DESPACHO DO PRESIDENTE — página do DOU de 04/12/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Servidores da ANP Cyro Viegas de Oliveira Maria Cristina Falcão de Almeida e Silva Não vinculado à ANP Marcier Trombiere Moreira Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DO PRESIDENTE Em 3 de dezembro de 2013 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI- RAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar, o(s) afastamento(s) do País a seguir: Roberto de Oliveira Segabinaze engenheiro da ELETRO- NUCLEAR com destino a Áustria no período 07 a 15/12/13 para participar do encontro técnico Estimativa de Custos para Descomissionamento - DACCORD Project, promovido pela AIEA - Agência Internacional de Energia Atômica, com o tema "Promoting Safe and Efficient Clean-up of Radioactively Contaminated Facilities and Sites. Tipo de afastamento: com ônus limitado ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Os empregados da ELETRONUCLEAR com destino a Argentina no período 08 a 14/12/13 com o objetivo de realizar a verificação/avaliação do Sistema de Garantia da Qualidade do fabricante de matérias-primas ACINDAR, bem como comprovar e atestar a capacitação técnica da mesma na fabricação de barras de aço: Antonio Sergio Azeredo Bigarel, técnico; e Lucio Gonzalez de Lema, engenheiro. Tipo de afastamento: com ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Os gerentes da ELETRONUCLEAR com destino a Alemanha no período 08 a 14/12/13 com o objetivo de participar de reuniões com a alta administração da AREVA e com a gerência do projeto de Angra 3 daquela empresa, no sentido de acordar com a AREVA o cronograma efetivo de entrega de componentes críticos para a montagem de Angra 3: Luiz Manuel Amaral Messias e Luiz Antonio de Amorim Soares. Tipo de afastamento: com ônus EN- QUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Othon Luiz Pinheiro da Silva diretor-presidente da ELE- TRONUCLEAR com destino a Alemanha e França tem como objetivo de participar de reuniões com a alta administração da AREVA e com a gerência do projeto de Angra 3, daquela empresa, no sentido de acordar com a mesma o cronograma efetivo de entrega de componentes críticos para a montagem de Angra 3, bem como visitar as instalações de enriquecimento de urânio da AREVA. Tipo de afastamento: com ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Os engenheiros da CHESF Gilberto Morais Pessoa e Marcelo Augusto Bastos da Silva tiveram sua estadia prorrogada de 04 a 14/12/13 na Itália com objetivo de concluir a reinspeção técnica em módulos de disjuntores de tecnologia PASS - Plug and Switch Systems, adquiridos por contratos. A viagem inicial foi publicada no DOU nº 196 de 09/10/13, página 43, cujo período previsto era de 26/10 a 03/12/13. Tipo de afastamento: com ônus ENQUADRA- MENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 522, DE 29 DE VOVEMBRO DE 2013 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar JOSUÉ MENEZES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1778165, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Compras e Licitações, código FCDNPM-2, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa do DNPM. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 115, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, combinado com o inciso XIII, do artigo 126, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/MDA/nº. 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 02 de dezembro de 2013, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão I, ocupado por, MURILO FERREIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº. 1913888, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/TO/INCRA/Nº. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE PORTARIA Nº116, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 418, de 08 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 seguinte, resolve: Art.1º Designar ULYSSES FERREIRA MORBECK MACE- DO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551610, para, no período de 09 a 21 de dezembro de 2013, exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de avaliação Funcional, da Divisão de Capacitação e Avaliação Funcional, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 45, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA no Estado do Ceará, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/ P /n.º 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial o dia 09 seguinte, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARIA VERONICA CHAVES VIDAL, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0719654, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, à vista das informações constantes no Processo INCRA/nº. 54130.001506/2013- 11 . ROBERTO MARCIO DUTRA GOMES PORTARIA Nº 46, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA no Estado do Ceará, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/ P /n.º 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial o dia 09 seguinte, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a JULIA ANGELICA PESSOA COELHO, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0719666, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, à vista das informações constantes no Processo INCRA/nº. 54130.001505/2013- 68. ROBERTO MARCIO DUTRA GOMES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº32, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA - no Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria do MDA/N° 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União 09 de abril de 2009, no dia subsequente e a Portaria do INCRA/P/Nº 519, de 13 de setembro de 2013, publicada no DOU no dia 16/09/2013 resolve: Art. 1º Delegar competência ao Chefe da Divisão de Obtenção de Terras e aos servidores Fabrício Almeida Barbosa, ocupante do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Aguinaldo Thiersch, ocupante do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, e Jadson Viana Bastos, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, ambos lotados no Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais, da Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, para preencherem e assinarem os Formulários Integrados de Caracterização do Empreendimento - FCEI, bem como a formalização e acompanhamento de processos administrativos de averbação de Reserva Legal, licenciamentos ambientais, obtenção de Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF, supressão de vegetação, requerimentos de outorga para captação em corpo de água, intervenção em área de preservação permanente e regularização de área de preservação permanente consolidada dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária da Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais junto ao Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais - SISEMA/MG. Art. 2º Delegar competência aos servidores Marcelo Guedes Dupin, ocupante do cargo de Técnico Agrícola, e Lívia Cristina de Paiva Gardoni, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, ambos lotados no Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais, da Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, para formalizar e acompanhar os processos administrativos de averbação de Reserva Legal, licenciamentos ambientais, obtenção de Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF, supressão de vegetação, requerimentos de outorga para captação em corpo de água, intervenção em área de preservação permanente e regularização de área de preservação permanente consolidada dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária da Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais junto ao Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais - SISEMA/MG. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. DANILO DANIEL PRADO ARAÚJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº70, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA NO ESTADO DO RIO E JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria INCRA/P/n° 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Alterar os termos da Portaria INCRA/DH/N° 291, de 05 de maio de 1994, publicada no Diário Oficial da União do dia 06 de maio de 1994, Seção 2, referente a aposentadoria de FERNANDO RODRIGUES PACHECO, matricula SIAPE nº 0721851, a fim de incluir os benefícios do art. 190, da Lei nº 8.112/90, de conformidade com o disposto no Acórdão TCU nº 278/2007- Plenário, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato, à vista das informações constantes do Processo INCRA/N° 54180.001150/2013- 11 . GUSTAVO SOUTO DE NORONHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO SUL DO PARÁ PORTARIA N o- 74, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SUL DO PARÁ- SR-27, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE- FORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe são conferidas pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 686, de 06 de agosto de 2002, publicada no DOU do dia 07 e seguintes, resolve: I - Designar - GERALDO CAVALCANTE NEMÉSIO FI- LHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Mat. SIAPE n.º 1551656, para exercer os encargos de Substituto do Chefe da Divisão de Obtenção de Terras, código DAS 101.2, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Sul do Pará/SR(27), nos impedimentos legais, eventuais e temporários do tit u l a r. EUDÉRIO DE MACEDO COELHO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N o- 256, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- TO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 11, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2010, resolve: Dispensar VERIDIANA PIMENTA JUNQUEIRA, CPF: 039.211.226-43, da Função Gratificada, código FG-1, da Secretaria Executiva deste Ministério, a partir de 13 de novembro de 2013. FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA Ministério do Desenvolvimento Agrário . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 7.493, de 02 de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº 7.851, de 30 de novembro de 2012, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MDS nº 239, de 09 de novembro de 2012, resolve: Nº 587- Dispensar a servidora MAYARA LAURENTINO DE AL- MEIDA MACHADO, SIAPE nº 1831341, CPF nº 958.306.691-53, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .