PORTARIA ANM Nº 832, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 09/09/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021090900064 Seção 1 D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.871528/2021-09-OZA MINERAIS DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 2954680) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.871464/2021-38-JANIO AFONSO PESSOA (Documento SEI: 2954665) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48069.826437/2021-41-Fabio Benghi (Documento SEI: 2954671) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.871854/2021-16-GRANITOS CALABREZ LTDA (Documento SEI: 2954674) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48052.810611/2021-12-MARIO LUIZ VERONA (Documento SEI: 2954677) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA ANM Nº 832, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 Altera dispositivos da Portaria nº 367, de 19 de junho de 2020, publicada em 22 de junho de 2020. O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO MINERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais e conforme disposto no Art. 2º da Resolução nº 31, de 7 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 367, de 19 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ............ IV - nos processos de Permissão de Lavra Garimpeira, decidir sobre: a) o requerimento e título de permissão de lavra garimpeira em todas as suas fases; b) o aditamento ao título para fins de inclusão de nova substância mineral; e c) a instauração e decisão de procedimento administrativo de nulidade e cancelamento da permissão de lavra garimpeira. ............" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGER ROMÃO CABRAL AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48068.867251/2021-51-Carlos Alberto Fernandes de Souza (Documento SEI: 2954668) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 536, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.209549/2021-49 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0058-94, autorizada a operar o duto OSCAN I 16", para transferência de óleo diesel e gasolina entre a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), localizada no Município de Canoas, e o Terminal Almirante Soares Dutra (TEDUT), localizado no Município de Osório, no Estado do Rio Grande do Sul, com as seguintes características: . Identificação ("Tag") Ponto de Origem Ponto de Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (km) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) . OSCAN I 16" Ponto A - Refinaria Alberto Pasqualini Ponto B- Terminal TEDUT API 51 Gr B 98,195 Óleo Diesel, Gasolina no sentido REFAP - TEDUT 39,98 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 362, de 24 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2009. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 537, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.202185/2021-76 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa POTENCIAL PETRÓLEO LTDA., registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 80.795.727/0006-56, autorizada a construir 3 (três) dutos para transferência de Diesel S500 (DN12"), Diesel S10 (DN12") e Gasolina A (DN10") entre a Refinaria Gabriel Passos - REGAP / PETROBRAS e a base de armazenagem e distribuição de derivados de petróleo da Potencial Petróleo Ltda, a ser construída e instalada na cidade de Betim - MG, às margens da Rodovia BR-381 Fernão Dias (S/N), Distrito Industrial Jardim Piemont Norte. Art. 2º Os dutos serão fabricados em aço carbono API 5L Gr B, SCH 40, CL 150 revestidos com tripla camada de polietileno nas partes enterradas de acordo com a NBR 15221-1 com extensão aproximada de 800 m. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 538, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.214768/2021-40 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa PIONEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 84.010.040/0019-33, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica. Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica. Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido os devidos Certificados/Declarações, conforme previsto nas respectivas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM). Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 539, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.003359/2008-42 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0010-40, autorizada a pré-operar, para fins de testes, parte do sistema de refrigeração de GLP (compressores, sistema de secagem e regeneração) do Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), localizado na Baía de Guanabara, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º A empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO deverá apresentar os relatórios finais das atividades desenvolvidas e de comissionamento ao final do processo, conforme cronograma de atividades apresentado. Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO deverá realizar os testes até o dia 30/04/2022. Art. 4º Esta Autorização será cancelada no caso não sejam mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga e caso seja descumprido o prazo para envio dos Relatórios descritos no Art. 3° desta Autorização. Art. 5º Fica revogada a Autorização nº 179, de 07/04/2021, publicada em 08/04/2021, no Diário Oficial da União - DOU N° 65, Seção 1, página 108. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SIM-ANP Nº 1.003, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.204722/2021-12, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Companhia Ultragaz SA. no Município de Canoas/RS, referente a construção de 1 (um) duto de transferência de GLP da empresa Companhia Ultragaz S.A. localizado no bairro Brigadeiro, no Município de Canoas / RS, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº1534170, SEI nº 1243894 e SEI N° 1529173.