PORTARIA Nº 70.566, DE 17 DE JULHO DE 2017 — página do DOU de 01/08/2017

de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em Salvador, código CGE - III, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 70.566, DE 17 DE JULHO DE 2017 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMEN- TO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010 e a Portaria n° 247, de 8 de abril de 2011, resolve: Art. 1º - Aposentar a servidora TELMA MONREAL CANO, matrícula nº 1529300, ocupante do cargo Especialista em Recursos Minerais, código NS-439001, Classe B, Padrão V, do Quadro Permanente deste Departamento, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 186, inciso I, parágrafos 1º e 3º da Lei nº 8.112/1990. Os proventos serão calculados com base no artigo 1º da Lei nº 10.887/2004. (Processo nº 48400.701381/2017-18). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KIOMAR OGUINO PORTARIA Nº 70.584, DE 24 DE JULHO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17, capítulo V, anexo I, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, com o artigo 4º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVA- RES, matricula SIAPE nº 0454205, do encargo de substituto eventual do Superintendente do DNPM no Estado de Pernambuco, código DAS 101.3. Designar, de 27 de julho a 26 de agosto de 2017, WERTHER DE LARRAZABAL DA SILVA JUNIOR, matricula SIAPE nº 0675673, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente do DNPM no Estado de Pernambuco, código DAS 101.3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. VICTOR HUGO FRONER BICCA PORTARIA Nº 70.592, DE 27 DE JULHO DE 2017 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, com o artigo 5º da Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016 e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar, de 21 de julho de 2017 a 04 de agosto de 2017, PEDRO PAULO GARCIA DA ROSA, matrícula SIAPE nº 1808960, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Pagamento de Pessoal, código FCPE-1, da Coordenação de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral do Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa do DNPM, em virtude de licença para tratamento da própria saúde do titular da função. VICTOR HUGO FRONER BICCA GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO Em 31 de julho de 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SO- CIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve: Convalidar o afastamento do País de PAULO ANTÔNIO DE MORAIS FALEIROS, Matrícula SIAPE nº 1485330, Perito Médico Previdenciário, lotado na Agência da Previdência Social de Franca/SP vinculada a Gerência Executiva em Ribeirão Preto/SP, que participou do evento "ATS 2017 International Conference, promovido pela American Thoracic Society", realizado em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 19 a 24 de maio de 2017. O afastamento do servidor ocorreu no período de 18 a 25 de maio de 2017, inclusive trânsito, com ônus limitado conforme o Processo nº 35390.005610/2017-94. OSMAR GASPARINI TERRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 802, DE 28 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria MDSA/GM nº 92, de 04 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 303 do Decreto nº 3.048/99, resolve: Dispensar ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNAN- DES do cargo de Conselheira Suplente representante dos Trabalhadores, na 23ª Junta do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado do Mato Grosso a partir de 20 de junho de 2017. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 804, DE 28 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 27, de 31 de janeiro de 2011, e em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor JOSÉ DIVINO BATISTA FERREIRA, SIAPE nº 0753505, CPF nº 151.178.551-91, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE - 101.1, da Secretaria do Gabinete de Presidência, do Conselho de Recursos do Seguro Social, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais, regulamentares e na vacância do cargo, no período de 17 a 31 de julho de 2017, convalidando os atos praticados. ALBERTO BELTRAME PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 27, de 31 de janeiro de 2011, e em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 807 Dispensar a contar de 12 de junho de 2017, a servidora CAETANA MARIA SIEGEL, SIAPE nº 0929682, CPF nº 377.918.269-68, do encargo de Chefe substituta da 17ª Junta de Recursos/SC, Função Gratificada - FG 01, do Conselho de Recursos do Seguro Social, deste Ministério. Nº 808 Designar o servidor ROGÉRIO LUZ, SIAPE nº 0929100, CPF nº 550.590.409-25, para exercer o encargo de Chefe substituto da 17ª Junta de Recursos/SC, Função Gratificada - FG 01, do Conselho de Recursos do Seguro Social, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais, regulamentares e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados a contar de 12 de junho de 2017. ALBERTO BELTRAME PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 27, de 31 de janeiro de 2011, e em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 809 Dispensar a servidora CELI PEREIRA DE ARAÚJO, SIAPE nº 0752608, CPF nº 223.294.551-00, do encargo de Chefe substituta da 5ª Junta de Recursos/DF, Função Gratificada - FG 01, do Conselho de Recursos do Seguro Social, deste Ministério. Nº 810 Designar a servidora VANDERLEIA MARIA PEREIRA RO- CHA, SIAPE nº 0528538, CPF nº 359.034.651-53, para exercer o encargo de Chefe substituta da 5ª Junta de Recursos/DF, Função Gratificada - FG 01, do Conselho de Recursos do Seguro Social, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais, regulamentares e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados a contar de 01 de junho de 2017. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 811, DE 28 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 27, de 31 de janeiro de 2011, resolve: Nomear o servidor GLAUCO ANDRÉ FONSECA WAN- BURG, SIAPE nº 1564958, CPF nº 104.550.417-33, para exercer o cargo em comissão de Presidente Titular da 10ª Junta do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado do Rio de Janeiro, código DAS 101.1, deste Ministério. ALBERTO BELTRAME PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 27, de 31 de janeiro de 2011, resolve: Nº 812 Exonerar o servidor ROBERTO CALAZANS DE MELO, SIAPE nº 0943383, CPF nº 034.153.335-15, do cargo em comissão de Presidente Titular da 25ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado de Sergipe, código DAS 101.1, deste Ministério. Nº 813 Nomear a servidora ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA, SIAPE nº 1375039, CPF nº 792.255.005-72, para exercer o cargo em comissão de Presidente Titular da 25ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado de Sergipe, código DAS 101.1, deste Ministério. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 814, DE 28 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 27, de 31 de janeiro de 2011, e em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora JOANA DARC DE SOUSA, SIAPE nº 0878329, CPF nº 149.696.021-15, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Presidente Titular da 5ª Junta do Conselho de Recursos do Seguro Social no Distrito Federal, código DAS 101.1, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais, regulamentares e na vacância do cargo ALBERTO BELTRAME PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria MDSA/GM nº 92, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e no art. 7º, parágrafo único, I, da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 c/c. art. 34, IV e art. 75, II, da Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017, resolve: Nº 823 Nomear ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA para exercer o cargo de Conselheira Titular representante do Governo, na 25ª Junta do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado de Sergipe, para o período de 02 (dois) anos a contar de 01 de agosto de 2017, conforme processo de habilitação e avaliação nº 71000.049397/2017-32. Nº 824 Nomear ARLINDO FERREIRA DE ANDRADE para exercer o cargo de Conselheiro Suplente representante do Governo na 27ª Junta do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado do Rio Grande do Norte, para o período de 02 (dois) anos a contar de 01 de agosto de 2017, conforme processo de habilitação e avaliação nº 71000.046588/2017-42. Nº 825 Nomear BRUNA SILVA FROTA para exercer o cargo de Conselheira Suplente representante das Empresas, na 1ª Composição Adjunta da 2ª Junta do Conselho de Recursos do Seguro Social no Estado do Ceará, para o período de 02 (dois) anos a contar de 01 de agosto de 2017, conforme processo de habilitação e avaliação nº 71000.048078/2017-18. Ministério do Desenvolvimento Social