EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 360/2013 — página do DOU de 21/05/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA 360/2013 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 832.280/2001; 831.624/2008; 831.795/2008; 831.880/2008 833.027/2008; 833.625/2008; 833.626/2008; 834.389/2008 834.390/2008; 834.391/2008; 834.394/2008; 830.592/2009 830.593/2009; 830.865/2010; 831.320/2010; 831.408/2010 833.241/2010; 833.395/2010; 833.548/2010; 833.799/2010 830.145/2011; 830.263/2011; 830.448/2011 CELSO LUIZ GARCIA SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.383/0001-53, doravante denominado DOADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05733472/0001-77, denominada DO- OBJETO: Doação dos bens móveis adquiridos com recursos do Convênio nº 021/2005-MME, de propriedade do MME, em favor da DONATÁRIA, visando assegurar a destinação dos ativos referentes à Iluminação Pública e Fábrica de Gelo que são partes dos bens do Convênio desenvolvido no âmbito do Programa Luz para Todos. VALOR da ILUMINAÇÃO ELÉTRICA: R$19.146,10 (dezenove mil cento e quarenta e seis reais e dez centavos). VALOR DA FÁBRICA DE GELO R$ 147.142,86 (cento e quarenta e sete mil cento e quarenta e dois reais e dez centavos) DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, Lei nº 8.666/93 Resolução ANNEL nº 414/10, Decreto nº 99.658/90 e Decreto 6.087/2007. PROCESSO: 48000.002261/2009-37 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2013 - UASG 373072 Nº Processo: 54220001094201300 . Objeto: Contratação de posto revendedor e varejista visando o fornecimento de combustíveis(óleo diesel) para sere utilizados por veículos e equipamentos do Incra e de prefeituras municipais com assentamentos de responsabilidade do Incra/RS, da região dos municípios de Hulha Negra/RS. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 17/05/2013 . NELSON JOSE DE ARAUJO . Chefe da Divisão de Desenvolvimento . Ratificação em 17/05/2013 . ROBERTO RAMOS . Superintendente Regional do Incra/rs . Valor Global: R$ 119.998,65 . CNPJ CONTRATADA : 14.054.438/0001-67 MARCELO W ILLRICH SOARES. (SIDEC - 20/05/2013) 373072-37201-2013NE800006 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10006/2013 UASG 373066 Número do Contrato: 11000/2009. Nº Processo: 54190000359200962. DISPENSA Nº 5/2009 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 08933526000136. Contratado : ELAINE CRISTINA GONCALVES TARIFA -ME. Objeto: O objeto deste TERMO ADITIVO é fazer o reajuste do CONTRATO/CRT/SP/11000/2009 no período de Janeiro de 2010 até Maio/2013. Fundamento Legal: Leis 8666/1993; 10192/2001 - Resolução CC 77/2004 - Portaria/09/2013/MPOG/SLTI - Acordaos TCU 1563/2004 e 1827/2008. Vigência: 06/05/2013 a 28/01/2014. Valor Total: R$17.179,98. Data de Assinatura: 06/05/2013. (SICON - 20/05/2013) 373066-37201-2013NE800057 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2013 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ: 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de Paripiranga/SE, CNPJ: 14.215.826/0001-82. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando à conjugação de esforços materiais e humanos para execução das atividades. Proc.: 54370.000262/2013-18. Vigência: 20/05/2013 a 19/05/2018 - Data de Assinatura: 08 de maio de 2013. Signatários: Leonardo Góes Silva, Superintendente Regional do Incra/SE, C.P.F nº 501.055.825-49; George Roberto Ribeiro Nascimento, Prefeito da cidade de Paripiranga/SE, C.P.F nº 932.048.685-91. Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2013 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ: 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de Indiaroba/SE, CNPJ: 13.097.894/0001-21. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SN- CR, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando à conjugação de esforços materiais e humanos para execução das atividades. Proc.: 54370.001082/2009-77. Vigência: 20/05/2013 a 19/05/2018 - Data de Assinatura: 14 de maio de 2013. Signatários: Leonardo Góes Silva, Superintendente Regional do Incra/SE, C.P.F nº 501.055.825-49; José Leal da Costa Bitencout, Prefeito da cidade de Indiaroba/SE, C.P.F nº 138.629.605-87. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3001/2013 UASG 373085 Número do Contrato: 3000/2012. Nº Processo: 54400001046201042. PREGÃO SISPP Nº 14/2011 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 33530486000129. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -TE- LECOMUNICACOES S A EMBRATEL. Objeto: Prorrogação por mais 06 (seis) meses o contrato para prestação de Serviços Telefônico, na modalidade fixo-fixo e fixo-móvel, para atender as necessidades operacionais da sede desta Superintendência Regional do INCRA. Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 23/04/2013 a 22/10/2013. Valor Total: R$9.233,27. Data de Assinatura: 22/04/2013. (SICON - 20/05/2013) 373085-37201-2013NE800086 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTARÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2013 ao Convênio Nº 757161/2011. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE CO- LONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373037, Gestão: 37201. Convenente : PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER, CNPJ nº 04.838.793/0001-73. ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REPASSE E CONTRAPARTIDA, DE R$-517.535,00 PARA R$-582.498,89 E R$-22.645,00 PARA R$-30.657,84 RES- PECTIVAMENTE, ALTERANDO O VALOR GLOBAL DE R$- 540.000,00 PARA R$-613.156,73, DE ACORDO COM AS PEÇAS TÉCNICAS INSERIDAS NO AUTOS DO PROCESSO 54501.003645/2011-43.. Valor Total: R$ 613.156,73, Valor de Contrapartida: R$ 30.657,84, Vigência: 09/01/2012 a 05/01/2014. Data de Assinatura: 10/05/2013. Signatários: Concedente : FRANCISCO DOS SANTOS CARNEIRO, CPF nº 014.679.642-04, Convenente : LUIS FLAVIO BARBOSA MARREIRO, CPF nº 136.062.338-84. (SICONV(PORTAL) - 20/05/2013) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO SUL DO PARÁ DIVISÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO LEIÃO A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SUL DO PARÁ - INCRA-SR(27), através da Comissão Leilão, comunica aos interessados que no dia 04/06/2013, às 09:00 horas, no antigo Setor de transporte, sito a Rua do Bosque s/n, Agropolis do Incra, Bairro Amapá- Marabá - PA, estará realizando Licitação na modalidade Leilão do tipo "maior lance ofertado". O Edital e seus anexos serão fornecidos aos interessados no endereço acima mencionado, ou junto ao Leiloeiro Oficial, Sandro de Oliveira, JUCEPA n° 20070555214, no endereço: Trav. Padre Eutiquio, 2742, Bairro Condor, Cidade de Belém - PA, ou pelo site www. norteleiloes.com.br, contato pelos telefones (91)3033-9009 (94) 3324-1752/1216. AIRES RODRIGUES REIS Presidente da Comissão Substituto SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº 00006/2013 ao Convênio Nº 701216/2008. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO DE- SENVOLVIMENTO AGRARIO, Unidade Gestora: 490008, Gestão: 00001. Convenente : INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAM- BUCO - IPA, CNPJ nº 10.912.293/0001-37. Executor : INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA, CNPJ nº 10.912.293/0001-37. Prorrogar a vigência do convênio original e integrar ao Convênio original novo Plano de Trabalho.. Valor Total: R$ 14.569.302,50, Valor de Contrapartida: R$ 1.508.972,00, Vigência: 21/07/2009 a 10/05/2014. Data de Assinatura: 10/05/2013. Signatários: Concedente : VALTER BIANCHINI, CPF nº 710.412.658-91, Convenente : JULIO ZOE DE BRITO, CPF nº 314.570.537-72, Executor : JULIO ZOE DE BRITO, CPF nº 314.570.537-72. (SICONV(PORTAL) - 20/05/2013) SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO EXTRATO DO 4 o- TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 707594/2009 Convenentes: Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ 01.612.452/0001-97; e a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI, CNPJ: 13.937.057/0001-63; com a Coordenação de Desenvolvimento Agrario - CDA, CNPJ: 13.937.057/0001-63, denominada EXECUTORA; e o Governo do Estado Bahia, CNPJ: 13.937.032/0001-60, denominado INTERVE- NIENTE. Objeto: alterar e integrar ao Convênio original novo Plano de Trabalho. Data de assinatura: 15/05/2013. Assinam: Adhemar Lopes de Almeida, Secretário de Reordenamento Agrário, CPF: 008.025.888-32; Eduardo Seixas de Salles, Secretário de Estado - SEAGRI/BA, CPF: 546.001.466-20; Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, CPF: 264.716.207-72; e Luis Anselmo Pereira de Souza, Coordenador da CDA, CPF: 110.306.405-30. Processo nº SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2013 - UASG 490002 Nº Processo: 55000003323201299 . Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural - ATER para agricultores familiares produtores de sementes crioulas e varietais, referente à chamada pública nº 08/2012 - Lote 02, no estado do Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXX da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Melhor proposta técnica apresentada. Declaração de Dispensa em 20/05/2013 . VANIA SUELI DEBRASSI FRANCATO . Coordenadora-geral de Administração e Recursos Humanos . Ratificação em 20/05/2013 . FRAN- CISCO DJALMA DE OLIVEIRA . Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração . Valor Global: R$ 974.222,00 . CNPJ CONTRATADA : 06.942.198/0001-09 INSTITUTO CULTURAL PADRE JOSIMO. (SIDEC - 20/05/2013) 490002-00001-2013NE800348 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO No Extrato de Contrato Nº 32300/2013 publicadono D.O. de 04/04/2013 , Seção 3, Pág. 122. Onde se lê: Valor R$ 1.250.000,00 Leia-se : Valor R$ 6.480.000,00 (SICON - 20/05/2013) 373083-37201-2013NE800032 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 703/2013 UASG 373046 Número do Contrato: 700/2010. Nº Processo: 54330000206201015. PREGÃO SISPP Nº 9/2010 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 02449992041006. Contratado : VIVO S.A. -Objeto: Prorrogação da vigência. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 20/05/2013 a 20/05/2014. Data de Assinatura: 17/05/2013. (SICON - 20/05/2013) 373046-37201-2013NE800020 Ministério do Desenvolvimento Agrário .