Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço — página do DOU de 16/05/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.249 - Processo no 48500.003921/2012-61. Interessado: Central Geradora Hidrelétrica Armando Ribeiro S.A. Decisão: (i) homologar, os parâmetros necessários ao cálculo do montante de Garantia Física da PCH Armando Ribeiro, com 4.700 kW de Potência Instalada, CEG PCH.PH.RN.035096-6.01, localizada rio Açu, integrante da sub-bacia 37, na bacia hidrográfica do Atlântico Norte/Nordeste, no município de Açu e Itajá, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 1.257 - Processo no 48500.006305/2011-81. Interessado: Mauê S.A.- Geradora e Fornecedora de Insumos. Decisão: homologar, os parâmetros necessários ao cálculo do montante de Garantia Física da PCH Barrinha com 3.300 kW de Potência Instalada, CEG PCH.PH.SC.034743-4.01, localizada no rio Pesqueiro, integrante da sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, no município Jardinópolis, no estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico N o- 1.258 - Processos: Listados no Anexo I. Interessados: Listados no Anexo I Decisão: i) Indeferir as solicitações de registro dos interessados em participar do 1º Leilão de Energia de Reserva de 2016 (1º Ler/2016), listados na integra deste Despacho, conforme disposto no Portaria MME nº 104, de 22 de março de 2016, de acordo com o que consta na Nota Técnica 316/2016-SCG/ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 1.259 - Processo no 48500.005530/2011-09. Interessados: Minas PCH S.A. e Guerra Lage Engenheiros Associados Ltda. Decisão: (i) homologar, os parâmetros necessários ao cálculo do montante de Garantia Física da PCH Itiquira III com 23.000 kW de Potência Instalada, CEG PCH.PH.MT.032921-5.01, localizada no rio Itiquira, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos municípios de Santo Antônio do Leverger e Itiquira, no estado do Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontrase disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 1.260 - Processo nº 48500.006500/2010-21. Interessado: Campo Belo Energética S.A. Decisão: Alterar, de 0,72 m3/s para 0,20 m3/s, o valor de Vazão de Usos Consuntivos da PCH Campo Belo, constante do Despacho n° 1.678, de 27 de maio de 2013. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a N o- 1.261 - Processo no 48500.002006/2006-58. Interessado: Verde 2 Energética Ltda. Decisão: revogar, à pedido do interessado, o Despacho nº 4.102, de 22 de dezembro de 2015, referente à ampliação da PCH Verde 02 Baixo, com potência instalada de 22.500 kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.031768-3.01, de titularidade da empresa Verde 02 Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.434.432/0001-90, situada em trecho do rio Verde, sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do rio Paraná, no município de Rio Verde, no estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 1.263 - Processo nº 48500.003818/1999-38. Interessado: Empresa de Força e Luz São Sebastião Ltda. Decisão: Alterar, de 1,71 m3/s para 2,04 m3/s, o valor de Vazão Remanescente da PCH Melo Viana, constante do Despacho n° 1.717, de 26 de maio de 2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a LUDIMILA LIMA DA SILVA Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 11 de maio de 2016 N o- 1.223 - Processo nº: 48500.000381/2011-83. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. Decisão: aprovar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão do empreendimento Subestação Nobres 230/138 kV - 200 MVA, desde a data de 09 de dezembro de 2014, proposto pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 013/2011-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 13 de maio de 2016 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 14 de maio de 2016. N o- 1.252 - Processo nº 48500.001143/2012-76. Interessados: Carolina Geração de Energia Ltda. Usina: PCH Santa Carolina. Unidade Geradora: UG1 de 5.250 kW. Localização: Município de André da Rocha e Muitos Capões, Estado do Rio Grande do Sul. N o- 1.253 - Processo nº 48500.002279/2013-84. Interessados: Campo dos Ventos III Energias Renováveis S.A. Usina: EOL Campo dos Ventos III. Unidades Geradoras: UG4, UG5, UG7 e UG8, de 2.100 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade instalada. Localização: Município João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte. N o- 1.254 - Processo nº 48500.002654/2007-48. Interessados: Central Energética Morrinhos S.A. Usina: UTE CEM. Unidade Geradora: UG2 de 12.000 kW. Localização: Município de Morrinhos, Estado de Goiás. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 1.255 - Processo nº 48500.004929/2011-64. Interessado: Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 14 de maio de 2016. Usina: PCH Inxú. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 10.300 kW cada, totalizando 20.600 kW. Localização: Municípios de Campo Novo do Parecis e Nova Maringá, Estado do Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 13 de maio de 2016 N o- 519 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOL- VIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1 - Credenciar a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2 - Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 696/2016 Unidade de Pesquisa Grupo de Propriedades Ópticas - IFGW Instituição Credenciada Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP CNPJ/MF 46.068.425/0001-33 Processo ANP 48610.000808/2016-19 Localização Campinas - SP Linhas de Pesquisa Desenvolvimento de algoritmos para processamento de sinais de ondas dispersivas TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 156, DE 12 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092/2010 e da Portaria nº 290/MME/2011, resolve: Art. 1º Fixar as Metas de Desempenho Globais e Intermediárias Institucionais do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o 7º Ciclo de Avaliação, período de maio de 2016 a abril de 2017, para fins de pagamento das Gratificações: de Desempenho de Atividade de Recursos Minerais (GDARM); de Desempenho de Atividade de Produção Mineral (GDAPM); Desempenho de Atividade Administrativa do Departamento Nacional de Produção Mineral (GDADNPM) e de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral (GDAPDNPM). Parágrafo único. O processo de Avaliação de Desempenho do DNPM está estruturado em uma única Unidade de Avaliação e dividido em Equipes de Trabalho. Art. 2º Aferição de desempenho institucional ocorrerá trimestralmente durante o ciclo de avaliação, acompanhada pela Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento (CGPO), conforme regimento, e encaminhada a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD) para ratificar ou retificar os resultados. Art. 3º O quadro de fixação das Metas Globais e Intermediárias fica estabelecido conforme anexo. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TELTON ELBER CORRÊA ANEXO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO DNPM - 7º Ciclo - Indice de Desenvolvimento Institucional Médio (IDIM) Missão Institucional Nº Meta Global Peso da Meta Global (PG) Nº Metas Itermediárias Meta Responsável Peso da Meta Intermediária (0 a 100)(a) GERIR O PATRIMÔ- NIO MINERAL BRASI- LEIRO DE FORMA SUSTENTÁVEL FISCALIZAR A ATIVIDADE DE MINERA- ÇÃO NO PAÍS. 20,00% Índice de Autuação de Empreendimento Minerário (IAEM) 100% DIFIS 20,00% Índice de Fiscalização de Relatório de Pesquisa e Guia de Utilização (IFRPGU) 100% DIFS 20,00% Índice de Fiscalização de Empreendimento de Lavra (IFEL) 100% DIFIS 20,00% Índice de Fiscalização de Minas de Risco (IFMR) 100% DIFIS 20,00% Índice de Atendimento de Demandas Externas (IADE) 100% DIFS 20,00% GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS. 20,00% Índice de Análise de Requerimentos (IAR) 100% DGTM 70,00% Índice de Análise de Cessão de Direitos (IACD) 100% DGTM 15,00% Índice de Imissão de Posse (IIP) 100% DGTM 15,00% ARRECADAR AS RECEITAS DA AUTAR- QUIA DNPM. 15,00% Índice de Eficiência nas Imposições (IEI) 65% D I PA R 25,00% Índice de Eficiência nas Nulidades (IEN) 10% D I PA R 25,00% Índice de Eficiência nas Cobranças (IEC) 90% D I PA R 25,00% Índice de Recuperação de Passivos (IRP) 5% D I PA R 25,00% AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de maio de 2016 N o- 518 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, retifica o Despacho ANP nº 450, publicado no DOU em 28/04/2016, para tornar público que o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao COMERCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA, CNPJ nº 85.459.857/0001-27, ocorre nos termos da Resolução ANP 41/2013. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES