Página do DOU de 26/12/2017 — Seção 1

890.529/2014-NOGRAS MINERAÇÃO, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°634/2017 890.535/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°655/2017 890.536/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°656/2017 890.537/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°657/2017 890.538/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°658/2017 890.543/2014-JORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEI- RA-AI N°676/2017 890.550/2014-CARVALHO E MADEIRA EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA. ME-AI N°677/2017 890.554/2014-CESAR FARID FIAT-AI N°678/2017 890.564/2014-A. ALVES DE SOUZA AREAL E MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO ME-AI N°647/2017 890.567/2014-MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS-AI N°665/2017 890.568/2014-MARCELO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO GOMES-AI N°666/2017 890.573/2014-BRILHANTE CONSERVAÇÃO E LIMPE- ZA LTDA-AI N°667/2017 890.575/2014-SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS-AI N°668/2017 890.349/2015-MARCOS ANTÔNIO DA SILVA-AI N°679/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 890.865/2014-MARCO AURELIO DA COSTA ABADE - AI N°563/2017 891.006/2014-LA BRANDÃO DE AZEVEDO CERÂMI- CA ME - AI N°562/2017 890.301/2015-RONALDO GOMES DE CASTRO - AI N°561/2017 LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 133/2017 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.498/2016 Notificado: Bueno, Bueno & Cia Ltda Me CNPJ/CPF 08.665.816/0001-46 NFLDP nº 106/2016 Valor: R$ 171.958,20 Processo de Cobrança nº 964.239/2016 Notificado: Mineração Jaú do Tocantins Ltda CNPJ/CPF 03.931.016/0001-06 NFLDP nº 40/2016 Valor: R$ 15.302,61 Processo de Cobrança nº 964.121/2016 Notificado: Natical Natividade Calcário Ltda CNPJ/CPF 05.683.638/0001-98 NFLDP nº 14/2016 Valor: R$ 824.092,31 Processo de Cobrança nº 964.120/2016 Notificado: Natical Natividade Calcário Ltda CNPJ/CPF 05.683.638/0001-98 NFLDP nº 13/2016 Valor: R$ 22.618,26 Processo de Cobrança nº 964.479/2016 Notificado: Mineração Capital Ltda CNPJ/CPF 04.785.364/0001-85 NFLDP nº 129/2016 Valor: R$ 1.408,24 Processo de Cobrança nº 964.480/2016 Notificado: Mineração Capital Ltda CNPJ/CPF 04.785.364/0001-85 NFLDP nº 128/2016 Valor: R$ 171.207,55 Processo de Cobrança nº 964.491/2016 Notificado: Mineração Ribeiro Ltda Me CNPJ/CPF 01.251.337/0001-34 NFLDP nº 113/2016 Valor: R$ 105.289,89 Processo de Cobrança nº 964.499/2016 Notificado: Só Britas Extração e Comércio de Pedras Ltda CNPJ/CPF 11.603.468/0001-97 NFLDP nº 123/2016 Valor: R$ 139.689,37 Processo de Cobrança nº 964.095/2017 Notificado: Cerâmica Realino Ltda Me CNPJ/CPF 03.723.939/0001-72 NFLDP nº 91/2017 Valor: R$ 4.386.925,99 Processo de Cobrança nº 964.173/2017 Notificado: Loriney da Silveira Moraes & Cia Ltda CNPJ/CPF 14.233.103/0001-06 NFLDP nº 111/2017 Valor: R$ 393,83 Processo de Cobrança nº 964.172/2017 Notificado: Loriney da Silveira Moraes & Cia Ltda CNPJ/CPF 14.233.103/0001-06 NFLDP nº 112/2017 Valor: R$ 9.249,48 FABIANO PINEIRO MIRANDA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 134/2017 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interpostas; restandolhe( s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.214/2016 Notificado: Três Irmãos Granitos Exportação Importação Ltda CNPJ/CPF 36.005.437/0001-65 NFLDP nº 32/2016 Valor: R$ 11.204,32 Processo de Cobrança nº 964.125/2016 Notificado: Caltins Calcário Tocantins Ltda CNPJ/CPF 02.649.005/0001-75 NFLDP nº 18/2016 Valor: R$ 3.063.841,46 Processo de Cobrança nº 964.125/2016 Notificado: Caltins Calcário Tocantins Ltda CNPJ/CPF 02.649.005/0001-75 NFLDP nº 18/2016 Valor: R$ 3.063.841,46 FABIANO PINEIRO MIRANDA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 135/2017 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.211/2016 Notificado: Companhia de Mineração do Tocantins CNPJ/CPF 33.195.751/0001-60 NFLDP nº 29/2016 Valor: R$ 13.039,35 Processo de Cobrança nº 964.212/2016 Notificado: Mito Mineração Tocantins Ltda. Me CNPJ/CPF 18.358.051/0001-55 NFLDP nº 30/2016 Valor: R$ 17.976,86 Processo de Cobrança nº 964.213/2016 Notificado: Mito Mineração Tocantins Ltda. Me CNPJ/CPF 18.358.051/0001-55 NFLDP nº 31/2016 Valor: R$ 8.040,43 Processo de Cobrança nº 964.231/2016 Notificado: Cerâmica N S da Guia Ltda CNPJ/CPF 00.752.642/0001-47NFLDP nº 38/2016 Valor: R$ 23.226,09 Processo de Cobrança nº 964.238/2016 Notificado: Cerâmica Jonis Ltda CNPJ/CPF 00.137.177/0001-91 NFLDP nº 39/2016 Valor: R$ 4.661,87 Processo de Cobrança nº 964.242/2016 Notificado: Maria Socorro Barros Vieira CNPJ/CPF 02.884.386/0001-77 NFLDP nº 41/2016 Valor: R$ 3.137,00 Processo de Cobrança nº 964.243/2016 Notificado: Mineração e Exploração Gamma Ltda CNPJ/CPF 04.971.922/0001-05 NFLDP nº 42/2016 Valor: R$ 15.052,64 Processo de Cobrança nº 964.250/2016 Notificado: Mineradora de Calcário Serra Dourada Ltda CNPJ/CPF 03.888.604/0001-04 NFLDP nº 44/2016 Valor: R$ 5.656,89 Processo de Cobrança nº 964.251/2016 Notificado: Cerâmica Cermar Ltda CNPJ/CPF 03.894.214/0001-47 NFLDP nº 45/2016 Valor: R$ 18.859,49 Processo de Cobrança nº 964.443/2016 Notificado: Indústria e Comércio de Britas Norte Ltda Epp CNPJ/CPF 02.167.830/0001-33 NFLDP nº 101/2016 Valor: R$ 6.653,66 Processo de Cobrança nº 964.447/2016 Notificado: Pedreira Gurupi Ltda CNPJ/CPF 04.103.435/0001-12 NFLDP nº 80/2016 Valor: R$ 161.836,62 Processo de Cobrança nº 964.127/2016 Notificado: SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda CNPJ/CPF 25.707.134/0022-00 NFLDP nº 21/2016 Valor: R$ 2.890.932,72 Processo de Cobrança nº 964.128/2016 Notificado: SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda CNPJ/CPF 25.707.134/0001-78 NFLDP nº 22/2016 Valor: R$ 2.628.431,50 Processo de Cobrança nº 964.129/2016 Notificado: SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda CNPJ/CPF 25.707.134/0001-78 NFLDP nº 23/2016 Valor: R$ 158.440,36 Processo de Cobrança nº 964.130/2016 Notificado: SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda CNPJ/CPF 25.707.134/0001-78 NFLDP nº 24/2016 Valor: R$ 128.660,49 Processo de Cobrança nº 964.454/2016 Notificado: Base Mineração Ltda CNPJ/CPF 11.100.298/0001-28 NFLDP nº 76/2016 Valor: R$ 20.116,43 Processo de Cobrança nº 964.453/2016 Notificado: Nova Era Mineração Ltda CNPJ/CPF 10.769.795/0001-50 NFLDP nº 77/2016 Valor: R$ 67.462,81 Processo de Cobrança nº 964.452/2016 Notificado: Nova Era Mineração Ltda CNPJ/CPF 10.769.795/0001-50 NFLDP nº 78/2016 Valor: R$ 9.276,95 Processo de Cobrança nº 964.450/2016 Notificado: Cerâmica N S da Guia Ltda CNPJ/CPF 00.752.642/0001-47 NFLDP nº 85/2016 Valor: R$ 31.374,22 Processo de Cobrança nº 964.449/2016 Notificado: Cerâmica N S da Guia Ltda CNPJ/CPF 00.752.642/0001-47 NFLDP nº 102/2016 Valor: R$ 172.517,00 Processo de Cobrança nº 964.444/2016 Notificado: Indústria e Comércio de Britas Norte Ltda Epp CNPJ/CPF 02.167.830/0001-33 NFLDP nº 83/2016 Valor: R$ 55.485,39 Processo de Cobrança nº 964.481/2016 Notificado: Mineradora de Calcário Serra Dourada Ltda CNPJ/CPF 03.888.604/0001-04 NFLDP nº 124/2016 Valor: R$ 87.924,46 Processo de Cobrança nº 964.482/2016 Notificado: Mineradora de Calcário Serra Dourada Ltda CNPJ/CPF 03.888.604/0001-04 NFLDP nº 119/2016 Valor: R$ 3.528,78 Processo de Cobrança nº 964.503/2016 Notificado: Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia - CMOB CNPJ/CPF 97.435.234/0001-01 NFLDP nº 127/2016 Valor: R$ 3.737,80 Processo de Cobrança nº 964.501/2016 Notificado: Leones Ferreira de Oliveira CNPJ/CPF 02.783.324/0001-79 NFLDP nº 125/2016 Valor: R$ 5.945,73 Processo de Cobrança nº 964.502/2016 Notificado: Leones Ferreira de Oliveira CNPJ/CPF 02.783.324/0001-79 NFLDP nº 126/2016 Valor: R$ 27.194,27 Processo de Cobrança nº 964.496/2016 Notificado: Draga Minas Extração de Pedras Ltda CNPJ/CPF 00.797.075/0001-45 NFLDP nº 108/2016 Valor: R$ 99.297,05 Processo de Cobrança nº 964.497/2016 Notificado: Draga Minas Extração de Pedras Ltda CNPJ/CPF 00.797.075/0001-45 NFLDP nº 107/2016 Valor: R$ 53.281,31 Processo de Cobrança nº 964.487/2016 Notificado: Zeferino Barros Santos CNPJ/CPF 439.501.671-53 NFLDP nº 120/2016 Valor: R$ 49.156,71 Processo de Cobrança nº 964.490/2016 Notificado: Fujita Mineração Ltda CNPJ/CPF 01.438.217/0001-40 NFLDP nº 114/2016 Valor: R$ 44.953,85 Processo de Cobrança nº 964.483/2016Notificado: Cerâmica Jonis Ltda CNPJ/CPF 00.107.177/0001-91 NFLDP nº 118/2016 Valor: R$ 36.640,81 Processo de Cobrança nº 964.478/2016 Notificado: Cerâmica Cermar Ltda CNPJ/CPF 03.894.214/0001-47 NFLDP nº 131/2016 Valor: R$ 65.239,32 Processo de Cobrança nº 964.477/2016 Notificado: Cerâmica Cermar Ltda CNPJ/CPF 03.894.214/0001-47 NFLDP nº 130/2016 Valor: R$ 139.218,43 Processo de Cobrança nº 964.275/2017Notificado: Cmt Engenharia Ltda CNPJ/CPF 17.194.077/0001-42 NFLDP nº 123/2017 Valor: R$ 609,09 Processo de Cobrança nº 964.276/2017 Notificado: Josué Glória de Lemos CNPJ/CPF 022.037.072-91 NFLDP nº 124/2017 Valor: R$ 2.341,26 Processo de Cobrança nº 964.278/2017 Notificado: Jucelino Martins da Cunha CNPJ/CPF 577.005.672-04 NFLDP nº 126/2017 Valor: R$ 2.112,50 Processo de Cobrança nº 964.279/2017 Notificado: Cmt Engenharia Ltda CNPJ/CPF 17.194.077/0001-42 NFLDP nº 127/2017 Valor: R$ 1.707,59 Processo de Cobrança nº 964.280/2017 Notificado: André Luis Nunes Vasconcelos CNPJ/CPF 07.099.783/0001-51 NFLDP nº 128/2017 Valor: R$ 2.118,29 Processo de Cobrança nº 964.281/2017 Notificado: Iguatu Waters Ltda Epp