DESPACHO DO DIRETOR — página do DOU de 23/10/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, resolve: N o- 522 - Designar JORGE AMÉRICO DE CARVALHOS LOPES, matrícula SIAPE Nº 1808008, para exercer a Função Comissionada de Chefe do Serviço de Gestão Administrativa, código FCDNPM-1, da superintendência do DNPM no estado de Rondônia. N o- 523 - Designar ELIANE LIMA SERRA, matrícula SIAPE Nº 1554730, para exercer encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, código FCDNPM-2, na Superintendência do DNPM no Estado do Rio de Janeiro, convalidando seus atos a partir do dia 13 de outubro de 2015. O DIRETOR-GERAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, resolve: N o- 524 - Tornar sem efeito, as Portarias - DNPM nºs 511, 513 e 514 de 15 de outubro de 2015, publicadas no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2015, Seção 2, pág. 42. CELSO LUIZ GARCIA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA DESPACHO DO DIRETOR Em 22 de outubro de 2015 Processo nº: 48002.007699/2015-30 Assunto: Suspensão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pelo Despacho nº 10/2015/GAB-DGC/EPE, de 16 de outubro de 2015. N o- 11 - Tendo em vista o teor do Despacho nº 11/2015/GAB- DGC/EPE, decido: 1- Suspender, por prazo indeterminado, os trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa, instituída pelo Despacho nº 10/2015/GAB-DGC/EPE, de 16 de outubro de 2015 e publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, pág. 35, de 20 de outubro de 2015. Este Despacho entra em vigor na data da sua publicação. AMILCAR GONÇALVES GUERREIRO Em exercício SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N o- 86, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32 de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e, ainda, pela Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do processo nº 54000.000166/2013-88, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de um ano, a cessão do servidor ALBERTO PAULO VÁSQUEZ, Classe "B", Padrão II, matrícula SIAPE nº 1551878, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para exercício junto a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da orientação normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 555, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, EDUARDO DEZAN GARCIA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº. 1547737, dos encargos de substituto do Superintendente Regional, código DAS-101.4, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR-20, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar GIRLEY VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 1474385, para exercer os encargos de substituto do Superintendente Regional, código DAS-101.4, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR-20, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN PORTARIA N o- 556, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ALDENEIDE GOMES LIMA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE nº. 0726010, CPF nº. 164.099.302-91, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de Infraestrutura, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional de Santarém - SR-30, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Nomear DEVALDO FIGUEIREDO BARROSO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº. 2033179, CPF nº. 012.048.206-19, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de Infraestrutura, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional de Santarém - SR-30, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN PORTARIA N o- 557, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Art. 1º Dispensar IDALICE ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº. 0718122, dos encargos de Substituta do Coordenador- Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar DELANO GERALDO CAMARGOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº. 0717993, para exercer os encargos de Substituto do Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN PORTARIA N o- 558, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Art. 1º Exonerar JOÃO LÚCIO CRUZ SOARES, CPF nº. 011.254.183-62, do cargo em comissão de Assistente Técnico (Ouvidoria Agrária), código DAS-102.1, da Superintendência Regional do Piauí - SR-24, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Nomear NATALLI DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº. 033.761.465-27, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico (Ouvidoria Agrária), código DAS-102.1, da Superintendência Regional do Piauí - SR-24, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Dispensar MARIA TERESA DA SILVA SÉRVIO, ocupante do cargo efetivo de Orientador de Projetos de Assentamento, matrícula SIAPE nº. 1037924, dos encargos de substituta do Superintendente Regional, código DAS-101.4, da Superintendência Regional do Piauí - SR-24, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 4º Designar NATALLI DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº. 033.761.465-27, para exercer os encargos de substituta do Superintendente Regional, código DAS-101.4, da Superintendência Regional do Piauí - SR-24, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN PORTARIA N o- 559, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e; Considerando o período de gozo de férias do Presidente do Incra Substituto; resolve: Art. 1º Designar WILLIAM GEORGE LOPES SAAB, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Gestão Estratégica, para, no período de 23 a 28 de outubro 2015, exercer os encargos de Substituto da Presidente, código DAS 101.6, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN PORTARIA N o- 560, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n° 6.812, de 3 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o inciso VII, do art. 122, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/n° 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e; Considerando a Portaria n° 716/2012 que institui o Programa de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia - PPCADI - Amazônia, denominado Programa Assentamentos Verdes; Considerando a assinatura do Termo de Compromisso -TC entre o Ministério Público Federal e o INCRA que fortalece a ação do INCRA quanto à gestão ambiental de assentamentos na amazônia legal, e que visa a extinção, com julgamento de mérito, das Ações Civis Públicas ajuizadas em 07 estados da Amazônia Legal pelo Ministério Público; Considerando a previsão, no âmbito do Programa Assentamentos Verdes, no Eixo Monitoramento/Controle e Gestão do Plano, da instituição de comitês gestores do Programa; Considerando o interesse do INCRA em envidar esforços no combate ao desmatamento ilegal em áreas de assentamento sob sua gestão, resolve; GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 368, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº. 4.734, de 11 de junho de 2003, e no art. 1º, incisos I e II, da Portaria da Casa Civil nº. 1.056, de 11 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de junho de 2003, e conforme o disposto no art. 38 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar TEREZA CRISTINA BARBOSA ARRUDA, CPF: 023.730.321-39, dos encargos de substituta do cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Acesso a Terra e Cidadania, da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas, da Secretaria Executiva deste Ministério, a partir de 21 de outubro de 2015. PATRUS ANANIAS DE SOUSA DESPACHO DO MINISTRO Em 22 de outubro de 2015 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País do servidor REGIS BORGES DE OLIVEIRA, Economista, lotado na Secretaria da Agricultura Familiar deste Ministério, para viajar a Montevidéu/Uruguai, com objetivo de representar este Ministério e participar dos Grupos Temáticos preparatórios à XXIV Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul - REAF, incluindo trânsito, com ônus, nos termos do citado Decreto. PATRUS ANANIAS DE SOUSA Ministério do Desenvolvimento Agrário .