Página do DOU de 24/06/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 827.096/1996-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA - Publicado DOU de 01/08/2005, Relação n° 24/2005, Seção 1, pág. 140- ONDE SE LÊ: "...TEM UM VÉRTICE A 482 METRO, NO RUMO VERDAEIRO DE 51º53'NE, DE UM PONTO DE COOR- DENADAS GEOGRÁFICAS: LAT 25º00'08,7"S E LONG 53º26'46,4"W..." LEIA-SE: "...TEM UM PONTO DE AMARRA- ÇÃO COINCIDENTE COM O PRIMEIRO VÉRTICE DE COOR- DENADAS GEOGRÁFICAS: LAT -24º59'58"252 E LONG - 53º26'30"329..." RELAÇÃO N o- 11 5 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.428/2007-RENE ROGÉRIO COSTA- Cessionário:AREAL PRATA LTDA. ME- CPF ou CNPJ 04.421.460/0001- 44- Alvará n°4.065/2009 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 826.581/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AL- VARÁ N°4.475/2008 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 826.290/1995-JOSÉ VENANCIO FERNANDES- Cessionário:MARIA ROSA DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. ME- CNPJ 07.474.709/0001-78- Registro de Licença n°439/1999- Vencimento da Licença: 26/01/2013 826.257/1998-JOSÉ VENANCIO FERNANDES-FI- Cessionário:MARIA ROSA DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. ME- CNPJ 07.474.709/0001-78- Registro de Licença n°451/1999- Vencimento da Licença: 26/01/2013 FRANCISCO NAILOR CORAL SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Autorização de Pesquisa Por força da liminar concedida na Ação Civil Pública nº 5004891-93.2011.404.7000/PR que determinou o bloqueio de novas autorizações na região compreendida entre os municípios de Adrianópolis/PR e Iguape/SP, FICA SUSPENSA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO até que estudos e monitoramentos sejam realizados e demonstrem queda no teor de chumbo nos sedimentos do leito do rio a níveis seguros (1.56) 821312/1998 COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO SÃO SEBASTIÃO LTDA820268/2009 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda.820440/2009 Extração de Areia Ariebir Ltda820255/2011 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda.820371/2011 Mineração Guaramin Ltda.820507/2011 Itaoeste Serviços e Participações Ltda.820508/2011 Itaoeste Serviços e Participações Ltda.820510/2011 Itaoeste Serviços e Participações Ltda.820511/2011 Itaoeste Serviços e Participações Ltda.820512/2011 Itaoeste Serviços e Participações Ltda.820517/2011 Itaoeste Serviços e Participações Ltda. RELAÇÃO N o- 7 8 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Por força da liminar concedida na Ação Civil Pública nº 5004891-93.2011.404.7000/PR que determinou o bloqueio de novas autorizações na região compreendida entre os municípios de Adrianópolis/PR e Iguape/SP, FICA SUSPENSA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO até que estudos e monitoramentos sejam realizados e demonstrem queda no teor de chumbo nos sedimentos do leito do rio a níveis seguros (3.16) 820544/1981 BUNGE FERTILIZANTES S/A821080/1997 Karl Heinz Bauermeister821554/2000 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda.821555/2000 Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda.820041/2003 Terra Mater Participações e Empreendimentos LT- DA.820102/2003 Vicente Pavone820957/2003 FRANCISCO AROL- DO AIRES DE SA BARRET820319/2006 Vale do Paititi Ltda Me RICARDO DE OLIVEIRA MORAES Substituto GABINETE DA MINISTRA PORTARIA N o- 36, DE 21 DE JUNHO DE 2011 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, interina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 27 da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº. 127, de 29 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Fica prorrogado até 30 de junho de 2011, em função do inciso III, do art. 1°, do Decreto n° 7.468, de 28 de abril de 2011, o prazo fixado para cumprimento da condição suspensiva previsto nos contratos de repasse firmados no exercício de 2009, desde que feitas às adequações nos planos de trabalho e apresentadas às justificativas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MÁRCIA DA SILVA QUADRADO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 283, DE 21 DE JUNHO DE 2011 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com os incisos V e VII, do art. 122 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/No 20, de 8 de abril de 2009, resolve: Art.1º Aprovar "ad referendum" do Conselho Diretor, a Instrução Normativa nº 67, de 15 de junho de 2011, que "Fixa valores e normas gerais para a implementação do Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária", publicada no DOU nº 119, de 22 de junho de 2011, Seção 1, página 104. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO LISBOA DE LACERDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PORTARIA N o- 115, DE 22 DE JUNHO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 132, inciso VIII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/N.º 20, de 08 de abril de 2009, publicado no DOU N.º 68 de 09/04/09. CONSIDERANDO a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado Fazendas Monjolos e Lagoa Bonita, com área total registrada de 537,2400 ha (quinhentos e trinta e sete hectares e vinte e quatro ares) e medida de 430,8784 ha (quatrocentos e trinta hectares, oitenta e sete ares e oitenta e quatro centiares), localizado na Região Administrativa de Planaltina, no Distrito Federal, declarado de interesse social para fins de Reforma Agrária, pelo Decreto de 15 de agosto de 2005, e publicado no D.O.U. de 16 de agosto de 2005, cuja imissão de posse se deu em 14 de março de 2008; e CONSIDERANDO que os órgãos técnicos, específicos desta Superintendência Regional, procederam a análise no Processo IN- CRA/SR(28)N.º 54700.000706/2003-64 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art.1º - Aprovar a proposta de destinação para assentamento de agricultores do imóvel rural acima citado, com área total medida de 430,8784 ha (quatrocentos e trinta hectares, oitenta e sete ares e oitenta e quatro centiares), localizado na Região Administrativa de Planaltina, no Distrito Federal, que prevê a criação de 53 (cinquenta e três) unidades agrícolas familiares; Art. 2º - Criar o Projeto de Assentamento Márcia Cordeiro Leite, código SIPRA DF 0193000, a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento - DT e a Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - DD do INCRA. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA N o- 60, DE 30 DE MARÇO DE 2011 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 132, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de do dia 09 dos mesmos mês e ano e, Portaria/INCRA/P/Nº 317, de 18 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do dia 19 dos mesmos mês e ano: CONSIDERANDO o que consta dos Processos Administrativos INCRA/SR-06/MG nº 54170.002318/2004-34, que trata de Contrato de Assentamento da Parcela nº 123 do Projeto de Assentamento NOVA TANGARÁ, localizado no município de UBERLÂN- DIA, estado de Minas Gerais, resolve: I - RESCINDIR o Contrato de Assentamento nº MG023500000124, de 23 de julho de 2004, relativo ao beneficiário Olívio Francisco - Carteira de Identidade nº 13.279.451-2 SSP/SP e CPF nº 062.566.248-23; II - DETERMINAR à Divisão de Desenvolvimento do IN- CRA/MG, à adoção de providências visando destinar o lote a novo candidato selecionado pelo Programa Nacional de Reforma Agrária; II Tornar sem efeito a PORTARIA/INCRA/SR- 06/MG/Nº50/2011, publicada no DOU de 25/05/2011, Seção 1. LUCI RODRIGUES ESPESCHIT PORTARIA N o- 61, DE 13 DE JUNHO DE 2011 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTEN- DÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS DO INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 132, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de do dia 09 dos mesmos mês e ano e, Portaria/INCRA/P/Nº 317, de 18 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do dia 19 dos mesmos mês e ano: CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo INCRA/SR-06/MG nº 54170.005100/2005-12, que trata de Contrato de Assentamento da parcela nº 83 do Projeto de Assentamento NOVA LAGOA RICA, localizado no município de PARACATU, estado de Minas Gerais, resolve: I - RESCINDIR o Contrato de Assentamento nº MG005200000187, de 18 de agosto de 2006, relativo à beneficiária Coraci Gonçalves da Silva - Carteira de Identidade nº MG-12.233.411 SSP/MG e CPF nº 752.220.866-15. II - DETERMINAR à Divisão de Desenvolvimento do IN- CRA/MG, a adoção de providências visando destinar o lote a novo candidato selecionado pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. LUCI RODRIGUES ESPESCHIT PORTARIA N o- 62, DE 20 DE JUNHO DE 2011 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTEN- DÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS DO INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 132, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de do dia 09 dos mesmos mês e ano e, Portaria/INCRA/P/Nº 317, de 18 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do dia 19 dos mesmos mês e ano: CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo INCRA/SR-06/MG nº 54170.003899/1998-31, que trata de Contrato de Assentamento da parcela nº 01 do Projeto de Assentamento LO- GRADOURO, localizado no município de RIACHINHO, estado de Minas Gerais, resolve: I - RESCINDIR o Contrato de Assentamento nº MG010300000101, de 14 de outubro de 1998, relativo ao beneficiário Divino Rosa da Luz - Carteira de Identidade nº M-633.304 SSP/MG e CPF nº 123.358.946-68. II - DETERMINAR à Divisão de Desenvolvimento do IN- CRA/MG, a adoção de providências visando destinar o lote a novo candidato selecionado pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. LUCI RODRIGUES ESPESCHIT PORTARIA N o- 63, DE 20 DE JUNHO DE 2011 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTEN- DÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS DO INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 132, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de do dia 09 dos mesmos mês e ano e, Portaria/INCRA/P/Nº 317, de 18 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do dia 19 dos mesmos mês e ano: Ministério do Desenvolvimento Agrário .