PORTARIA ANP Nº 110, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 — página do DOU de 11/03/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022031100049 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 163/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(2306) 800.524/2021-CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- DOU de 13 de outubro de 2021, seção 1, página 376 871.634/2021-GENIVAL CAVALCANTI DE SOUSA- DOU de 27 de setembro de 2021, seção 1, página 96 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 110, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 107, de 18 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica revogado o Art. 2º-D da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020. Art. 2º O §7º do Art. 3º-B da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 7º Os servidores a que se refere o inciso I deste artigo poderão solicitar o retorno ao trabalho presencial, mediante entrega de autodeclaração conforme modelo previsto no anexo III da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021." Art. 3º O Art. 2º-A da Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte §3º: "§3º A obrigatoriedade estabelecida no caput deste artigo é válida apenas nas localidades em que as normas do poder público local obrigarem o uso da máscara de proteção facial de uso individual em ambientes assemelhados às dependências da ANP." Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 326, DE 10 DE MARÇO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA EM EXERCÍCIO DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 77/2022/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2009205) e considerando o que consta no processo nº 48610.200612/2022-62, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à concessão de Sussuarana / Operador do Contrato: SPE Miranga S.A. / Operador das instalações: SPE Miranga S.A. / Contrato ANP nº : 48000.003699/97-29. NAYARA NUNES FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 322, DE 10 DE MARÇO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0221979 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LEAO LTDA 09.273.885/0007-62 48610.203782/2022-07 . PR/GO0221959 AUTO POSTO AMORINOPOLIS EIRELI 37.659.117/0001-91 48610.202887/2022-31 . PR/SP0221985 AUTO POSTO GUARDIAO DA MEIA NOITE LTDA 42.867.352/0001-99 48610.201534/2022-13 . PR/SP0221958 AUTO POSTO JD. COBRAL LTDA 37.353.482/0001-73 48610.201858/2022-51 AUTO POSTO VALE OESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 42.093.397/0001-53 48610.204708/2022-08 . PR/CE0221980 BOQUEIRAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDA 45.182.083/0001-15 48610.205180/2022-86 . PR/RJ0221982 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 47.508.411/2437-25 48610.218642/2021-44 E. B. DA PAIXAO LTDA 29.100.327/0001-17 48610.204622/2022-77 . PR/CE0221960 J. S. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 33.159.178/0001-39 48610.204581/2022-19 . PR/PE0221984 JP COSTA BEZERRA DE OLIVEIRA EIRELI 35.826.487/0001-40 48610.204693/2022-70 MEU POSTO II LTDA 39.398.857/0001-47 48610.203193/2022-11 . PR/AM0221986 N E P COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LT DA 03.003.398/0001-08 48610.204015/2022-15 . PR/AM0221956 POSTO BELA VISTA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 19.968.217/0001-18 48610.204585/2022-05 . PR/GO0221976 POSTO MADRI LTDA 04.710.930/0001-90 48610.203781/2022-54 . PR/SP0221981 POSTO PAINEIRAS DE RIBEIRAO PRETO LTDA 44.535.734/0001-40 48610.205049/2022-19 . PR/MG0221963 POSTO TNE ILHA LTDA 44.113.894/0001-00 48610.203626/2022-38 . PR/GO0221961 R13 CALDAS NOVAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 37.629.014/0001-89 48610.204473/2022-46 . PR/RS0221962 SHALON COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 37.043.164/0001-06 48610.217786/2021-83 . PR/MT0221957 WE AUTO POSTO LTDA 43.632.227/0001-62 48610.204509/2022-91 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 323, DE 10 DE MARÇO DE 202 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRS0395624 ABASTECEDORA HOLZ LTDA 94.911.013/0001-66 48610.224978/2021-46 . GLPMG0395648 AF SEVERINO COMERCIO DE GAS 39.456.569/0001-00 48610.204699/2022-47 . GLPMT0395609 ALLAN PATRICK FERNANDES DE MORAIS 26.554.625/0005-12 48610.202150/2022-18 . GLPPR0395641 AMARILDO DIAS FERREIRA 43.687.415/0001-98 48610.226277/2021-41 C K CONVENIENCIA E DESCARTAVEIS LTDA 23.064.906/0002-56 48610.204840/2022-10 . GLPPR0395635 CLAUDEMIR MACHADO DOS SANTOS LTDA 22.041.104/0001-87 48610.204278/2022-16 COMERCIAL FILIPE LTDA 44.611.787/0001-01 48610.202726/2022-47 . GLPPE0395639 COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA LTDA 40.310.785/0001-13 48610.217335/2021-46 . GLPPA0395622 CORDEIRO E SILVA COMERCIO DE GAS LTDA 10.364.329/0001-95 48610.202202/2022-56 . GLPSP0395597 DE MAIO GAS E AGUA LTDA 45.021.207/0001-80 48610.204362/2022-30 . GLPSP0395606 DNP COMERCIO DE AGUA E GAS MULTIMARCAS LT DA 43.455.093/0001-51 48610.201714/2022-03 E C DE JESUS EIRELI 43.257.378/0001-88 48610.204798/2022-29 . GLPMG0395665 EDER FREDERICO DA COSTA 08504386678 31.274.579/0001-04 48610.204828/2022-05 . GLPMS0395587 GISLAINE K M GALEANO 44.256.798/0001-02 48610.204338/2022-09 . GLPSP0395643 GUILHERME SUAVE DIOGO 42.986.621/0001-36 48610.201655/2022-65 . GLPMT0395631 HELIO RIBEIRO DA COSTA 37.336.293/0001-92 48610.215820/2021-85 . GLPMA0395651 J R S SANTOS LTDA 42.475.065/0001-33 48610.204749/2022-96 . GLPSP0395582 J.H.V. DOS SANTOS GAS 36.949.895/0001-52 48610.222524/2021-31 . GLPSE0395604 L PESSOA GAS LTDA 44.230.383/0003-21 48610.204738/2022-14 LABAREDA COMERCIO DE GAS LTDA 42.677.183/0001-24 48610.203951/2022-09 . GLPMG0395584 LAR GAS E AGUA LTDA 43.558.769/0001-32 48610.225586/2021-02 . GLPSC0395618 LAURECI HONORATO DA SILVA 12.187.716/0001-29 48610.221817/2021-09 . GLPRS0395671 LC COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 40.244.785/0001-62 48610.204844/2022-90 . GLPAL0395599 NIEDSON DOS SANTOS FERREIRA 41.252.978/0001-28 48610.226297/2021-12 . GLPPR0395620 PELE GAS LTDA 41.668.686/0001-70 48610.203092/2022-40 . GLPMA0395591 RAINNA COMERCIO DE GAS LTDA 08.575.951/0011-72 48610.226840/2021-81 . GLPPA0395612 RAMOS & SILVA PESCADOS LTDA 19.511.014/0001-06 48610.202056/2022-69 . GLPSP0395616 RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS 33.923.040/0001-64 48610.006847/2019-64 RIBEIRO VARJAO COMERCIO DE GAS LTDA 20.520.944/0002-88 48610.204884/2022-31 . GLPMG0395626 RICARDO GOMES SANTOS 43.297.189/0001-39 48610.204500/2022-81 . GLPSP0395594 TEODORO GAS E AGUA LTDA 45.018.444/0001-92 48610.204360/2022-41 . GLPRS0395659 VERGILIO ALEXANDRE RODRIGUES LARROSA 04.615.016/0001-60 48610.204778/2022-58 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 324, DE 10 DE MARÇO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP da empresa MGI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº 02.782.052/0003-54, conforme Processo nº 48610.202711/2019-83, tendo em vista o integral cumprimento da Resolução ANP n° 51/2016. ADRIANA NICKEL LOURENCO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 325, DE 10 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.014201/2012-84, resolve: Fica revogado o art. 2º da Autorização ANP nº 13, de 11/01/2018, publicada no DOU de 12/01/2018, em função da regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e da apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal. THYAGO GROTTI VIEIRA DESPACHO SPC-ANP Nº 327, DE 10 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202484/2021-19, resolve: Ficam REVOGADAS as Autorizações nº 888, de 23/08/2018, publicada no DOU em 24/08/2018, e nº 468, de 04/06/2018, publicada no DOU em 05/06/2018, em nome de SANTA CRUZ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, CNPJ nº 00.738.822/0002-55, com capacidade de produção de 240 m³/dia de etanol hidratado e 200 m³/dia de etanol anidro, localizada na Fazenda Santa Clara, Rodovia BA 683, km 26, Zona Rural, Santa Cruz Cabrália - BA, com fundamento no art. 25, II, a, c/c art. 27, inciso I, da Resolução ANP nº 734/2018. THYAGO GROTTI VIEIRA