, DE 28 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base no Art. 30, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRO0381273 B M S OLIVEIRA COMERCIO 36.551.474/0001-79 48610.210843/2021-01 . GLP/AL0186226 CARNEIROS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. 11.203.449/0001-73 48610.006435/2010-96 . 001/GLP/DF0017705 CDL REVENDEDOR DE GLP LTDA - ME 08.468.414/0001-51 48610.011386/2007-16 . GLP/SP0219215 COMERCIO DE GAS CEGUINHO LTDA - ME 16.899.937/0001-80 48610.000686/2013-18 . GLP/MG0243368 COMERCIO DE GAS MINAS LTDA 28.074.343/0001-10 48610.011832/2017-56 . GLPSE0314260 F. A. REVENDEDORA DE GAS EIRELI 31.683.708/0001-18 48610.013978/2018-17 . GLP/MG0179805 JOSE AFONSO COSTA CPF 268.579.286-49 - ME 22.515.100/0001-93 48610.010474/2009-54 . GLPRS0367376 LAERCIO NEIS 95.068.045/0003-76 48610.008042/2020-99 . 001/GLP/SP0022167 LEANDRO TAVARES DOS SANTOS ME 08.720.264/0001-21 48610.007053/2008-65 . GLP/SP0240507 MARIA JOSE HERCULANO DE MESQUITA 31933086840 27.460.431/0001-97 48610.006891/2017-11 . GLPMT0319099 MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 05.131.759/0005-50 48610.002820/2019-01 . GLPSP0302559 PAIO E SILVA DISTRIBUIDORA DE AGUA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 08.285.368/0001-55 48610.006092/2018-17 . GLPRS0347274 PREMIUM COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 31.781.456/0001-60 48610.008136/2019-24 . 001/GLP/PR0006675 RAUL PALMA CARDOSO GAS LTDA 07.439.673/0001-91 48610.001047/2006-32 . GLP/SP0236694 RODINEY LEME DA SILVA 26.088.940/0001-78 48610.011353/2016-59 . GLP/MS0239334 SELMA A. HOFFMEISTER - ME 26.853.115/0001-12 48610.003713/2017-20 . 001/GLP/DF0021179 UNIVERSO DISTRIBUIDOR DE GAS EIRELI 09.215.649/0001-02 48610.004999/2008-70 . GLP/TO0244741 WEBSTER OLIVEIRA NEVES - EIRELI 27.383.491/0003-15 48610.002871/2018-43 . 001/GLP/SP0014301 W.F.B. & NETOS COMERCIO DE GAS EIRELI 08.170.679/0001-79 48610.005276/2007-15 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 564, DE 28 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0177312 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS GONCALVES LTDA 22.783.086/0001-09 48610.008409/2016-98 . PR/RS0021111 AUTO POSTO FUHR LTDA 02.310.840/0001-86 48610.001909/2002-11 . PR/SP0003239 AUTO POSTO IRMAOS TREVISAN LTDA 02.085.880/0001-71 48610.002373/2001-52 . PR/GO71492 AUTO POSTO SG LTDA 20.131.008/0001-02 48610.006643/2015-08 . PR/AM0169355 G.C.I. COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA 20.710.649/0001-03 48610.002024/2015-36 . PR/PB0197653 JHONATAS DE SOUSA LIRA 30.191.594/0001-26 48610.000740/2020-46 . PR/PI0097343 MÁRCIO HERMANNO DE MOURA S.A ME 02.437.510/0001-56 48610.007970/2011-45 . PR/CE0031143 ORGANIZAÇÃO NERI DE PETRÓLEO LTDA 00.071.655/0001-50 48610.001933/2003-13