AVISO DE CONSULTA PÚBLICA — página do DOU de 14/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022091400194 Seção 3 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 043/2022. Processo: 48500.001825/2018-74 Objeto: obter subsídios à revisão da Resolução Normativa nº 843/2019, que estabelece critérios e procedimentos para elaboração do Programa Mensal da Operação Energética - PMO e para a formação do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 15/9/2022 a 14/11/2022. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS AVISO Nº 46/2022 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL Nº 3/2021 - 5ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS O SUPERINTENDENTE DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão com fulcro no Art. 66, inciso XIV, do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade, HOMOLOGA, nos termos da legislação em vigor, o resultado do procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS do Edital nº 3/2021 - 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas (doravante denominado "Edital"), cujo objeto é conferir o direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa e concessões de lavra sobre as áreas objeto dos processos listados nos Anexos I e II, respectivamente, do Edital, conforme indicado a seguir: As áreas arrematadas nas etapas de Oferta Pública Prévia e Leilão Eletrônico ficam adjudicadas para os Participantes listados, respectivamente, nas TABELAS 1 e 2 (abaixo); As áreas que não receberam registro de manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública Prévia, listadas na TABELA 3 (abaixo), ficam livres para novos requerimentos a partir de 01 de setembro de 2021, correspondente ao 1º dia útil subsequente àquele do término do prazo para manifestação de interesse (art. 46, § 1º, inciso I, do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e item 8.4.1 do Edital). As áreas que não receberam propostas financeiras na etapa de Leilão Eletrônico, listadas na TABELA 4 (abaixo), ficam livres para novos requerimentos de Títulos minerários a partir de 15 de setembro de 2022, correspondente ao 1º dia útil subsequente à data de publicação do extrato deste ato no Diário Oficial da União (item 9.9 do Todas as áreas retiradas/suspensas, listadas na TABELA 5 (abaixo), ficam definitivamente excluídas do certame e poderão ser incluídas em novo edital de disponibilidade de áreas. O inteiro teor do TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, com as tabelas acima citadas, está disponível no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br/portalpublico/edital/10/documentos-publicos. CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE CONTRATO Nº 9032/2022 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.217240/2021-22. Pregão Nº 6/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 86.703.337/0001-80 - INTEROP INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de infraestrutura de tic (tecnologia da informação e comunicações) pelo período de 12 (doze) meses.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2023. Valor Total: R$ 5.585.020,00. Data de Assinatura: 09/09/2022. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 111/2022 - UASG 323031 Nº Processo: 48610215673202224 . Objeto: Contratação do treinamento API 570 - Inspeção de Tubulações, a ser realizado pela Abendi (Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção), no período de 19 de setembro de 2022 a 30 de setembro de 2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Singularidade Declaração de Inexigibilidade em 08/09/2022. SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO. Diretora da Anp. Ratificação em 12/09/2022. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA. Diretor Geral da Anp. Valor Global: R$ 25.000,00. CNPJ CONTRATADA : 51.733.129/0001-40 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS E INSPECAO - ABENDE. (SIDEC - 13/09/2022) 323031-32205-2022NE800144 A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 120/2022, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 10º, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291/2018, de 19 de julho de 2018, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações de Oferta Permanente de Concessão, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2021, decidir pela desclassificação da licitante vencedora da Sessão Pública de Apresentação de Ofertas do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, CE Engenharia Ltda. Nos termos da seção 13 do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. LUCIANO RICARDO DA SILVA LOBO Presidente da Comissão Especial de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2022 - UASG 323031 Nº Processo: 48600200846202229. Objeto: Aquisição de equipamentos para a realização de ensaios químico-físicos para aferir a qualidade de combustíveis e lubrificantes. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 14/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00038-2022. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel 0xx(21)-2112-7713 ou ca@anp.gov.br. JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente (SIASGnet - 13/09/2022) 323031-32205-2022NE800144 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 48600.201920/2021-43. Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por intermédio da SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Objeto: Fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, georreferenciamento das instalações fiscalizadas e implantação de intercâmbio de informações. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir desta publicação. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Alex de Oliveira Gonçalves, Chefe do Gabinete do Prefeito de Campo Grande/MS, e Cleiton Thiago Almeida Pereira, Subsecretário do Gabinete do Prefeito (GAPRE). EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 186/2022 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/08/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de SCANNER LASER Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 14/09/2022 das 09h00 às 11h30 e de14h00 às 16h00. Endereço: Rua Candelária, 65 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/09/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. JULIO DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 13/09/2022) 910847-09108-2022NE017691 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 Processo SEI n° 48086.004069/2021-79 - A presente licitação tem por objeto Aquisição de Equipamentos de Análises Químicas e Geoquímicas para o Laboratório de Análises Minerais - Rede LAMIN, conforme as especificações do Termo de Referência, seção VII, do Edital. Total de Itens Licitados: 7. EMPRESAS VENCEDORAS: . Item Empresa CNPJ Valor (R$) . DP UNION INSTRUMENTACAO ANALITICA E CIENTIFICA LTDA. 02.536.937/0001-01 R$ 1.147.826,15 . CANCELADO NO JULGAMENTO . METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA EIRELI. 07.748.837/0001-62 R$ 2.775.000,00 . NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 67.774.679/0001-47 R$ 1.100.000,00 . NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 67.774.679/0001-47 R$ 300.000,00 . METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA EIRELI. 07.748.837/0001-62 R$ 796.000,00 . PERKINELMER DO BRASIL LTDA. 00.351.210/0001-24 R$ 874.570,05 VITOR PINHEIRO FEITOSA Pregoeiro COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 495600 Nº Processo: 48083000088202237. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de locação de software como serviço (software as a service "saas") na web que funcione como um estúdio virtual para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Av. Brasil, 1731 - Bairro Funcionarios, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/495600-5- 00010-2022. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALISSON SANTOS AMORIM Pregoeiro (SIASGnet - 13/09/2022) 495600-29208-2021NE000301