DESPACHO Nº 13-E, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 — página do DOU de 08/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020800045 Seção 1 Ministério da Cultura AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA DESPACHO Nº 13-E, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos de seleção e normativas de regência. 23-0025 ARRANCADOS Processo: 01416.003440/2022-13 Proponente: BAHIA VISUAL PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 25.278.158/0001-59 Valor total Aprovado: R$ 1.699.610,00 Valor Solicitado ao FSA: R$ 1.699.610,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 866, realizada em 17/01/2023 23-0030 AMIGOS PARA SEMPRE! Processo: 01416.005846/2022-31 Proponente: XA REALLIZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 10.543.605/0001-82 Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00 Valor Solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 867, realizada em 24/01/2023 23-0047 EVANGÉLICOS Processo: 01416.002263/2022-58 Proponente: RADIANTE FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 02.376.263/0001-25 Valor total aprovado: R$ 1.162.595,50 Valor Solicitado ao FSA: R$ 1.087.595,50 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 867, realizada em 24/01/2023 23-0093 MUTARÉ COMO EL ANIMAL DE MONTE - MUDAREI COMO UM ANIMAL DA F LO R ES T A Processo: 01416.007281/2022-26 Proponente: ARTRUPE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME Cidade/UF: Manaus / AM CNPJ: 15.724.988/0001-09 Valor total aprovado: R$ 1.977.466,30 Valor Solicitado ao FSA: R$ R$ 720.996,20 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 868, realizada em 02/02/2023 23-0094 ANA, EN PASSANT Processo: 01416.006233/2022-11 Proponente: API PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA EPP Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 14.026.079/0001-34 Valor total aprovado: R$ 4.200.000,00 Valor Solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 868, realizada em 02/02/2023 23-0095 OS OLHOS DO CARANGUEJO Processo: 01416.002477/2022-24 Proponente: HILDEBRANDO MAURICIO DA C MACEDO FILHO ME Cidade/UF: Quixadá / CE CNPJ: 15.864.034/0001-00 Valor total aprovado: R$ 2.094.500,00 Valor Solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 868, realizada em 02/02/2023 23-0096 CHOFRE Processo: 01416.006839/2022-56 Proponente: RENDEIRA FILMES PRODUÇÕES LTDA ME Cidade/UF: João Pessoa / PB CNPJ: 21.031.373/0001-08 Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00 Valor Solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum n.º 40-E, de 03/02/2023. 23-0097 OTELO - O NEGRO DO RIO DE JANEIRO Processo: 01416.005168/2022-14 Proponente: MULTIPHOCUS & CASANOVA ARTE & COMUNICAÇÃO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 14.892.714/0001-66 Valor total aprovado: R$ 1.992.000,00 Valor Solicitado ao FSA: R$ 1.792.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 868, realizada em 02/02/2023 Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação HERBERT MOURA REGO ANEXO I 01-Processo nº 01496.000500/2022-01 Projeto: Escavação arqueológica do sítio Evaristo I, Baturité-CE: novas perspectivas sobre a ocupação dos enclaves úmidos por grupos pré-coloniais ceramistas Arqueólogos Coordenadores: Andrea de Lessa Pinto e Marcus Vinícius Franco Pompílio Apoio Institucional: Instituto Tembetá de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará / Comunidade Kolping da Serra do Evaristo - Associação privada Comunidade Kolping da Serra do Evaristo Área de Abrangência: Município de Baturité, estado do Ceará Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Votorantim Cimentos N/NE S/A Empreendimento: Grupamento Mineiro Processo nº 01504.000169/2018-99 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Ampliação do Grupamento Mineiro Arqueóloga Coordenadora: Jéssica Rafaella de Oliveira Arqueóloga de Campo: Sarah Catarina Jesus Silva Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS) Área de Abrangência: Município de Laranjeiras, estado de Sergipe Prazo de Validade: 04 (quatro) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Companhia Energética Entre Rios Empreendimento: Jazida da UHE Saudade Processo nº 01510.000972/2022-21 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Jazida da UHE Saudade Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber Arqueólogo de Campo: Jedson Francisco Cerezer Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) do Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) Área de Abrangência: Municípios de Ipuaçu, Entre Rios e São Domingos, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S/A Empreendimento: CGE São Miguel da Vigia Processo nº 01512.000454/2021-14 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da CGE São Miguel da Vigia Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa Arqueólogo de Campo: Átila Perillo Filho Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo (UPF) Área de Abrangência: Municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 06 (seis) meses 03-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Vale S.A Empreendimento: Adutora do Lago da MAC/Anglo Processo nº 01514.000032/2022-00 Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Adutora do Lago da MAC/Anglo Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Arqueóloga de Campo: Caroline Rutz Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - PUC Minas Área de Abrangência: Município de Nova Lima, estado de Minas Gerais Prazo de validade: 05 (cinco) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: BRASIL BIO FUELS S.A - BBF Empreendimento: UTE Biomassa Híbrido Forte de São Joaquim 30 MW Processo nº 01419.000123/2022-15 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UTE Biomassa Híbrido Forte de São Joaquim 30 MW Arqueóloga Coordenadora: Ivone Maria Amorim Bezerra Arqueólogo de Campo: José Wallaf Nascimento da Costa Castro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Alfredo Mendonça de Souza - Secretaria de Estado de Cultura (SEC) - Governo do Estado do Amazonas Área de Abrangência: Município de Boa Vista, estado de Roraima Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 05-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Prefeitura Municipal de Florianópolis Empreendimento: Alargamento Artificial da Praia dos Ingleses Processo nº 01510.000455/2022-51 Projeto: Acompanhamento Arqueológico na área de Influência do Alargamento Artificial da Praia dos Ingleses Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari Arqueólogos de Campo: Isabella de Oliveira Barbosa e Everson Paulo Fogolari Área de Abrangência: Município de Florianópolis, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 05 (cinco) meses R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 15, de 18 de março de 2022, Seção 1, Anexo III, Página 232, Autorização nº 03, processo nº 01450.000238/2022-13, publicada em 21/03/2022, inclui-se "Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS).