PORTARIA Nº 260, DE 20 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 23/04/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020042300041 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 260, DE 20 DE ABRIL DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Nomear VIRGÍLIO CÉZAR DE MACÊDO MOTA, matrícula SIAPE nº 1278073, para o cargo de Gerente Regional da ANM no Estado do Espírito Santo, código CCT V. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA Nº 129, DE 22 DE ABRIL DE 2020 O CHEFE DE GABINETE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 109, de 16 de março de 2018, resolve: Art. 1º Dispensar, o servidor RICARDO FREIRE DE AGUIAR, CPF nº ***.473.986-**, do encargo de substituto do Coordenador de Autorizações de Distribuição e Logística, código CCT - V, na Superintendência de Distribuição e Logística, designada pela Portaria nº 477, de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2019. Art. 2º Designar, o servidor MARCELO MATHIAS DA FONSECA, CPF nº ***.535.707-**, para substituir o Coordenador de Autorizações de Distribuição e Logística, código CCT - V, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.220259/2019-31) ALEXANDRE DE SOUZA GROSSI Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PORTARIA Nº 2, DE 17 DE ABRIL DE 2020 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem conforme competência estabelecida pela Portaria MDH nº 160/2018, publicada no DOU de 09 de março de 2018, Seção 1 pág.47. Considerando a necessidade da Instituição da Comissão de Seleção, com o fim de processar e julgar, as propostas de projetos referentes ao objeto do Edital de Credenciamento nº 01/2020 - SNDPI; Considerando que a composição desta Comissão, deverá recair em pessoa com conhecimento na temática dos direitos do idoso, bem como na execução de projetos; Considerando que deverão os membros da Comissão de Seleção, atender para fins de avaliação das propostas, os critérios de seleção do Edital de Credenciamento Público nº 01/2020 - SNDPI, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção das Propostas, para a celebração de parceria com Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, à Organização da Sociedade Civil (OSC). Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção, sob a presidência do primeiro: a) Wanderley Guenka, matrícula SIAPE nº 004733333 - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Assessor). b) Renato da Silva Gomes, matrícula SIAPE nº 2041130 - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa/ Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Coordenador Geral). c) Cristiane Maria da Fontoura Lang, matrícula SIAPE nº 2044499, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Servidora). d) Mauro Moreira de Oliveira Freitas, Associação Brasileira do Cidadão Sênior - ABRACAS, CPF 464.606.680-15, (Conselheiro). e) Alessandra Aparecida Muniz Valdevino, Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, CPF 795.505.921-20, (Conselheira). Art. 3º Compete à Comissão de Seleção: l - realizar, a qualquer tempo, diligências para esclarecer eventuais dúvidas ou verificar as autenticidades, informações e documentos apresentados pelos candidatos com base no Edital, observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência; ll - deliberar sobre as propostas apresentadas; lll - divulgar o resultado da seleção; lV - receber os recursos que versem, sobre o resultado da seleção interpostos pelos candidatos nos termos do edital; e V - prestar esclarecimentos decorrentes de dúvidas, na interpretação do Parágrafo único. As competências da Comissão de Seleção estendem-se ainda àquelas previstas no Edital de Chamada Pública - nº 02/2019 CNDI/SNDPI. Art. 4º Fica facultado ao Presidente desta Comissão, a requisição de assessoramento técnico especialista que não seja membro do Colegiado. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação. ANTONIO FERNANDES TONINHO COSTA Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL EM XANGAI PORTARIA DE 21 DE ABRIL DE 2020 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM XANGAI, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63 do Tribunal de Contas da União, de 1º de setembro de 2010, no que se refere à composição do rol de responsáveis das unidades gestoras nº 240287 e nº 240294, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Dispensar GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, CPF 343.860.847-20, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas titular; Designar MÁRIO ANTONIO DE ARAÚJO, CPF 552.473.009-63, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas titular, por delegação de competência; Dispensar MÁRIO ANTONIO DE ARAÚJO, CPF 552.473.009-63, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas substituto; Designar PATRICK PETIOT, CPF 959.384.867-34, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas substituto; Confirmar GERSON CRUZ GIMENES, CPF 294.650.658-46, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Dispensar PATRICK PETIOT, CPF 959.384.867-34, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Designar JEAN RODOLFO MADRUGA TARUHN, CPF 016.971.989-88, segundosecretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Confirmar DANIEL GIRARDI DEIRO, CPF 944.336.310-00, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão; e Confirmar ABIGAIL ANDRADE FERREIRA, CPF 150.064.091-34, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pelos atos de conformidade de registro de gestão. GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 544, DE 17 DE ABRIL DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar, a partir de 22 de abril de 2020, EVANDRO DE OLIVEIRA LUPATINI do cargo de Coordenador-Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, código DAS-101.4, nº 28.0023, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. NELSON TEICH SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS PORTARIA Nº 118, DE 14 DE ABRIL DE 2020 A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve: Conceder Aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria da Conceição Lima da Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 504934, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC 47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000319/2020-07). MARILENE GAIA MODESTO PORTARIA Nº 119, DE 14 DE ABRIL DE 2020 A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve: Conceder Aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Arildo Prata Carretilha, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 505344, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC 47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000320/2020-23). MARILENE GAIA MODESTO PORTARIA Nº 120, DE 14 DE ABRIL DE 2020 A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve: Conceder Aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Sebastião Custodio da Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 498637, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC 47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000321/2020-78). MARILENE GAIA MODESTO